Como diminuir os índices de feminicídio no Brasil?
Apenas endurecer a pena é suficiente para resolver esse problema?
Em 2023, o país registrou 1.467 casos de feminicídio. Esse foi o maior número desde a criação da lei que tipifica o crime. Diante desse cenário, o governo sancionou a Lei 14.994/2024. Ela aumenta a pena para até 40 anos de prisão.
A nova norma também traz agravantes e medidas complementares. O agressor pode perder o poder familiar e usar tornozeleira. No entanto, mesmo com mudanças na legislação, o problema persiste.
A violência de gênero ainda é estrutural e recorrente.
Quais são, então, os desafios para combater o feminicídio? Esse é o tema que você vai refletir e desenvolver neste post.
Proposta de Redação sobre desafios para diminuir o feminicídio no Brasil
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para diminuir o feminicídio no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.
Instruções para redação sobre desafios para diminuir o feminicídio no Brasil
- O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
- O texto definitivo deve ser escrito à tinta preta, na folha própria, em até 30 (trinta) linhas.
- A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem de linhas.
- Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:
- 4.1 tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo consideradas “textos insuficiente”;
- 4.2 fugir do tema ou não atender ao tipo dissertativo-argumentativo;
- 4.3 apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto;
- 4.4 apresentar nome, assinatura, rubrica, ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto.
Quais textos motivadores ajudam a refletir sobre desafios para diminuir o feminicídio no Brasil?
Texto I – O aumento da pena é suficiente para conter o feminicídio no Brasil?
No Brasil, o número de mulheres assassinadas por razões de gênero segue em crescimento.
Diante da gravidade dos dados, o governo sancionou a Lei 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que torna o feminicídio um crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Antes, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do homicídio comum. Agora, passa a ter tipo penal próprio, com pena superior à do homicídio qualificado (12 a 30 anos).
Além disso, a nova norma amplia penas para outros crimes cometidos em contexto de violência contra a mulher, como lesão corporal, injúria, calúnia, ameaça e difamação.
Há ainda agravantes que ampliam a pena, como crimes cometidos durante a gestação, contra mulheres com deficiência, na presença de filhos ou em violação de medidas protetivas.
Contudo, embora o endurecimento da legislação represente um avanço, ele não atua nas causas profundas do feminicídio, como a cultura machista e a impunidade.
Nesse contexto, a pergunta central se mantém: apenas aumentar as penas basta para reduzir esse tipo de crime? Ou é preciso investir também em educação, prevenção e proteção?
Fonte adaptada: Agência Senado
Texto II – Por que o feminicídio ainda é uma realidade tão persistente no Brasil?
Segundo o 18º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, o que representa uma mulher morta a cada seis horas.
Além disso, os números mais recentes são ainda mais preocupantes. Apenas no primeiro semestre de 2024, já foram registradas mais de 2 mil mortes violentas de mulheres com indícios de feminicídio, segundo o Monitor de Feminicídios no Brasil. Esses dados reforçam que o feminicídio não é um caso isolado, mas sim um grave problema social, estrutural e de segurança pública.
Para entender por que esses crimes continuam a ocorrer, é necessário olhar para suas causas profundas. O feminicídio está diretamente ligado ao machismo estrutural, herança de uma sociedade patriarcal que historicamente subjuga e controla as mulheres. No Brasil, ainda é comum a ideia de que o homem tem autoridade sobre a mulher, o que justifica, para muitos, a violência como forma de punição ou controle.
Embora existam políticas públicas importantes, como a Lei Maria da Penha (2006), que prevê punições ao agressor e medidas de proteção à mulher, a aplicação da lei ainda enfrenta obstáculos. A ausência de suporte institucional, o medo da denúncia e a ineficácia dos mecanismos de acolhimento e proteção tornam o enfrentamento à violência mais difícil.
Fonte adaptada: Fundo Brasil de Direitos Humanos
Texto III – Até quando casos extremos de violência serão tratados como exceção?
