Nos últimos anos, o debate sobre o abandono de idosos e de pessoas com deficiência no Brasil tem ganhado destaque na esfera pública. Esse tema, que envolve direitos humanos, saúde pública e justiça social, passou a ser ainda mais urgente com a aprovação do Projeto de Lei 4.626/2020, que aumenta significativamente a pena para quem abandona ou maltrata indivíduos em situação de vulnerabilidade.
O novo projeto, aprovado em junho de 2025, não apenas reformula o Código Penal, como também altera o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Trata-se de uma medida que busca inibir práticas criminosas e proteger uma parcela da população frequentemente invisibilizada.
Diante disso, o abandono institucional ou familiar desses grupos revela problemas estruturais profundos, como a negligência governamental, a precariedade das políticas públicas e a falta de conscientização social. Por essa razão, o tema se torna extremamente relevante para provas como o ENEM, vestibulares e concursos públicos, que cobram do candidato um olhar atento à realidade brasileira e capacidade de propor soluções eficazes.
Neste post, você vai encontrar textos motivadores, repertórios socioculturais, argumentos, propostas de intervenção e estrutura completa de redação para treinar com base nesse recorte temático. Um conteúdo essencial para quem deseja se destacar nas provas mais concorridas do país.
Proposta de Redação sobre abandono de idosos e pessoas com deficiência no Brasil
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para combater o abandono de idosos e de pessoas com deficiência no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.
Instruções para redação
- O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
- O texto definitivo deve ser escrito à tinta preta, na folha própria, em até 30 (trinta) linhas.
- A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem de linhas.
- Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:
- 4.1 tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo consideradas “textos insuficiente”;
- 4.2 fugir do tema ou não atender ao tipo dissertativo-argumentativo;
- 4.3 apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto;
- 4.4 apresentar nome, assinatura, rubrica, ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto.
Quais textos motivadores ajudam a refletir sobre o abandono de idosos e pessoas com deficiência no Brasil?
Texto I – Aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência vai a sanção
O Projeto de Lei 4.626/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados com emendas do Senado, seguiu para sanção presidencial em junho de 2025. O texto propõe aumento das penas para os crimes de abandono e maus-tratos a idosos ou pessoas com deficiência.
Antes, a pena geral era de seis meses a três anos de reclusão. Com a nova redação, o tempo passa a ser de dois a cinco anos, além de multa. Nos casos em que o abandono resulta em lesão corporal grave, a pena pode chegar a sete anos. Se houver morte, o autor pode ser condenado a até 14 anos de prisão.
Além disso, o projeto altera o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para reforçar a punição nesses casos, retirando a possibilidade de julgamento por juizados especiais.
Com isso, o poder público reconhece a gravidade desses crimes, que expõem à vulnerabilidade física e cognitiva cidadãos que dependem de cuidado constante.
Fonte adaptada: Agência Senado (18/06/2025).
Acesso em: senado.leg.br
Texto II – Como o Código Penal brasileiro trata o abandono de incapaz?
O abandono de incapaz é um crime previsto no artigo 133 do Código Penal. Ele ocorre quando uma pessoa responsável se omite no dever de proteger alguém vulnerável.
Em primeiro lugar, é necessário destacar quem pode ser considerado incapaz. A legislação reconhece essa condição em pessoas que não conseguem se defender sozinhas por causa da idade, deficiência ou estado de saúde.
Dessa forma, estão incluídas crianças pequenas, idosos fragilizados, pessoas com deficiências físicas ou mentais e indivíduos sob efeito de drogas, álcool ou medicamentos.
Além disso, o crime se caracteriza pela existência de um vínculo de cuidado entre a vítima e o agressor. Esse vínculo pode ser legal, como a tutela, ou de fato, como na convivência familiar.
A conduta se configura quando há omissão no cuidado necessário, gerando risco concreto à vida, à saúde ou à integridade física da vítima.
Para fins penais, não basta apenas a negligência. É preciso que a omissão tenha colocado o incapaz em perigo real.
Quais são os tipos de abandono previstos em lei?
Segundo o Código Penal, o abandono pode assumir três formas principais: físico, emocional e intelectual.
No abandono físico, há negligência em relação à alimentação, higiene, vestuário e assistência médica. Esse é o tipo mais visível e frequentemente denunciado.
O abandono emocional envolve a omissão de suporte afetivo e escuta. Mesmo presente fisicamente, o responsável pode negligenciar o bem-estar psicológico da vítima.
Já o abandono intelectual se refere à falta de estímulo educacional. Ocorre quando o responsável impede ou negligencia o acesso à formação básica.
Esses três tipos de abandono são penalmente relevantes, sobretudo quando a omissão compromete o desenvolvimento ou a segurança da vítima.
