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Tema de Redação: O abuso de poder e de autoridade no Brasil

Leia os textos motivadores sobre abuso de poder e de autoridade no Brasil abaixo para redigir o que se pede.

Texto 1

Desembargador humilha guarda após multa por não usar máscara em SP: ‘Analfabeto’

Vídeo obtido pelo G1 mostra Eduardo Siqueira rasgando multa, jogando no chão, e tentando pedir ajuda para o Secretário de Segurança pública do município.

Por Isabella Lima, G1 Santos

19/07/2020 06h32

Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo foi flagrado humilhando um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo, após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Um vídeo obtido pelo G1 neste domingo (19) mostra Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira chamando o GCM de ‘analfabeto’, rasgando a multa e jogando o papel no chão e, por fim, dando uma ‘carteirada’ ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo ‘intimidasse’ o guarda municipal.

Um novo vídeo obtido pelo G1, neste domingo (19), mostra o mesmo desembargador ameaçando e humilhando um outro guarda municipal. Em determinado momento do vídeo, ele chega a falar em francês com o rapaz, que fica sem entender.

De acordo com informações apuradas pelo G1, o desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado por uma equipe da Guarda Civil Municipal caminhando sem máscara pela faixa de areia da praia de Santos durante a tarde deste sábado (18). O vídeo mostra o momento em que os agentes abordam Eduardo, pedindo a colocação do item obrigatório. Na cidade de Santos, pessoas que não usam a máscara, por conta da pandemia do novo coronavírus, podem ser multadas.

Nas imagens, o desembargador diz que não vai assinar a multa e confronta o guarda afirmando que rasgaria o papel se ele insistisse em aplicar a sanção pela falta de uso do item de proteção. O Guarda Municipal, em seguida, alerta que se o desembargador jogasse a multa, ele seria autuado por desperdício em via pública, levando uma segunda multa. Ignorando o profissional, o desembargador rasgou o papel, jogou na faixa de areia da praia e foi embora em seguida.

“Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí, que eu amasso e jogo na sua cara”, diz o desembargador ao ser abordado sem máscara, se referindo à multa por não usar o acessório.

Em seguida, o homem pega o celular e, segundo ele, liga para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel Junior. “Estou aqui com um analfabeto”, diz o homem ao telefone. “Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Apensar eu estou andando nessa faixa da praia e ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei e eles não conseguem entender”, reclama ao telefone.

No momento em que o guarda municipal está finalizando o preenchimento do papel da multa, o desembargador arranca o papel da prancheta, o amassa e joga no chão. O homem dá as costas para a equipe e sai andando, indo embora do local.

Procurada pelo G1, a Prefeitura de Santos informou que, durante força-tarefa realizada neste sábado, o munícipe que aparece nas imagens foi abordado por não cumprir o decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, que determina o uso obrigatório de máscara facial sob pena de multa no valor de R$ 100.

Uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) abordou o homem pedindo que o mesmo colocasse a máscara. Diante da recusa, foi lavrada a multa. Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração.

O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada na tarde deste sábado (18). A Prefeitura de Santos se diz veemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos.

A administração municipal também esclarece que a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do município. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a Prefeitura de Santos celebrou, em 2017, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos.

Em nota, o desembargador Eduardo Siqueira diz que o vídeo é verdadeiro, mas alega que foi tirado de contexto. Para ele, a determinação por decreto do uso de máscaras em determinados locais é um abuso.

No texto divulgado, Siqueira explica que “decreto não é lei” e que, por isso, entende não ser obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é “absolutamente inconstitucional”. Ele alega que esse não foi o primeiro incidente que aconteceu entre ele e agentes da Guarda Civil Municipal, e que em todas as ocasiões foi ameaçado de prisão de modo agressivo, justificando a exaltação.

“Infelizmente, perseguido desde então, ontem, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação”, completa. Ele diz que tomará as providências cabíveis para que os direitos dele sejam preservados e que está à disposição das autoridades judiciais, para esclarecimentos.