A história de Juliana Garcia dos Santos, vítima de 61 socos dentro de um elevador em Natal (RN), é prova disso. O agressor, Igor Eduardo Cabral, seu ex-namorado, foi indiciado por tentativa de feminicídio após espancá-la violentamente em um episódio registrado por câmeras de segurança.
O crime não foi um ato isolado. Juliana já havia sofrido agressões anteriores, tanto físicas quanto psicológicas, em um relacionamento descrito como tóxico, abusivo e repleto de violência emocional. Segundo a Polícia Civil, o histórico incluía empurrões, manipulação e até incentivos à automutilação e suicídio.
Apesar de Igor alegar que teve um “surto claustrofóbico”, a motivação apontada pela investigação foi o ciúme, o que reforça a lógica de controle e posse presente em muitos casos de violência contra a mulher. Juliana sobreviveu, mas teve o rosto gravemente lesionado e passou por uma cirurgia de reconstrução facial de mais de sete horas.
Infelizmente, episódios como esse não são exceção, são sintomas de uma sociedade que normaliza sinais de abuso, minimiza agressões anteriores e age com lentidão diante das denúncias. O caso escancara a urgência de políticas preventivas, de acolhimento imediato às vítimas e de ações educativas que combatam o machismo estrutural desde cedo.
Além disso, mostra que o feminicídio raramente acontece de forma súbita. Ele costuma ser o ato final de uma escalada de violências toleradas ao longo do tempo. Por isso, é preciso atuar muito antes do desfecho fatal, com proteção efetiva e responsabilização firme dos agressores.
Fonte adaptada: CNN Brasil
Texto IV – O que revelam os dados mais recentes sobre feminicídio no Brasil?
Os dados regionais ajudam a entender o tamanho do problema nacional. Na Paraíba, por exemplo, o número de feminicídios registrados entre janeiro e junho de 2025 chegou a 19 casos.
Esse número é o segundo maior dos últimos dez anos, ficando atrás apenas do ano de 2018, quando o estado registrou 22 assassinatos de mulheres em razão de gênero.
O dado representa um alerta. Mesmo com leis mais rígidas, campanhas de conscientização e maior visibilidade do tema, a violência letal contra mulheres permanece alta.
Fonte adaptada: G1 – Paraíba
📚 Quais livros ajudam a entender o feminicídio e o feminismo no Brasil?
1. O que é feminismo — Heleieth Saffioti
Esse clássico da sociologia brasileira explica as raízes da opressão de gênero. Heleieth mostra como o feminismo se estruturou no Brasil e denuncia as violências sistemáticas contra as mulheres.
Use para contextualizar a luta histórica das mulheres por direitos e segurança.
2. Mulheres, raça e classe — Angela Davis
A autora articula gênero, raça e classe como dimensões indissociáveis da opressão. É essencial para refletir sobre como o feminicídio afeta especialmente mulheres negras e pobres.
Use para discutir interseccionalidade e vulnerabilidades múltiplas diante da violência.
🎬 Quais filmes ajudam a refletir sobre a violência de gênero?
3. Que horas ela volta? — Anna Muylaert (2015)
O filme retrata, de forma sutil, a desigualdade social e de gênero no Brasil. Mostra como mulheres, especialmente as pobres e negras, enfrentam apagamentos e violência simbólica.
Use para discutir estrutura patriarcal, poder e desigualdade.
4. As sufragistas — Sarah Gavron (2015)
Baseado em fatos reais, o longa mostra a luta das mulheres inglesas pelo direito ao voto. A resistência masculina e a violência policial marcam a trajetória das protagonistas.
Use para mostrar como a violência sempre acompanhou a luta feminina por direitos.
📺 Existe alguma série que aborde a violência contra a mulher?
5. Maid — Netflix
A série acompanha uma jovem mãe que foge de um relacionamento abusivo. Ela enfrenta a pobreza, a burocracia do sistema e o despreparo das instituições para proteger mulheres.
Use para argumentar sobre a dificuldade de romper o ciclo da violência e a omissão do Estado.
🕰️ Qual fato histórico ajuda a compreender a luta contra o feminicídio no Brasil?
6. Criação da Lei Maria da Penha (2006)
A lei surgiu após o caso real de Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio.
