O sucesso proveniente da padronização na atuação
A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura o direito à segurança como inerente a todo cidadão. No entanto, a população se mostra distante da realidade prometida pela norma constitucional, haja vista que a maneira que as autoridades tratam a questão dos desaparecidos ainda se apresenta como um problema a ser resolvido. Dessa forma, é sabido que a falta da padronização na resolução desses casos, bem como profissionais com formação específica e tecnologias que possibilitem a devida divulgação dos acontecimentos em todo o território nacional, apresentam-se como entraves para a persistência desse quadro alarmante.
Nessa linha de raciocínio, é primordial destacar que a carência na igualdade dos serviços prestados às vítimas deriva da ineficácia do poder público, no que concerne à criação de mecanismos, os quais coíbam tais recorrências. Sob a perspectiva do filósofo contratualista John Locke, o Estado foi criado por um pacto social para assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos. Entretanto, é notório o rompimento desse contrato social no cenário hodierno brasileiro, visto que no Brasil, segundo o site da UOL, mais de 80 mil pessoas desaparecem por ano e, ainda assim, não há instituições específicas para a resolução desses casos de forma adequada.
Outrossim, a deficiência de tecnologias que possibilitem a devida divulgação em toda a extensão nacional, evidenciando as informações necessárias de como agir em situações como essa, apresentam-se como outro desafio da problemática. O filme infantil “Procurando Nemo” mostra a realidade dos perigos que se pode encontrar ao procurar alguém desaparecido, e assim, comprova-se que é essencial a presença de autoridades e de conhecimento prévio. Logo, isso retarda o combate à quantidade de desaparecidos, já que sua insuficiência contribui para a continuidade desse quadro.
Infere-se, portanto, após os fatos analisados, que há a necessidade de mitigação dos entraves em prol da diminuição dos casos de desaparecidos. Assim, cabe ao Congresso Nacional mediante o aumento do percentual de investimento, a partir da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ampliar a divulgação de conhecimentos por meio de palestras ministradas por profissionais experientes do ramo da investigação, com o objetivo de trazer aprendizado como ao informar que as horas que sucedem o crime são primordiais. Também, a instalação de locais com estrutura para atender as vítimas e os familiares, dando suporte psicológico a todos. Dessa forma, a realidade da Constituição estará cada vez mais perto.