Conheça as leis aprovadas em 2020 que podem virar tema ou fazer parte do seu repertório para a redação Enem. Leia agora!
Embora seja muito difícil acertar o tema que será cobrado no Enem, fato é que a prova há muito tempo se debruça sobre questões sociais. Muitas delas, inclusive, foram temas de debates na Câmara de Deputados e no Senado. A proposição de uma nova lei, a depender da temática, gera muita polêmica. Desse modo, os palcos virtuais de debate, como o Twitter, e os canais de comunicação dão muita atenção às propostas dos nossos parlamentares. Por essa razão, é importante que você se atualize a respeito desses assuntos sempre que possível. Assim, para ajudá-lo, montamos uma lista das principais leis aprovadas em 2020 para você ficar de olho! Acompanhe!
1. (Novo) Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 14.071, de 13 de outubro de 2020)
A lei aprovada em 2020 altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Assim, modifica a composição do Conselho Nacional de Trânsito e amplia o prazo de validade das habilitações. Além disso, dá outras providências, como o aumento considerável do limite de pontuação por infrações. Nesta matéria do UOL você lerá as principais mudanças e as que geraram maiores polêmicas.
2. Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020
Com a aprovação desta lei, segundo o sociólogo Edson Aparecido da Silva, “o Brasil dá um passo atrás na perspectiva da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico“. Para ele, os agentes privados ganharão espaço com a nova lei. Assim, áreas mais carentes e que demandam maiores investimentos não serão contempladas com os benefícios do saneamento. Desse modo, não se alcançará a universalização visto que o lucro é o que importa a esses agentes que, certamente, visarão às áreas já urbanizadas. Confira o texto da lei e também o artigo de opinião do sociólogo para saber mais.
3. Lei n. 14.038, de 17 de agosto de 2020
Entre as leis aprovadas em 2020 temos esta que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências. Mas por que essa lei gerou certo debate na sociedade? Bom, você sabe que muito do que constrói a Nação vem do nosso passado. A História é responsável não só pela manutenção da memória como também auxilia a entendermos o presente. Na atualidade, porém, há quem conteste dados e acontecimentos históricos, e uma interpretação equivocada da proposta, feita por alguns grupos, deu a entender que se trataria de uma questão ideológica tal aprovação. Contudo, a regulamentação visa apenas garantir que se considere historiador aquele que de fato possui formação na área ou em situações correlatas.
No Brasil, muitos professores de história estão fora das salas de aula por desmotivação e, assim, professores de outras áreas ministram a disciplina. Isso, além de evidenciar a desvalorização da profissão, demonstra descaso com a Educação. Uma das possibilidades abertas com a nova lei é permitir a regulamentação a professores com outras graduações que ministram História há pelo menos cinco anos. Saiba mais neste artigo da ANPUH.
4. Lei n. 14.069, de 1º de outubro de 2020
O objetivo dessa lei foi criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Ela determina que o cadastro conterá as características físicas e as impressões digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos. A proposta, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), então, pretende barrar o crescimento de uma assustadora estatística.
De fato, no país, são registrados 181 estupros por dia de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Além disso, os dados mostram que 57,9% das vítimas de estupro no Brasil, em 2019, tinham no máximo 13 anos; 18,7% tinham entre 5 e 9 anos de idade; e 11,2% eram bebês de zero a 4 anos. Certamente esse tipo de violência é algo sobre o qual precisamos ficar bem atentos!
5. Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Esta lei regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, revoga dispositivos da Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007 e dá outras providências. O Fundeb é uma das principais formas de financiamento da Educação Básica. Assim, uma emenda à Constituição prevê repasses maiores da União, de forma progressiva, até 2026. Portanto, a complementação que hoje é de 10% chegará a 23%.
Uma das polêmicas envolvendo a tramitação dessa lei no Congresso dizia respeito ao desejo de o atual governo permitir que escolas privadas sem fins lucrativos, entre elas as ligadas a igrejas (confessionais) recebessem recursos do Fundeb, dentro de um limite de 10% das vagas ofertadas. Porém, devido a ações de entidades organizadas, alguns políticos e até o Ministério Público Federal, essa proposta não foi adiante. Saiba mais lendo a matéria da Folha.
6. Decreto n. 10.502, de 30 de setembro de 2020 (Política Nacional de Educação Especial)
Quando lançamos os temas de redação sobre capacitismo e educação inclusiva já comentamos sobre esse decreto. Ele prevê implementação de programas e ações voltados para o atendimento especializado das pessoas com deficiência ou necessidades especiais. Além disso, pretendia incentivar a criação de escolas e classes especializadas ou bilíngues de surdos. No dia 18 de dezembro de 2020, no entanto, o STF assinou uma liminar suspendendo este decreto. Essa legislação gerou muito debate e foi considerada um retrocesso ao trabalho de inclusão nas escolas regulares. Informe-se mais sobre esse assunto e escreva uma redação para treinar!
7. Lei Geral de Proteção de Dados
Embora aprovada em 2018, entrou em vigor em agosto de 2020 a Lei n. 13.709/2018. A LGPD funcionará como ferramenta governamental que regulamentará o modo como os dados dos brasileiros são tratados, armazenados e protegidos. Assim, prevê multas altas às empresas que vazarem informações. Embora a manipulação dos dados já tenho sido tema em 2018, não custa dar uma lida e conhecer mais sobre essa legislação. Isso porque questões ligadas à tecnologia ainda podem trabalhadas pela redação Enem. Especialmente depois de um ano em que boa parte da população precisou se adaptar ao trabalho e ao ensino remotos.
Então, essas são algumas das leis aprovadas em 2020, mas você pode consultar a lista completa no portal do Congresso Nacional. Informe-se! Quanto mais você souber, maiores a chances de ter um repertório legitimado e produtivo em suas redações. Continue treinando a sua escrita e não se esqueça de conferir os nossos planos de correção de redação! Estamos na reta final e toda ajuda é bem-vinda, não é mesmo?