Use para contextualizar a importância da legislação específica para violência doméstica.
📜 Quais legislações ajudam a combater o feminicídio?
7. Lei 11.340/2006 — Lei Maria da Penha
Cria mecanismos de prevenção e punição da violência doméstica. Prevê medidas protetivas, acolhimento à vítima e punições ao agressor.
Use para reforçar a necessidade de aplicação efetiva da lei.
8. Lei 13.104/2015 — Lei do Feminicídio
Inclui o feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do homicídio, com penas mais severas para crimes motivados por gênero.
Use para discutir a importância da nomeação da violência como feminicídio.
9. Lei 14.994/2024 — Pacote Antifeminicídio
Torna o feminicídio um tipo penal independente, com pena de até 40 anos. Amplia punições e inclui medidas como perda de poder familiar.
Use para discutir a atuação recente do Estado no enfrentamento da violência.
🌍 Quais atualidades reforçam a urgência do debate?
10. Campanha Feminicídio Zero (2024)
Lançada pelo Ministério das Mulheres, a campanha busca conscientizar a população sobre os sinais de violência e mobilizar para a denúncia.
Use para argumentar sobre a importância da prevenção e da educação em gênero.
Quais argumentos usar para o tema sobre desafios para diminuir o feminicídio no Brasil?
Argumento 1 – O legado histórico patriarcal ainda molda a violência contra a mulher
Para começar a análise do problema, é essencial reconhecer que a cultura patriarcal está enraizada na história do Brasil.
Causa: esse imaginário social machista foi perpetuado por séculos, em instituições como a família, a igreja, a escola e até o direito, moldando gerações com base na hierarquia de gênero.
Consequência: esse pensamento estrutural legitima o controle sobre o corpo e a vida das mulheres, tornando naturalizada a violência doméstica, o silenciamento e, em casos extremos, o feminicídio.
Possível solução: o enfrentamento desse legado exige uma educação para a equidade de gênero desde o ensino básico, aliada à formação continuada de profissionais da saúde, segurança e justiça.
Repertório que comprova: a socióloga brasileira Heleieth Saffioti, em O que é feminismo, defende que o patriarcado é a estrutura que sustenta as desigualdades de gênero e que a violência contra a mulher é expressão direta dessa lógica.
Argumento 2 – A impunidade reforça o ciclo da violência e alimenta o feminicídio
Além da herança patriarcal, outro fator que contribui para a persistência dos crimes de feminicídio é a impunidade. Muitas denúncias são ignoradas, mal investigadas ou simplesmente não chegam a tempo de impedir o pior.
Causa: a morosidade do sistema judiciário, o despreparo de agentes públicos e a dificuldade de acesso a medidas protetivas impedem que as vítimas sejam realmente protegidas.
Consequência: quando o agressor não é punido de forma rápida e efetiva, ele se sente autorizado a continuar o ciclo de violência, o que, muitas vezes, culmina na morte da vítima.
Possível solução: é necessário fortalecer a aplicação das leis existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, com protocolos ágeis de acolhimento, monitoramento e responsabilização.
Repertório que comprova: o caso de Maria da Penha Maia Fernandes é emblemático. Mesmo após duas tentativas de homicídio cometidas pelo marido, ele ficou anos sem ser preso. A demora levou o Brasil a ser condenado pela OEA por omissão, o que impulsionou a criação da lei que leva seu nome.
Use para mostrar como a impunidade é um obstáculo real e documentado no combate à violência de gênero.
Conclusão
Em conclusão, o feminicídio no Brasil é alimentado por um legado patriarcal histórico, que ainda coloca a mulher em posição de inferioridade, e pela impunidade, que permite que agressores sigam agindo sem consequências reais.
Mesmo com leis mais duras, como a Lei 14.994/2024, os dados mostram que a violência de gênero permanece crescente e exige ações integradas que vão muito além da punição.
Educação para a equidade, acolhimento digno das vítimas e aplicação rigorosa da lei são medidas urgentes para enfrentar essa realidade tão brutal.
Agora que você já entendeu os principais desafios, que tal transformar esse conhecimento em prática?
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