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Leis aprovadas em 2020 para você ficar de olho – Redação Enem

Conheça as leis aprovadas em 2020 que podem virar tema ou fazer parte do seu repertório para a redação Enem. Leia agora!

Embora seja muito difícil acertar o tema que será cobrado no Enem, fato é que a prova há muito tempo se debruça sobre questões sociais. Muitas delas, inclusive, foram temas de debates na Câmara de Deputados e no Senado. A proposição de uma nova lei, a depender da temática, gera muita polêmica. Desse modo, os palcos virtuais de debate, como o Twitter, e os canais de comunicação dão muita atenção às propostas dos nossos parlamentares. Por essa razão, é importante que você se atualize a respeito desses assuntos sempre que possível. Assim, para ajudá-lo, montamos uma lista das principais leis aprovadas em 2020 para você ficar de olho! Acompanhe!

1. (Novo) Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 14.071, de 13 de outubro de 2020)

A lei aprovada em 2020 altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Assim, modifica a composição do Conselho Nacional de Trânsito e amplia o prazo de validade das habilitações. Além disso, dá outras providências, como o aumento considerável do limite de pontuação por infrações. Nesta matéria do UOL você lerá as principais mudanças e as que geraram maiores polêmicas.

2. Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020

Com a aprovação desta lei, segundo o sociólogo Edson Aparecido da Silva, “o Brasil dá um passo atrás na perspectiva da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico“. Para ele, os agentes privados ganharão espaço com a nova lei. Assim, áreas mais carentes e que demandam maiores investimentos não serão contempladas com os benefícios do saneamento. Desse modo, não se alcançará a universalização visto que o lucro é o que importa a esses agentes que, certamente, visarão às áreas já urbanizadas. Confira o texto da lei e também o artigo de opinião do sociólogo para saber mais.

3. Lei n. 14.038, de 17 de agosto de 2020

Entre as leis aprovadas em 2020 temos esta que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências. Mas por que essa lei gerou certo debate na sociedade? Bom, você sabe que muito do que constrói a Nação vem do nosso passado. A História é responsável não só pela manutenção da memória como também auxilia a entendermos o presente. Na atualidade, porém, há quem conteste dados e acontecimentos históricos, e uma interpretação equivocada da proposta, feita por alguns grupos, deu a entender que se trataria de uma questão ideológica tal aprovação. Contudo, a regulamentação visa apenas garantir que se considere historiador aquele que de fato possui formação na área ou em situações correlatas.

No Brasil, muitos professores de história estão fora das salas de aula por desmotivação e, assim, professores de outras áreas ministram a disciplina. Isso, além de evidenciar a desvalorização da profissão, demonstra descaso com a Educação. Uma das possibilidades abertas com a nova lei é permitir a regulamentação a professores com outras graduações que ministram História há pelo menos cinco anos. Saiba mais neste artigo da ANPUH.

4. Lei n. 14.069, de 1º de outubro de 2020

O objetivo dessa lei foi criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Ela determina que o cadastro conterá as características físicas e as impressões digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos. A proposta, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), então, pretende barrar o crescimento de uma assustadora estatística.

De fato, no país, são registrados 181 estupros por dia de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Além disso, os dados mostram que 57,9% das vítimas de estupro no Brasil, em 2019, tinham no máximo 13 anos; 18,7% tinham entre 5 e 9 anos de idade; e 11,2% eram bebês de zero a 4 anos. Certamente esse tipo de violência é algo sobre o qual precisamos ficar bem atentos!

5. Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020

Esta lei regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, revoga dispositivos da Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007 e dá outras providências. O Fundeb é uma das principais formas de financiamento da Educação Básica. Assim, uma emenda à Constituição prevê repasses maiores da União, de forma progressiva, até 2026. Portanto, a complementação que hoje é de 10%  chegará a 23%.

Uma das polêmicas envolvendo a tramitação dessa lei no Congresso dizia respeito ao desejo de o atual governo permitir que escolas privadas sem fins lucrativos, entre elas as ligadas a igrejas (confessionais) recebessem recursos do Fundeb, dentro de um limite de 10% das vagas ofertadas. Porém, devido a ações de entidades organizadas, alguns políticos e até o Ministério Público Federal, essa proposta não foi adiante. Saiba mais lendo a matéria da Folha.

