Reflita sobre direitos autorais e plágio e aproveite para treinar seus conhecimentos de redação!
Leia atentamente os textos a seguir. Com base na leitura e nos conhecimentos obtidos ao longo de sua formação, escreva um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas sobre o tema “Direitos autorais e plágio na internet“. Use a linguagem formal da língua portuguesa e escreva uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Confira o tema Direitos autorais e plágio na internet:
Texto 1
O que são direitos autorais?
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Assim, esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal.
Está definido por vários tratados e convenções internacionais, entre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna. No Brasil a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais.
O registro da obra permite que a autoria seja reconhecida e garante a validade contra terceiros. Ademais, os direitos morais, patrimoniais, prazos de proteção e direito dos sucessores estão regulados na Lei n. 9.610/98. Desse modo, o registro contribui para a preservação da memória nacional, uma das missões da Fundação Biblioteca Nacional, por meio da Lei do Depósito Legal (Decreto nº. 1825, de 20 de dezembro de 1907).
O Escritório de Direitos Autorais, que funciona desde 1898, é o órgão da Fundação Biblioteca Nacional responsável pelo registro de obras intelectuais e tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito sobre sua obra, de acordo com a Lei n. 9.610/98. A violação de direitos autorais, então, constitui crime com pena prevista de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa, de acordo com o Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Fonte: sebrae
Texto 2
A excelente ideia de querer uma escola livre de plágio
O plágio não é um crime nascido com a Internet. Assim, se é verdade que ela torna extraordinariamente simples o copiar e o colar, não é menos certo que também permite apurar com muita facilidade, ainda que, eventualmente, com algum dispêndio de tempo, o que foi copiado e colado.
Nas escolas, o plágio é uma prática banalíssima, não muito sancionada. Mas, no Verão, o indigitado ministro da Educação brasileiro não chegou a tomar posse por causa de suspeitas de plágio (e de ostentação de falsos títulos acadêmicos). A circunstância de o procedimento ser punido por lei é, tratando-se de alunos, menos relevante do que aquilo que revela sobre um modelo de ensino. Prestar atenção ao plágio escolar é também, por isso, cuidar de incentivar aprendizagens de qualidade.
Fonte: Diário Domínio
Texto 3
Direitos autorais e plágio na internet
Fonte: Brasil Escola
Texto 4
Pesquisa: 87% dos alunos chegam à universidade sem saber o que é plágio
Pesquisa inédita realizada com alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostra que 87% deles chegaram à universidade sem ter noção exata do que é plágio e sem saber ao certo o que configura uma citação ou uma cópia de conteúdo em um trabalho acadêmico. (…)
O levantamento, “Estudo para o desenvolvimento de uma política de integridade acadêmica para a Unicamp”, realizou-se em agosto e setembro deste ano [2018], por meio de um questionário online, seguido de entrevistas com amostras de estudantes. Ao todo, 958 estudantes de graduação (35%) e de pós-graduação (65%), de todas as áreas do conhecimento, responderam todas as questões. O trabalho é da consultoria acadêmica Data 14, em parceria com a empresa de software educacional Turnitin.
A pesquisa mostrou, por exemplo, que a maioria dos alunos (98,4%) considera que copiar trechos de trabalhos é algo grave ou gravíssimo. No entanto, apenas uma minoria (4,5%) acredita que o plágio seja sempre intencional. Além disso, o levantamento aponta que 36,7% dos alunos admitem já ter copiado trechos de textos sem fazer a devida citação. Ademais, oito em cada dez alunos ouvidos afirmam que ações educativas podem prevenir que alunos cometam plágio.
Certamente a preocupação com a ocorrência de plágio em trabalhos acadêmicos é universal, especialmente nos tempos atuais em que o acesso à informação é muito mais fácil. De acordo com um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 46% dos casos de retratações dos artigos científicos brasileiros foram causados por cópias de conteúdo. Portanto, significa que quase metade dos trabalhos identificados com alguma forma de má-conduta no Brasil copiaram trechos de outros textos publicados anteriormente.
Fonte: Veja Abril
Texto 5
Imagens na internet e o que vai pelo ar
(…)
Fiquei imaginando como seriam hoje as Iluminuras e achei na internet a imagem que principia esse texto, um trabalho do designer da Costa Rica, Jose Carlos Chaves, que fez uma linha chamada Eletromechanical Type. Assim, creio que encontrei a Iluminura representativa do início do século XX (a do séc. XXI ainda falta ser inventada).
E aqui entramos no tema principal do artigo: a questão da autorização de uso de obras encontradas na internet. A preocupação que tive, portanto, para usar com tranquilidade essa letra, foi a de pedir autorização do autor para usar a imagem como capitular. Achei o site onde estavam expostas as letras, localizei o e-mail do designer, enviei uma primeira mensagem, sem resposta, insisti com outro e-mail, e o simpático autor me respondeu autorizando o uso (…). Ademais, já tinha falado a respeito com o meu zeloso editor, Leonardo Neto, que só usa imagens com autorização expressa ou em domínio público. Já o Carlo Carrenho ficou surpreso com envio da autorização por um simples e-mail, pois pensava que viria um contrato de seis folhas.
Destaco esse ponto, pois recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 20.02.2020, no Recurso especial 1822619, julgado inicialmente em São Paulo, considerou que: “o fato de a fotografia estar acessível mediante pesquisa em mecanismo de busca disponibilizado na internet não priva seu autor dos direitos assegurados pela legislação de regência, tampouco autoriza a presunção de que ela esteja em domínio público, haja vista tais circunstâncias não consubstanciarem exceções previstas na lei”.
No caso concreto houve a reprodução de uma fotografia, que estava na internet, e o fotógrafo ajuizou pedido de indenização pela violação dos seus direitos autorais. O pedido acabou sendo acolhido no STJ, depois de decisão em sentido contrário em São Paulo.
Portanto, o fato da obra literária ou imagem estar na internet não significa que automaticamente a sua reprodução seja livre. Há exceções, previstas na lei de direito autoral (Lei 9610/98, art. 46), que cria uma zona cinzenta, sujeita ao bom senso, à interpretação e às práticas cotidianas vigentes.
Fonte: publish News
Escreva a uma redação sobre o tema Direitos autorais e plágio na internet após conferir a lista de repertórios que preparamos!