Como a Justiça diferencia o abandono doloso e o culposo?
No abandono doloso, o agente tem a intenção de deixar a vítima desamparada. Ele age com consciência do risco envolvido.
No abandono culposo, a omissão decorre de negligência, imprudência ou imperícia. O agente não deseja o resultado, mas falha no dever de cuidado.
Existe ainda o dolo eventual. Nesse caso, o agente assume o risco de causar dano, mesmo sem desejar diretamente o desfecho.
Essa distinção é fundamental para a aplicação da pena, que varia conforme a gravidade da conduta e o resultado do abandono.
Quais são as consequências legais do abandono de incapaz?
A pena depende do dano causado à vítima. Se houver apenas risco, a detenção é de seis meses a três anos.
Caso ocorra lesão corporal grave, a pena sobe para reclusão de um a cinco anos. Se resultar em morte, a punição chega a quatro a doze anos.
Além disso, a pena aumenta em um terço se o abandono ocorrer em lugar ermo, se o autor for parente próximo ou se a vítima tiver mais de 60 anos.
Na esfera cível, o agressor pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além da perda da guarda, tutela ou curatela.
Essas sanções reforçam o princípio da dignidade da pessoa humana, presente na Constituição Federal.
Fonte do texto: Galvão & Silva Advogados – Abandono de incapaz
Texto III — Quantos casos de abandono de idosos foram registrados no Brasil em 2025?
O Brasil enfrenta uma grave crise relacionada ao abandono de pessoas idosas. Os dados oficiais mostram um crescimento alarmante desse tipo de violação de direitos.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o país já registrou 332 casos de abandono de idosos somente em 2025. Isso equivale a uma média de quase dois casos por dia.
O que dizem os dados de anos anteriores?
Em 2024, foram registrados 734 casos, o que representou um aumento de 55% em relação a 2023, que teve 471 ocorrências.
Esses dados confirmam uma tendência preocupante. O número de idosos abandonados cresce a cada ano, revelando fragilidades nas redes de cuidado familiar e institucional.
Qual foi o caso emblemático em Belo Horizonte?
Em junho de 2025, uma idosa de 72 anos ficou 26 dias internada sem receber visitas. Nenhum familiar assumiu a responsabilidade por seu retorno para casa.
Segundo a denúncia, os parentes afirmaram que a idosa precisava de muitos cuidados e que não havia estrutura adequada para recebê-la de volta ao lar.
Essa situação mobilizou o Ministério Público. A promotora de Justiça Jacqueline Ferreira Moisés lembrou que o abandono é crime, previsto no Estatuto do Idoso, com pena de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa.
Por que o abandono sobrecarrega o sistema de saúde?
O abandono de idosos nos hospitais impacta também o funcionamento do SUS. Segundo a diretora do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, há casos em que o abandono ultrapassa 200 dias.
Durante esse período, os leitos permanecem ocupados sem necessidade clínica. Isso compromete o acesso de outros pacientes que precisam de internação.
Além da questão ética, o abandono compromete recursos públicos e agrava a exclusão social da pessoa idosa.
Fonte: BandNews FM / Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Quais repertórios usar para o tema sobre abandono de idosos e pessoas com deficiência?
O abandono de idosos e pessoas com deficiência é um tema sensível que exige argumentos embasados e repertórios que expressem empatia, responsabilidade social e compreensão legal. A seguir, reunimos referências culturais, literárias e jurídicas que ajudam a aprofundar a análise do tema na redação.
📚 Leis e documentos oficiais
Conhecer a legislação é essencial para fundamentar seu texto. Veja os principais dispositivos:
- Artigo 133 do Código Penal Brasileiro – Tipifica o crime de abandono de incapaz, com penas que variam conforme a gravidade do resultado (lesão ou morte).
- Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) – Garante direitos fundamentais e prevê punições para casos de abandono familiar e institucional.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015) – Estabelece o dever de proteção à pessoa com deficiência e combate qualquer forma de negligência ou exclusão.
- Artigo 1º, III da Constituição Federal – Destaca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25) – Reconhece o direito à assistência em caso de vulnerabilidade física ou social.
📺 Filmes e séries que abordam o abandono ou a negligência
Essas produções retratam, direta ou indiretamente, o abandono de idosos ou pessoas com deficiência, gerando empatia e senso crítico:
- “Amour” (2012) – Vencedor do Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, retrata a rotina de um casal idoso após um AVC e a dificuldade do cuidado no fim da vida.
- “O Filho Eterno” (2016) – Baseado no livro homônimo de Cristovão Tezza, mostra o impacto da chegada de um filho com síndrome de Down e as questões de aceitação e cuidado.
