Você já tentou acessar uma praia ou cachoeira e se deparou com muros, cercas ou até mesmo seguranças restringindo a passagem? Infelizmente, essa é uma realidade que tem se tornado comum em diversas regiões do Brasil.
Por trás desse cenário, há uma questão urgente: a privatização indevida de áreas naturais públicas, que limita o direito ao lazer, à mobilidade e à convivência com o meio ambiente.
Diante desse problema, surge uma pauta essencial para a sociedade brasileira e também extremamente relevante para quem está se preparando para o ENEM, vestibulares ou concursos. Afinal, temas ligados à justiça territorial, uso coletivo dos bens naturais e proteção ambiental são recorrentes em redações e provas discursivas.
Proposta de Redação sobre privatização de praias
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Caminhos para combater a privatização indevida de áreas naturais no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.
Instruções para redação sobre privatização de praias
- O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
- O texto definitivo deve ser escrito à tinta preta, na folha própria, em até 30 (trinta) linhas.
- A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem de linhas.
- Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:
- 4.1 tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo consideradas “textos insuficiente”;
- 4.2 fugir do tema ou não atender ao tipo dissertativo-argumentativo;
- 4.3 apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto;
- 4.4 apresentar nome, assinatura, rubrica, ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto.
Textos motivadores sobre privatização de praias
Texto I – CDR aprova proposta que assegura livre acesso a praias, rios e cachoeiras
Durante a reunião do dia 13 de maio de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou, de forma terminativa, o Projeto de Lei nº 2/2021.
A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), assegura o livre acesso a praias, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico.
O projeto altera o Estatuto da Cidade e passa a proibir, expressamente, medidas que restrinjam ou privatizem o acesso a esses espaços. Além disso, os planos de expansão urbana deverão prever ações que garantam a circulação livre nesses locais.
Segundo a senadora Leila, embora o livre acesso esteja previsto em lei, o que se vê na prática é a sua negação. Construções e urbanizações têm sido planejadas para restringir o uso desses ambientes apenas a moradores ou visitantes autorizados. “Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum”, afirmou.
Fonte adaptada: Agência Senado
Texto 2 – A privatização das praias e o muro da vergonha
Em fevereiro de 2025, uma coluna publicada no Brasil de Fato denunciou o avanço do projeto de privatização das praias brasileiras e os impactos sociais que essa proposta pode gerar.
De forma crítica, o autor destacou que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC nº 3/2022), apelidado de “PEC das Praias”, propõe a transferência dos chamados terrenos de marinha — faixas de 33 metros a partir da maré alta — da União para a iniciativa privada.
A proposta é defendida por empresários do ramo turístico e por representantes da direita política, mas ignora o impacto sobre a população mais pobre, que pode perder o livre acesso ao mar.
Como exemplo concreto, o autor relembra o caso do muro de 576 metros erguido na Praia do Pontal de Maracaípe, em Pernambuco, que impediu o acesso de banhistas e comerciantes à praia durante a maré alta.
Apesar de protestos, decisões judiciais e tentativas de demolição, o muro foi reconstruído à revelia das normas ambientais e permanece como símbolo da força econômica em detrimento do interesse público.
Esse cenário reforça o alerta: se a PEC for aprovada, poderá haver um aumento na desigualdade social e ambiental no país. A praia, que por muitos anos foi considerada o espaço de lazer mais democrático do Brasil, corre o risco de se tornar um privilégio de poucos.
Fonte adaptada: Brasil de Fato
Texto 3 – Privatização de praias: o que são os terrenos de marinha?
Com base em matéria publicada pela CNN Brasil, o debate sobre a chamada “PEC das Praias” — a Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2022 — tem ganhado força no Senado. A proposta sugere que os terrenos de marinha, hoje sob responsabilidade da União, possam ser transferidos para ocupantes particulares, estados e municípios. Isso reacendeu o questionamento: afinal, o que são esses terrenos?
Embora sejam propriedade da União, esses espaços já abrigam construções privadas — desde casas simples até grandes hotéis — por meio de um regime jurídico conhecido como enfiteuse. Nesse modelo, o ocupante tem direito de uso e posse, mas não é proprietário pleno do terreno.
Ainda segundo a matéria, há atualmente cerca de 500 mil imóveis registrados como terrenos de marinha no Brasil. Aproximadamente 271 mil estão em nome de particulares, que pagam taxas para uso dessas áreas. A PEC, no entanto, propõe que esses terrenos passem definitivamente para seus ocupantes, o que pode significar uma mudança profunda no acesso às praias e áreas costeiras.
Embora o texto da PEC ressalte que o acesso público não será limitado, especialistas alertam para possíveis consequências práticas.
Afinal, a ausência de regras rígidas de preservação e fiscalização pode facilitar a construção de cercas, muros ou portarias, restringindo a entrada de pessoas comuns nesses espaços, mesmo que, tecnicamente, a faixa de areia continue sendo pública.
Isso pode gerar conflitos entre interesses econômicos e o direito coletivo ao lazer, à cultura e ao meio ambiente equilibrado.
