Combate à tortura: estratégias para fortalecer o marco legal brasileiro| TEMA DE REDAÇÃO

Proposta de redação 

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Estratégias para fortalecer o marco legal brasileiro no combate à tortura” apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. 

Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.

Instruções para redação

1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta preta, na folha própria, em até 30 (trinta) linhas.
3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem de linhas. 
4. Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

• 4.1 tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo consideradas “textos insuficiente”; 
• 4.2 fugir do tema ou não atender ao tipo dissertativo-argumentativo; 
• 4.3 apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto;
•  4.4 apresentar nome, assinatura, rubrica, ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto.

Textos motivadores sobre combate à tortura

Texto I

A prática de tortura ou maus-tratos constitui tão grave violação de direitos humanos que a Constituição Federal de 1988, que preceitua a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos doEstado Democrático de Direito, apresenta a sua vedação no rol de direitos e garantias fundamentais do art. 5°, nos incisos III e XLVII: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” e “não haverá penas cruéis”. O texto constitucional ressalta ainda a gravidade da tortura ao considerar a prática inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 

Nesse sentido, destacam-se a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) e a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), ratificadas pelo Brasil entre 1989 e 1992.

Finalmente, a Lei nº 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), integrado por órgãos e entidades públicas e privadas com atribuições legais ou estatutárias de realizar o monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade,

assim como de promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas, incluindo órgãos do Poder Judiciário (art. 2º, § 2º, II). Criou também o Comitê e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/11/manual_de_tortura-web.pdf

Texto II

A partir de 2024, o dia 14 de julho será lembrado como o Dia Nacional de Combate à Tortura. A Lei 14.797, que institui a celebração, foi publicada noDiário Oficial da União desta segunda-feira (8).

Policiais militares detiveram o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza em 2013 e o levaram à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde o submeteram a várias formas de tortura até a morte.

Além disso, juntamente com o dia 26 de junho, quando o mundo promove ações de conscientização sobre o tema no Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a nova data irá compor um calendário de debate sobre direitos humanos, prisões ilegais e arbitrárias, condições carcerárias e outros temas relativos ao crime descrito pela legislação brasileira.

Fonte: Agência Senado

Texto III

Cinco pessoas envolvidas em um caso de tortura em Montes Claros foram indiciadas pela Polícia Civil, que concluiu o inquérito. Um homem de 48 anos, a vítima, sofreu diversos ferimentos após agressões no dia 18 de maio.

Portanto, imagens divulgadas nas redes sociais naquela época mostraram o momento em que os autores arrastaram e levaram o homem para um veículo com braços e pernas amarrados, próximo a uma loja de pneus na Avenida Governador Magalhães Pinto.

Fonte: G1

Texto IV

Fonte: https://noticias.uol.com.br

Repertórios para o tema de redação sobrecombate à tortura

Livros:

1. “1984” de George Orwell – Embora não seja brasileiro, esse clássico mundial aborda a vigilância extrema e a tortura psicológica dentro de um regime totalitário.
2. “A Paixão segundo G.H.” de Clarice Lispector – Este livro brasileiro explora temas profundos da condição humana, incluindo o sofrimento e a tortura psicológica do eu.

Filmes:

1. “Tropa de Elite” – este filme brasileiro mostra o lado duro e muitas vezes brutal da polícia no Rio de Janeiro, incluindo práticas de tortura, ou seja, destacando a necessidade de reformas nas forças de segurança.
2. “Capitães da Areia” – Baseado na obra de Jorge Amado, retrata a vida de crianças e adolescentes em situação de rua em Salvador, já que são frequentemente sujeitos a formas de tortura e abus.

Séries:

1. “O Mecanismo” – Embora focada em corrupção, esta série brasileira toca em temas relacionados ao abuso de poder, que podem levar a práticas como a tortura.
2. “3%” – Uma série brasileira de ficção científica apresenta, por meio de um sistema distópico, processos interpretados como tortura psicológica e física.

Argumentos para o tema combate à tortura

Argumento 1: Falta de fiscalização e aplicação efetiva das leis

• Causa: falta de fiscalização e aplicação efetiva das leis existentes contra a tortura.
• Consequência: persistência da tortura e impunidade dos agressores.
• Justificativa: a fiscalização e aplicação rigorosas das leis são essenciais para dissuadir práticas de tortura.
• Repertório: Michel Foucault em “Vigiar e Punir” explora como sistemas de poder utilizam o controle físico e psicológico, relevante para entender a importância da vigilância na aplicação da lei.

Argumento 2: Falta de educação e treinamento adequados

• Causa: Falta de educação e treinamento adequados sobre direitos humanos para as forças de segurança.
• Consequência: Uso da tortura como método investigativo ou punitivo por desconhecimento ou desprezo pelos direitos humanos.
• Justificativa: O treinamento em direitos humanos é crucial para transformar as práticas e a cultura institucional.
• Repertório: Hannah Arendt discute a “banalidade do mal” em “Eichmann em Jerusalém”, ressaltando como ações horrendas podem se tornar cotidianas quando não há um forte compromisso ético e legal contra tais práticas.

Por fim, agora que você está bem informado sobre todos os aspectos a respeito do tema da redação sobre estratégias para fortalecer o marco legal brasileiro no combate à tortura, que tal colocar seus conhecimentos em prática? Ao acessar o nosso site, você terá a oportunidade de ter sua redação corrigida pela mais renomada e eficiente plataforma de correção do Brasil.