Com base nos textos motivadores abaixo, produza uma redação dissertativo-argumentativa sobre o tema: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

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5 ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Um dos temas mais discutidos atualmente na política brasileira, as regras da maioridade penal estão prestes a ser alteradas no país. A ideia é diminuir a idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão em caso de crimes hediondos.

Essa é uma discussão que tem se desenrolado ao longo de muitos anos e que envolve convicções muito enraizadas sobre responsabilidade individual e sobre a implementação de políticas públicas no país. Afinal, o que é melhor para o Brasil: manter a maioridade penal em 18 anos ou reduzi-la para 16 anos de idade? Para você poder formar uma opinião bem embasada, o Politize vai te deixar por dentro desse debate!

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Por que argumentam a favor?

  • Porque a maior parte da população é a favor.O Datafolha divulgou recentemente pesquisa em que 87% dos entrevistados afirmaram ser a favor da redução da maioridade penal. Apesar de que a visão da maioria não é necessariamente a visão mais correta, é sempre importante considerar a opinião popular em temas que afetam o cotidiano.
  • Porque adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos.Esse argumento pode aparecer de formas diferentes. Algumas apontam, por exemplo, que jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto? Ele se pauta na crença de que adolescentes já possuem a mesma responsabilidade pelos seus próprios atos que os adultos.
  • A impunidade de menores gera apenas mais violência. Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. Pode ter sido o caso do garoto que matou um jovem na véspera de seu aniversário de 18 anos. Assim, prender jovens de 16 e 17 anos evitaria muitos crimes.
  • Muitos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 18 anos.Nos Estados Unidos, a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais como adultos a partir dos 12 anos de idade. Outros exemplos: na Nova Zelândia, a maioridade começa aos 17 anos; na Escócia aos 16; na Suíça, aos 15.
  • As punições atuais para menores são muito brandas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa indignação em parte da população.

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Por que argumentam contra?

  • Porque é mais eficiente educar do que punir. Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens. O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.
  • Porque o sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade.O índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto. Não há estrutura para recuperar os presidiários. Por isso, é provável que os jovens saiam de lá mais perigosos do que quando entraram.
  • Porque crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento  psicológico diferente dos adultos.Diversas entidades de Psicologia posicionaram-se contra a redução, por entender que a adolescência é uma fase de transição e maturação do indivíduo e que, por isso, indivíduos nessa fase da vida devem ser protegidos por meio de políticas de promoção de saúde, educação e lazer.
  • A redução da maioridade penal afeta principalmente jovens em condições sociais vulneráveis. A tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. Esse já é o perfil predominante dos presos no Brasil.
  • Tendência mundial é de maioridade penal aos 18 anos. Apesar de que muitos países adotam idades menores para que jovens respondam criminalmente, estes são minoria: estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados revela que, de um total 57 países analisados,61% deles estabelecem a maioridade penal aos 18 anos.

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Atos rechaçam proposta de redução da maioridade penal nos 26 anos de ECA

Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal fez manifestações em todo o país chamando atenção para avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente

São Paulo – A Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal realizou atos hoje (20) em 20 estados mais o Distrito Federal para marcar os avanços alcançados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 26 anos de vigência nesta quarta-feira. Em São Paulo, o evento reuniu ativistas e artistas pela manhã, em frente à Praça da Sé, na região central.

“O ECA mudou minha vida (…) venho aprendendo muitas coisas e me tornando outra pessoa, amadurecendo”, diz em entrevista para a Rádio Brasil Atual Wesley Rodrigues de Paula, de 19 anos, que passou por problemas com a Justiça e hoje faz parte do Conjunto Musical Nossa Arte. O jovem se apresentou com o grupo e explicou que recebeu ajuda da ONG Ação Comunitária Senhor Santo Cristo, onde reside atualmente.

O compositor Mumu de Oliveira apresentou a música Samba Contra a Redução da Maioridade Penal, composição premiada no Festival de Sambas Inéditos Sambafest, organizado pela prefeitura de São Paulo. “Um detalhe curioso é que um dos apoiadores do projeto é o Coronel Telhada (deputado estadual pelo PSDB). Conseguimos ganhar mesmo com ele presente. O recado foi dado da melhor maneira possível”, diz. Telhada é um grande defensor da redução da maioridade penal.

Sobre os desafios da apresentação do tema, Mumu afirmou que mesmo os próprios colegas sambistas não acreditaram que a vitória seria possível. “Quando falei para a rapaziada que ia colocar o samba contra a redução da maioridade penal, me disseram para não fazer isso. Falaram que se o júri fosse a favor da redução, meu samba cairia. Mas minha ideia era de que pelo menos ouvissem o samba. Passei pela primeira fase e me disseram que da segunda não passava. Passou e fomos campeões”, conta.

O jornalista e integrante da frente Victor Amatucci avalia que, mesmo com os avanços trazidos pelo ECA, existe muito trabalho por um processo judicial mais humano e eficiente na ressocialização dos infratores. “Tivemos melhoras significativas quando as Febem foram modificadas para Fundação Casa, mas hoje temos quase 80% das Fundações superlotadas, com condições insalubres, prática de torturas e abusos.”

Para o jornalista, o momento é de combate à ideia de redução da maioridade penal, além de reformulação de alguns pontos do ECA. “Um dos problemas é que o estatuto diz que quem define o tempo de internação do jovem é o juiz. Se você pegar um juiz mais ligado aos direitos humanos, ele procura levar o jovem até a família, procura integrar e dar uma segunda chance. Se você encontrar um juiz conservador, vai jogar a criança na Fundação Casa e acabou”, afirma.

“Diminuir a idade penal é tratar o sintoma e não a causa. Uma dificuldade que temos é de fazer as pessoas entenderem que o ECA prevê punições, mas além disso, prevê a ressocialização. Aulas, cursos, acompanhamento psicológico. E nada disso acontece na prática. Se você analisar a reincidência, é muito menor entre jovens do que nos presídios. A lógica de diminuir a criminalidade diminuindo a maioridade penal não é real”, completa Amatucci.

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