Tema - Charlatanismo nas redes sociais
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Texto 1
Saiba quando algumas práticas alternativas podem ser consideradas crimes contra os pacientes. Práticas religiosas, terapêuticas ou simplesmente alternativas à medicina tradicional podem ser enquadradas pela legislação brasileira como crimes, caso seja feita denúncia. O assunto é polêmico. Por não haver comprovação científica sobre a eficácia de alguns métodos alternativos para o tratamento de enfermidades, os profissionais que aplicam essas técnicas correm riscos de serem indiciados como charlatões ou curandeiros. A constituição é vaga e não especifica quais atividades podem ser indiciadas pela lei. “Os tipos penais de curandeirismo e charlatanismo, de fato, não indicam as atividades com precisão. É dever da doutrina jurídica e dos tribunais dar a correta interpretação aos dispositivos”, explica o juiz de direito Thiago Teraoka. Em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo, A liberdade religiosa no direito constitucional brasileiro1 , ele se debruça sobre os temas do charlatanismo e do curandeirismo. “Desloca-se a discussão da eficácia do tratamento sob o ponto de vista da medicina como ciência para o subjetivismo do agente”, diz. O que diz a lei De acordo com o artigo 283 do Código Penal, charlatanismo é o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível e a pena para essa ação pode ser de 3 meses a 1 ano de prisão. “É charlatão quem anuncia ou ministra uma ‘substância ou mistura’ para um doente de Aids ou câncer, sabendo que a ‘substância ou mistura’ não tem qualquer eficácia”, exemplifica Teraoka. Já o artigo 284 define que se pode exercer o curandeirismo de três maneiras: prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; ou fazendo diagnósticos. A pena de prisão pode chegar de 6 meses a 2 anos. Além de passar um tempo na cadeia, o acusado pode levar multa, caso o crime tenha sido praticado mediante remuneração. “Para a condenação, deve haver prova contundente, no sentido de que não há sinceridade no agente criminoso; deve-se exigir que o agente que esteja efetuando o tratamento, poções, orações, ‘passes’, ‘imposições de mão’, etc. saiba que esses expedientes não têm qualquer eficácia. Apenas pode-se condenar quando há a vontade de enganar”, sentencia Teraoka. (…) Fonte: www.namu.com.br / Acesso em 28/03/2020.
Exemplo
De acordo com a OMS, saúde é o estado de completo bem-estar físico, menta e social, e não somente a ausência de doenças.Entretanto,no Brasil,é notório a péssima qualidade da saúde pública,onde nos falta, insfraestrutura adequada e uma boa renda á ser investida no SUS.Portanto, medidas a fim de neutralizar essa problemática sejam tomadas.
Primeiramente, deve-se ressaltar a negligência do governo em melhor demanda de investimentos na infraestrutura de pequenos e grandes centros de saúde públicos. A falta de recursosa a fim de uma ampla melhora estrutural, mais uma vez passou despercebida pelos nossos governantes, fazendo se com que hospitais não sejam devidamente reformados para um melhor conforto de seus pacientes.Assim, pode se concluir que nosso pais não segue uma das leis mais importante da contituição federal, a lei da saúde.
Segundamente, observa se portanto,o meio pelo qual os brasileiros mais recorrem em emergências, o SUS, que também apresenta grandes falhas.Segundo o jornal USP, o maior problema do SUS é a questão financeira, e que cerca de 150 milhões de pessoas dependem dele.Por mais que existam médicos qualificados a falta de investimente em aparelhos eletrônicos ainda nos assola, pois com a falta deles muitos paciente saem prejudicados pela falta de recursos médicos, fazendo com que haja o anvanço da saúde pública.
Depreeende se portanto,que para uma melhor estrutura hospitalar, o gorverno federeal deve investir mais em setores da rede pública, por meio de maior demanda de dinheiro, a fim de que os hospitais obtenham uma melhor estrutura e um maior desenvolvimento tecnológico.Dessa forma o SUS seria uma recorrência mais justa, dando os devidos direitos que todo cidadão tem e a estrutura seria mais adequada para um melhor conforto.