6. Decreto n. 10.502, de 30 de setembro de 2020 (Política Nacional de Educação Especial)

Quando lançamos os temas de redação sobre capacitismo e educação inclusiva já comentamos sobre esse decreto. Ele prevê implementação de programas e ações voltados para o atendimento especializado das pessoas com deficiência ou necessidades especiais. Além disso, pretendia incentivar a criação de escolas e classes especializadas ou bilíngues de surdos. No dia 18 de dezembro de 2020, no entanto, o STF assinou uma liminar suspendendo este decreto. Essa legislação gerou muito debate e foi considerada um retrocesso ao trabalho de inclusão nas escolas regulares. Informe-se mais sobre esse assunto e escreva uma redação para treinar!

7. Lei Geral de Proteção de Dados

Embora aprovada em 2018, entrou em vigor em agosto de 2020 a Lei n. 13.709/2018. A LGPD funcionará como ferramenta governamental que regulamentará o modo como os dados dos brasileiros são tratados, armazenados e protegidos. Assim, prevê multas altas às empresas que vazarem informações. Embora a manipulação dos dados já tenho sido tema em 2018, não custa dar uma lida e conhecer mais sobre essa legislação. Isso porque questões ligadas à tecnologia ainda podem trabalhadas pela redação Enem. Especialmente depois de um ano em que boa parte da população precisou se adaptar ao trabalho e ao ensino remotos.

Então, essas são algumas das leis aprovadas em 2020, mas você pode consultar a lista completa no portal do Congresso Nacional. Informe-se! Quanto mais você souber, maiores a chances de ter um repertório legitimado e produtivo em suas redações. Continue treinando a sua escrita e não se esqueça de conferir os nossos planos de correção de redação! Estamos na reta final e toda ajuda é bem-vinda, não é mesmo?

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O relatório público do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional, com dados de pessoas acompanhadas na Atenção Primária à Saúde, aponta que, até meados de setembro de 2022, mais de 340 mil crianças de 5 a 10 anos de idade foram diagnosticadas com obesidade. Em 2021, a APS diagnosticou obesidade em 356 mil crianças dessa mesma idade. Atualmente, a região Sul possui 11,52% de crianças obesas nessa faixa etária, maior índice do País. Em seguida aparecem as regiões Sudeste, com 10,41%; Nordeste, com 9,67%; Centro-Oeste, com 9,43%; e Norte, com 6,93% das crianças acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região. Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/setembro/acompanhadas-pelo-sus-mais-de-340-mil-criancas-brasileiras-entre-5-e-10-anos-possuem-obesidade Texto II A necessidade de isolamento social instituída pela pandemia e a mudança de rotina que ela acarretou, em especial a diminuição de exercícios físicos, refletiu no aumento de peso em crianças e jovens. Segundo o boletim do Observa Infância, o período de 2019 a 2021 chama a atenção para um crescimento de 6,08% de crianças até 5 anos com sobrepeso ou obesas. Entre os adolescentes brasileiros houve um aumento de 17,2% no número de jovens.   “A obesidade infantil e de adolescentes no Brasil ainda é uma grande preocupação de saúde pública. Apesar de observarmos uma queda nos últimos anos, o Brasil ainda possui números acima da média global e da América Latina. Nos anos de pandemia, observamos um aumento nos índices de obesidade infantil possivelmente consequência do aumento no consumo de ultraprocessados durante o período de isolamento”, alerta Cristiano Boccolini, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e coordenador do Observa Infância. Fonte: https://portal.fiocruz.br/noticia/obesidade-em-criancas-e-jovens-cresce-no-brasil-na-pandemia Texto III Por que a obesidade continua a crescer? De antemão, o maior desafio da obesidade é o fato de essa ser uma doença multifatorial. Por esse motivo, trata-se de uma condição complexa, pois exige ações em diversos setores, não só da saúde. Isso significa dizer que a oferta de alimentos, assim como a sua qualidade, influencia no surgimento da doença. 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Séries: • “Jamie Oliver’s Food Revolution” (2010): Esta série documenta os esforços do chef Jamie Oliver para melhorar a alimentação nas escolas americanas, ressaltando a importância de políticas públicas na educação nutricional. • “The Magic School Bus” (Episódio: “Ready, Set, Dough”): Este episódio aborda a importância da nutrição, mostrando como a educação e a informação podem influenciar hábitos alimentares saudáveis desde a infância. 3. Legislações: • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Calendário dos Principais Vestibulares 2024