Fonte adaptada: CNN Brasil
Texto IV — A charge e o risco de mercantilização do mar
A charge de Zé Dassilva, publicada em junho de 2024, ironiza o cenário possível caso a PEC da privatização das praias avance no Congresso. Nela, um surfista paga uma taxa a um fiscal em um jet ski, em pleno mar. A legenda “Em breve?” deixa clara a crítica: o direito ao lazer pode ser convertido em produto, acessível apenas mediante pagamento.
Por meio da linguagem visual e do exagero cômico, o autor denuncia o avanço das políticas que visam transformar bens públicos naturais em mercadoria. A situação imaginada remete diretamente à lógica da privatização e à elitização dos espaços litorâneos, já observada em diversas regiões turísticas do país.
Repertórios relacionados à privatização de recursos naturais
🎬 Filmes e séries que abordam a exploração e o controle de recursos naturais
1. Erin Brockovich – Uma Mulher de Talento (2000)
Baseado em fatos reais, o filme retrata a luta de uma ativista contra uma grande empresa responsável por contaminar o abastecimento de água de uma cidade.
2. Avatar (2009), de James Cameron
A trama mostra a exploração de recursos do planeta Pandora por uma empresa humana, ignorando os direitos dos nativos.
📚 Livros e clássicos que denunciam a mercantilização da natureza
1. Primavera Silenciosa, de Rachel Carson
Marco do movimento ambientalista, a obra denuncia os efeitos do uso indiscriminado de pesticidas.
2. Ideias para Adiar o Fim do Mundo, de Ailton Krenak
O pensador indígena propõe uma nova visão de mundo, na qual os recursos não são mercadoria, mas parte de um organismo coletivo.
3. Ensaio sobre a Cegueira, de José Saramago
A metáfora da cegueira coletiva pode ser interpretada como crítica à indiferença diante da destruição ambiental provocada por interesses econômicos.
🧠 Autores e pensadores que refletem sobre natureza e propriedade
1. Vandana Shiva (física e ativista ambiental)
Critica a privatização da água e das sementes, defendendo a soberania dos povos sobre seus recursos naturais.
➡ Referência mundial sobre biopirataria e justiça ambiental.
2. Boaventura de Sousa Santos (sociólogo português)
Denuncia a “epistemologia do Norte” e a subordinação dos bens naturais às lógicas mercantilistas do capitalismo global.
3. Eduardo Galeano (escritor uruguaio)
Em obras como As Veias Abertas da América Latina, critica a espoliação dos recursos naturais do continente por potências econômicas.
⚖️ Legislações e documentos oficiais
1. Constituição Federal – Artigo 225
Estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo.
➡ Serve como base jurídica para defender o caráter coletivo dos recursos naturais.
2. Lei das Águas – Lei nº 9.433/1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e trata a água como bem de domínio público, com prioridade para consumo humano.
➡ Pode ser usada contra propostas de privatização do abastecimento.
3. Agenda 2030 da ONU – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 e 15)
Defendem a gestão sustentável da água e a proteção de ecossistemas terrestres.
➡ Referência internacional para redigir propostas de intervenção sustentáveis.
📜 Fatos históricos relevantes
1. A Crise do Petróleo (1973)
Mostrou como o controle de recursos estratégicos afeta diretamente a geopolítica e o bem-estar das populações.
2. Nacionalização do petróleo no Brasil (1953, criação da Petrobras)
A luta pelo controle estatal dos recursos naturais marcou a soberania nacional na Era Vargas.
➡ Pode ser contraposto aos discursos neoliberais que pregam a privatização como solução.
🧠 Argumentos para utilizar na redação
Argumento 1 – Falta de fiscalização ambiental facilita a apropriação indevida de recursos naturais
Causa:
A ausência de fiscalização efetiva por parte dos órgãos ambientais brasileiros permite que empresas ou indivíduos se apropriem ilegalmente de áreas públicas, como praias, rios e reservas ambientais.
Consequência:
Esse descaso compromete o acesso coletivo a recursos essenciais, favorece práticas predatórias e enfraquece a noção de patrimônio comum.
Pensador:
Segundo Boaventura de Sousa Santos, a crise da democracia passa pela “captura do Estado pelos interesses econômicos”. Isso significa que, quando a fiscalização falha, o Estado deixa de proteger o bem comum e favorece a lógica da mercantilização da natureza.
Argumento 2 – A desigualdade social transforma o acesso a recursos naturais em um privilégio
Causa:
O processo de privatização de áreas naturais, como praias, mananciais e reservas, restringe o uso desses espaços a grupos com maior poder aquisitivo.
Consequência:
Esse cenário intensifica a exclusão de camadas vulneráveis da população, que perdem não só o acesso ao lazer e à natureza, mas também direitos básicos como o uso da água potável e do solo fértil.
Pensador:
Ailton Krenak, pensador indígena brasileiro, afirma que “a mercantilização da vida é uma das formas mais cruéis de violência contra os povos e a natureza”. Isso reforça a crítica ao processo de privatização como elemento de aprofundamento da exclusão social e cultural.
Conclusão
Diante do avanço das propostas que visam a privatização de áreas naturais no Brasil, como a chamada PEC das Praias,
torna-se urgente refletir sobre os impactos sociais, ambientais e jurídicos dessa pauta.
👉 Por isso, nossa dica é clara: treine esse tema agora mesmo na plataforma Redação Online.
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