[…]

Fonte: g1 globo | Acesso em 23/08/2020.

Texto 2

O Abuso de Autoridade é crime e abrange as condutas abusivas de poder, conforme a explicação abaixo.

O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

Tratam-se, pois, de formas arbitrárias de agir do agente público no âmbito administrativo, em que está adstrito ao que determina a lei (princípio da estrita legalidade).

No caso do abuso de autoridade, temos a tipificação daquelas condutas abusivas de poder como crimes (lei 4898 /65) podendo-se dizer que o abuso de autoridade é o abuso de poder analisado sob as normas penais.

Mais ainda, o abuso de autoridade abrange o abuso de poder, conforme se pode vislumbrar pelo disposto no art. 4º, a, lei 4898 /65, utilizando os conceitos administrativos para tipificar condutas contrárias à lei no âmbito penal e disciplinar.

Portanto, podemos dizer que, além do abuso de poder ser infração administrativa, também é utilizado no âmbito penal para caracterizar algumas condutas de abuso de autoridade, sendo que, essas são muito mais amplas do que o simples abuso de poder (excesso ou desvio de poder), eis que abarcam outras condutas ilegais do agente público, o que nos leva a concluir que o abuso de autoridade abrange o abuso de poder que, por sua vez, se desdobra em excesso e desvio de poder ou de finalidade.

Fonte: lfgjus brasil | Acesso em 23/08/2020.

Somando seus conhecimentos às informações compreendidas a partir dos textos motivadores, redija uma dissertação argumentativa, com tamanho máximo de 30 linhas, na modalidade culta da Língua Portuguesa, sobre o tema: O abuso de poder e de autoridade no Brasil.

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Juízo de Valor: como usar na Redação, exemplos

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As políticas públicas e o combate à obesidade infantil em comunidades carentes | Tema de redação