- “Meu Pai” (The Father, 2020) – Com Anthony Hopkins, traz a perspectiva de um idoso com demência e a complexa dinâmica familiar que envolve o cuidado e o abandono emocional.
- “Aos Teus Olhos” (2017) – Embora trate de abuso, a trama abre margem para discutir julgamentos sociais e o papel da responsabilidade coletiva.
- “Minari” (2020) – A figura da avó é central e mostra o contraste entre laços familiares fortes e o risco de marginalização na velhice.
📚 Livros e contos que dialogam com o abandono e a vulnerabilidade
A literatura permite enxergar a realidade pela lente da sensibilidade:
- “Estorvo” – Chico Buarque: Apresenta uma sensação constante de deslocamento e indiferença social com figuras marginalizadas.
- “O Avesso da Pele” – Jeferson Tenório: A figura paterna ausente e a discussão sobre cuidado, abandono e afeto em relações familiares.
- “Ensaio sobre a cegueira” – José Saramago: A perda da visão como metáfora da indiferença e abandono coletivo diante da vulnerabilidade humana.
- “As Meninas” – Lygia Fagundes Telles: Retrata o abandono e a violência sob a ótica feminina, com personagens que experienciam a solidão e o descaso.
- “Canção para ninar menino grande” – Conceição Evaristo: Reflete sobre relações familiares, envelhecimento e afeto como forma de resistência.
🎭 Outros repertórios culturais possíveis
- Poema “Os ombros suportam o mundo” – Carlos Drummond de Andrade: traz o peso existencial das relações humanas e o sentimento de invisibilidade.
- Trechos de música popular brasileira, como “Cidadão” (Zé Ramalho) ou “Velha infância” (Tribalistas), que exaltam ou criticam os vínculos familiares e sociais.
- Campanhas institucionais, como as do Ministério dos Direitos Humanos ou da ONU sobre envelhecimento ativo, acessibilidade e inclusão social.
Quais argumentos usar na redação sobre abandono de idosos e pessoas com deficiência?
Ao redigir sobre o abandono de pessoas em situação de vulnerabilidade física ou cognitiva no Brasil, é essencial construir argumentos com base em causas estruturais, impactos sociais e possíveis soluções. Abaixo, veja dois eixos argumentativos completos que podem ser usados na sua redação.
1. Impunidade e negligência governamental naturalizam o abandono de pessoas vulneráveis
Causa: A impunidade e a baixa fiscalização por parte do poder público enfraquecem o cumprimento das leis que protegem idosos e pessoas com deficiência. A carência de campanhas educativas e de canais efetivos de denúncia também dificulta a prevenção e o combate aos casos de abandono familiar e institucional.
Consequência: Com isso, a negligência se torna invisibilizada e recorrente. Muitas vítimas acabam expostas a riscos como desnutrição, isolamento, agravamento de doenças e até morte, como alertam os dados do Ministério dos Direitos Humanos.
Possível solução: Para reverter esse cenário, o Estado deve investir em campanhas nacionais de conscientização sobre o dever de cuidado, além de criar mecanismos ágeis de denúncia e ampliar a rede de atendimento social e jurídico às vítimas.
Repertório: O filósofo Zygmunt Bauman argumenta que, em tempos de modernidade líquida, vínculos sociais se tornam cada vez mais frágeis. Essa lógica contribui para o abandono de quem exige cuidado permanente.
2. A ausência de uma mentalidade coletiva solidária reforça o ciclo de exclusão
Causa: a sociedade brasileira ainda é marcada por uma lógica capacitista e etarista, que enxerga o idoso e a pessoa com deficiência como “fardos” improdutivos. Isso leva à marginalização desses grupos no convívio familiar, social e até nas políticas públicas.
Consequência: Como resultado, o abandono se perpetua não apenas pela falta de assistência, mas também pela falta de afeto, reconhecimento e pertencimento. O caso da idosa internada por 26 dias sem visita (BandNews FM, 2025) ilustra essa exclusão silenciosa.
Possível solução: é necessário investir em educação para a cidadania desde as séries iniciais, promovendo valores como empatia, respeito às diferenças e valorização da vida em todas as fases.
Repertório: o geógrafo Milton Santos critica o modelo de cidadania mutilada, no qual parte da população é privada de direitos fundamentais, como o cuidado e a proteção.
Conclusão
Por fim, o abandono de idosos e de pessoas com deficiência revela não só falhas estruturais do Estado, mas também uma grave crise de valores sociais. As consequências são irreparáveis e atingem os grupos mais frágeis da população brasileira. Por isso, é fundamental dominar esse tema na sua redação, explorando causas, consequências e soluções reais com embasamento jurídico, social e cultural.
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