Sucesso entre muitos textos com notas altas, a Constituição de 1988 sempre aparece nas redações do ENEM seja na introdução, no desenvolvimento e até mesmo na conclusão.
O conjunto de leis que ganhou o nome de Constituição Cidadã é, na verdade, a sétima versão existente em nosso país e nasceu com o propósito de dar voz a uma sociedade em fase de mudança.
A Constituição tem uma função bastante determinada: reger todo o funcionamento legal do país, por isso, há artigos que se destinam aos mais variados assuntos. Essa amplitude temática faz com que a obra seja bastante útil para o desenvolvimento de diversos temas de redação.
Fizemos para vocês um apanhado do que a Constituição de 1988 diz a respeito dos principais eixos temáticos da redação do ENEM para que seja possível aproveitá-la ao máximo. Vamos saber mais?
Educação
No artigo 205, a Constituição é clara em apontar que a educação é DIREITO de TODOS (usamos a caixa alta de propósito mesmo) e apenas essa parte do artigo já é utilíssima para inúmeros temas e argumentos.
Isso significa dizer que aqueles que não têm acesso à educação, seja lá por qual razão, estão tendo seu direito negado.
O artigo ainda traz as ordenações de que educação é dever do Estado e da família e que deve ser também amparada pela sociedade, ou seja, não há elemento que possa se eximir da responsabilidade de participar da educação do país.
Lembra do tema da redação do ENEM 2017 (Desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil)? Pense só de quantas formas o artigo 205 não poderia ser aproveitado nesse assunto.
Saúde
Assim como a educação, a saúde também é um direito de todos e dever do Estado, conforme prevê o artigo 196. A lei sobre a saúde contempla três frentes:
- A prevenção às doenças;
- O pleno atendimento de modo igualitário;
- O fornecimento de medicamentos e tratamentos que visem à recuperação.
Não precisamos pensar muito para enxergarmos o quanto o Brasil ainda está longe de alcançar as metas contidas no artigo 196. Apesar de existirem muitos programas de assistência à saúde, eles não são, nem de longe, suficientes para atender à população geral com qualidade e equidade.
Cultura
Já para a cultura, a Constituição determina em seu artigo 215 que o Estado GARANTIRÁ (mais uma vez, caixa alta proposital) o exercício dos direitos culturais e o acesso à cultura a todos os cidadãos.
Além disso, é de responsabilidade do Estado criar datas comemorativas que tenham grande significado social, defender e valorizar o patrimônio cultural do país, formar pessoal capacitado para gerir a cultura e democratizar o acesso a ela em sua plenitude.
No ano de 2019, tivemos um tema de redação totalmente vinculado à esfera da cultura e que permitia utilizar o artigo 215 como elemento estrutural.
Segurança
No tópico da segurança, a responsabilidade de garanti-la não é somente do Estado. De acordo com o que afirma o artigo 144: toda a sociedade é convocada a preservar a ordem pública, a vida e o patrimônio.
No mesmo artigo, há também a divisão dos órgãos que cuidam especificamente da segurança da população.
Segurança, portanto, tem dois vieses, do dever e do direito e aqui é importante salientar que, quando o dever de manter a segurança falha, o direito também é negado ao cidadão. Muitas vezes, o próprio cidadão subtrai o direito à segurança de outro cidadão.
Moradia
A moradia é considerada direito social básico, sem o qual há ameaça à sobrevivência. O artigo que garante acesso à moradia a todos os cidadãos é o artigo 6.
Na verdade, o artigo 6, que prevê outros direitos sociais (como o lazer, a saúde, o trabalho etc.), está baseado em grande parte nas premissas dos Direitos Humanos.
A moradia da qual a Constituição trata é uma moradia digna, que forneça segurança e proteção aos moradores, em áreas com a devida autorização e condição de habitação.
Liberdade de religião
O artigo de número 5 garante a liberdade de crença e culto a todos os brasileiros. É também nesse artigo em que a Constituição prevê que os locais de cultos (igrejas e templos diversos) devem ser protegidos por força de lei.
Evidentemente, mesmo o Brasil sendo um país tão plural quando tratamos do tema religião, não há plena liberdade de crença, não exatamente porque não existam leis que regulamentem isso, mas sim pela própria intolerância da sociedade.
A intolerância religiosa foi, inclusive, o tema da redação do ENEM de 2016, na qual os candidatos deveriam propor caminhos para combater tal intolerância.
Tecnologia
O artigo 218 afirma que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e a inovação.
Dentre tantos assuntos que a Constituição aborda, a tecnologia é um dos que mais necessita de desenvolvimento real. É só observarmos quanta falta fazem os pesquisadores neste momento de pandemia em que o mundo está voltado ao desenvolvimento de uma vacina.
Talvez por a Constituição ter mais de 30 anos, é possível imaginarmos que a tecnologia ainda não tinha a visibilidade que tem atualmente e por isso mesmo é que algumas leis precisam ser constantemente revistas e adaptadas.
A esfera da tecnologia foi cobrada enquanto tema do ano de 2018, com a discussão a respeito da manipulação do comportamento do usuário por meio do controle de dados na internet, entretanto, até então, o artigo 218 não possui nenhum inciso que trate da proteção de dados dos usuários.
Trabalho
O trabalho também é um direito social fundamental e que deve receber proteção e incentivo do Estado, mas a Constituição ainda determina no artigo 7 os direitos básicos do trabalhador. Alguns direitos trabalhistas básicos garantidos pela Constituição são:
- Salário mínimo;
- Fundo de garantia;
- Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
- Piso salarial de acordo com o cargo;
- Décimo terceiro salário;
- Proteção ao salário;
- Remuneração extra em caso de trabalho noturno ou insalubre;
- Repouso semanal remunerado;
- Férias;
- Licença maternidade ou paternidade;
- Assistência gratuita aos filhos e dependentes do nascimento até os 5 anos em creches e pré-escolas;
- Aposentadoria.
Ao lado do artigo 7, vigora também a CLT, Consolidação das Leis de Trabalho, conjunto de leis destinado à especificação e pormenorização de todos os tópicos legais relativos ao trabalho.
Percebeu como a Constituição é rica e pode te auxiliar a desenvolver ou sustentar argumentos sobre praticamente todos os temas? Por isso, não deixe de dar uma olhadinha com mais atenção neste importante documento brasileiro.
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