A obesidade infantil é um problema crescente e alarmante, especialmente em comunidades carentes. No dia 3 de junho, celebramos o Dia da Conscientização contra a Obesidade Mórbida Infantil, uma data crucial para chamar a atenção e conscientizar a população sobre a importância dos cuidados preventivos e do combate a essa grave questão de saúde pública. Pesquisas do Ministério da Saúde indicam que 12,9% das crianças brasileiras de 5 a 9 anos são obesas, enquanto 18,9% dos adultos estão acima do peso. Esses números mostram a urgência de abordarmos o problema com seriedade e ação efetiva. Neste post, vamos explorar como as políticas públicas podem ajudar a combater a obesidade infantil em comunidades carentes. Discutiremos as causas, consequências, e soluções possíveis, bem como apresentaremos repertórios valiosos para entender melhor esse desafio. Que tal praticar e refletir sobre como podemos contribuir para um futuro mais saudável para nossas crianças? Vamos lá! 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O relatório público do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional, com dados de pessoas acompanhadas na Atenção Primária à Saúde, aponta que, até meados de setembro de 2022, mais de 340 mil crianças de 5 a 10 anos de idade foram diagnosticadas com obesidade. Em 2021, a APS diagnosticou obesidade em 356 mil crianças dessa mesma idade. Atualmente, a região Sul possui 11,52% de crianças obesas nessa faixa etária, maior índice do País. Em seguida aparecem as regiões Sudeste, com 10,41%; Nordeste, com 9,67%; Centro-Oeste, com 9,43%; e Norte, com 6,93% das crianças acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região. Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/setembro/acompanhadas-pelo-sus-mais-de-340-mil-criancas-brasileiras-entre-5-e-10-anos-possuem-obesidade Texto II A necessidade de isolamento social instituída pela pandemia e a mudança de rotina que ela acarretou, em especial a diminuição de exercícios físicos, refletiu no aumento de peso em crianças e jovens. Segundo o boletim do Observa Infância, o período de 2019 a 2021 chama a atenção para um crescimento de 6,08% de crianças até 5 anos com sobrepeso ou obesas. Entre os adolescentes brasileiros houve um aumento de 17,2% no número de jovens.   “A obesidade infantil e de adolescentes no Brasil ainda é uma grande preocupação de saúde pública. Apesar de observarmos uma queda nos últimos anos, o Brasil ainda possui números acima da média global e da América Latina. Nos anos de pandemia, observamos um aumento nos índices de obesidade infantil possivelmente consequência do aumento no consumo de ultraprocessados durante o período de isolamento”, alerta Cristiano Boccolini, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e coordenador do Observa Infância. Fonte: https://portal.fiocruz.br/noticia/obesidade-em-criancas-e-jovens-cresce-no-brasil-na-pandemia Texto III Por que a obesidade continua a crescer? De antemão, o maior desafio da obesidade é o fato de essa ser uma doença multifatorial. Por esse motivo, trata-se de uma condição complexa, pois exige ações em diversos setores, não só da saúde. Isso significa dizer que a oferta de alimentos, assim como a sua qualidade, influencia no surgimento da doença. Os ambientes e locais que as pessoas frequentam podem favorecer ou não a obesidade, o que é chamado de ambientes obesogênicos, e estimular a alimentação inadequada, o comportamento sedentário e a inatividade física. Os hábitos também impactam nas escolhas alimentares, assim como as questões econômicas. Até mesmo a infraestrutura de uma cidade é considerada um fator para o surgimento e crescimento da doença. E já que a obesidade é um desafio global para a saúde e para a sociedade, é necessário adotar estratégias efetivas em todo o mundo para prevenir e deter o avanço do problema. Mas a transformação também pode e deve acontecer localmente. A execução de estratégias em nível municipal é possível e necessária para reverter o cenário e prevenir os danos: – Investimento na Atenção Primária à Saúde (APS) para o monitoramento da situação alimentar e nutricional e para a promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável em crianças menores de 2 anos; – Tornar as cidades favoráveis ao acesso a uma alimentação saudável e à prática de atividade física com estruturas adequadas e segurança; – Veiculação de campanhas efetivas de comunicação em saúde; – Valorização da escola como um ambiente aliado a esta causa, inclusive para a prática da atividade física e para a restrição da oferta de alimentos não saudáveis; – Implementação de políticas fiscais e medidas regulatórias para facilitar o acesso aos alimentos saudáveis e reduzir o acesso e a exposição aos alimentos não saudáveis. Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-ter-peso-saudavel/noticias/2022/como-seu-municipio-pode-avancar-na-prevencao-da-obesidade-infantil Texto IV Fonte: https://www.crefsp.gov.br/comunicacao/noticias/3-de-junho-dia-da-conscientizacao-contra-a-obesidade-morbida-infantil Repertórios para o tema de redação sobre obesidade infantil 1. Filmes: • “Super Size Me” (2004): Um documentário que explora os impactos da alimentação de fast food na saúde. Ele destaca a importância de políticas públicas na promoção de dietas saudáveis e na regulação da indústria alimentícia. • “Wall-E” (2008): Embora seja uma animação, o filme apresenta uma sociedade futurista onde a obesidade é comum devido à vida sedentária e à dependência de alimentos processados, sublinhando a necessidade de intervenções políticas para promover estilos de vida saudáveis. 2. Séries: • “Jamie Oliver’s Food Revolution” (2010): Esta série documenta os esforços do chef Jamie Oliver para melhorar a alimentação nas escolas americanas, ressaltando a importância de políticas públicas na educação nutricional. • “The Magic School Bus” (Episódio: “Ready, Set, Dough”): Este episódio aborda a importância da nutrição, mostrando como a educação e a informação podem influenciar hábitos alimentares saudáveis desde a infância. 3. Legislações: • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):