Primeiramente, sabemos a dificuldade que os vestibulandos enfrentam para se organizar. Por isso, preparamos um calendário completo dos principais vestibulares do Brasil para 2024. Aqui, sem dúvida, você encontrará as datas importantes para FUVEST, UNESP, ENEM, UNICAMP e UERJ. Afinal, não queremos que você nenhum prazo e esteja preparado para conquistar sua vaga com o Calendário vestibular 2024! Calendário vestibular 2024: principais vestibulares Nesse sentido, confira abaixo o calendário detalhado de cada vestibular e marque essas datas no seu calendário. Por isso, anote este conteúdo e não se esqueça de nenhum prazo importante. Além disso, lembre-se que cada um desses vestibulares possui uma prova de redação que avalia aspectos estruturais, gênero textual, modalidade formal, coerência, coesão, projeto de texto e atendimento ao tema. 📅 Calendário FUVEST 2024 O que é a FUVEST? A FUVEST é a Fundação Universitária para o Vestibular, responsável pelo processo seletivo para ingresso na Universidade de São Paulo (USP), ou seja, é um dos vestibulares mais concorridos do Brasil. Datas Importantes: Agora, confira este vídeo sobre como funciona a redação da FUVEST:A professora Chay preparou com carinho este vídeo para você aprender tudo o que precisa saber sobre a redação da FUVEST. 📅 Calendário UNESP 2024 O que é a UNESP? A UNESP (Universidade Estadual Paulista) é uma das principais universidades públicas do Brasil, conhecida por seu alto nível de ensino e pesquisa. Isso porque o vestibular UNESP é bastante concorrido e atrai milhares de candidatos todos os anos. Datas Importantes: Então, confira este vídeo sobre tudo o que você precisa ir bem na redação do vestibular da Unesp:A professora Chay explica detalhadamente os critérios de avaliação da banca VUNESP, já que é responsável pelo vestibular da UNESP. 📅 Calendário ENEM 2024 O que é o ENEM? O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Além disso, suas notas são utilizadas para ingresso em universidades públicas e privadas, bem como para obtenção de bolsas de estudo. Datas Importantes: Aliás, confira este vídeo sobre como escrever cada parágrafo da redação do Enem:A professora Chay ensina como estruturar cada parágrafo da redação do Enem. 📅 Calendário UNICAMP 2024 O que é a UNICAMP? A UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) é uma das principais universidades do Brasil, conhecida pela excelência acadêmica e pesquisa. Dessa forma, o vestibular da UNICAMP é altamente disputado. Datas Importantes: Confira este vídeo sobre como funciona a redação da Unicamp:A professora Chay preparou este vídeo com todas as informações sobre a redação da Unicamp. 📅 Calendário UERJ 2024 O que é a UERJ? A UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) é uma das principais universidades públicas do Brasil. Ademais, o vestibular UERJ é conhecido por suas fases de qualificação e exame discursivo. Datas Importantes: Por fim, confira este vídeo sobre como escrever a redação em três passos:A professora Chay ensina de forma simples e prática como escrever a redação em três passos. Como se preparar para a redação de cada vestibular: Primeiramente, conheça os critérios de avaliação. Cada vestibular possui seus próprios critérios, mas geralmente incluem: Confira este vídeo sobre como é feita a correção do Enem:Entenda como é realizada a correção da redação do Enem com a professora Chay. Exemplos de critérios de avaliação Estabeleça uma Rotina de Estudo Pratique e corrija suas redações A prática é fundamental para melhorar na redação. Afinal, corrigir suas redações e receber feedback detalhado é essencial para identificar pontos fortes e áreas de melhoria. Sem dúvida, Na nossa plataforma de redação, oferecemos suporte completo para nossos alunos, incluindo: Portanto, agora que você conhece o calendário vestibular 2024, que tal se organizar e começar a estudar agora mesmo? Utilize nossa plataforma de correção de redação para se preparar para os vestibulares da FUVEST, UNESP, ENEM, UNICAMP e UERJ. Desse modo, Não esqueça de acessar nossos mais de 400 temas de redação e prepare-se com materiais exclusivos e correções detalhadas. Então, não perca essa oportunidade de conquistar sua vaga!