O tráfico de drogas é um problema cada vez mais urgente no mundo e, principalmente, no atual cenário brasileiro. Basta olharmos para as manchetes de jornais e o número crescente de encarceramentos relacionados a ele. Diante dessa problemática, é importante refletirmos sobre as medidas eficazes para o fim do tráfico de drogas em nosso país.

Leia os textos motivadores a seguir e, com base nos conhecimentos construídos ao longo da sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “Medidas para o fim do tráfico de drogas no Brasil”. Selecione, organize e relacione argumentos e fatos, de forma coerente e coesa, para a defesa do seu ponto de vista. Por fim, elabore uma proposta de intervenção que respeite os Direitos Humanos.

TEXTO 1

Legislação brasileira de prevenção ao abuso de drogas

A Lei nº 11.343/2006, que rege a política pública sobre drogas, estabelece como um dos princípios da prevenção “o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual” e preconiza também o “não-uso” ou o “retardamento do uso” e a redução de riscos como os objetivos almejados para ações preventivas. Com as recentes alterações trazidas pela Lei nº 13.840/2019, no entanto, o sistema deixou de assumir a perspectiva da redução de danos, adotando a abstinência como única abordagem ao uso de drogas.

É estipulado que haja a implantação de programas de prevenção em instituições de ensino público e privado e, para tanto, os profissionais dos três níveis de ensino devem receber formação por meio de políticas de educação continuada. As pesquisas, no entanto, mostram o despreparo dos professores para o desempenho dessa função por medo, falta de informação ou de habilidade para abordar o tema.

Fonte: https://www.scielo.br/j/csp/a/DKQZ4hMm7V3zCKMBXwqvPms/?lang=pt

TEXTO 2

RACISMO, PROIBICIONISMO E A GUERRA ÀS DROGAS NO BRASIL

É sempre importante lembrar que o racismo é um elemento que constrói desigualdade no Brasil, só para ilustrar o problema: segundo os dados do IBGE de 2018, entre o grupo das pessoas mais pobres 75% eram pessoas negras. O sistema educacional brasileiro não passou ileso por essa condição, a eugenia e o racismo foram motores dos marcos inaugurais dessa política pública no início do século XX. A promulgação das Leis nº 10.639/03 e a nº11.745/ e as Diretrizes Curriculares para a Educação Étnico e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana que orientam que tornam obrigatório o trabalhos dessa natureza das escolas é o grande marco de reação civilizacional de enfrentamento ao racismo através da educação.

Podemos compreender o paradigma proibicionista como aquele que se fundamenta na crença da abstinência total do uso de qualquer droga, parte da premissa de que o consumo de drogas é uma prática prescindível e danosa tanto a quem usa como a toda sociedade, logo a repressão à produção, à circulação, ao comércio de drogas deveriam ser reprimidas pelo Estado. Em suma, para o paradigma proibicionista, a nocividade intrínseca de determinadas substâncias confere legitimidade ao Estado proibir o seu consumo; e a criminalização da circulação, do comércio e da produção dessas substâncias acabam por se concretizar como uma alternativa para o Estado no sentido de coibir, em tese, a presença dessas substâncias na sociedade.

Assim, para compreender o que chamamos por “guerra às drogas” no Brasil é importante ter no horizonte que somos um país racista. O paradigma do proibicionismo sempre orientou as formulações das leis de drogas no país, inclusive, a legislação que está em vigor é proibicionista e articulado com o racismo, fortalece expedientes estatais promotores de violações e, sobretudo, da distribuição desigual das mortes promovidas por forças estatais que se concentram sobremaneira entre o contingente populacional de jovens negros.

A guerra às drogas sob a égide moral de defender a sociedade, elege os chamados “traficantes” como inimigos a serem combatidos, constrói uma matriz discursiva que associa intencionalmente adolescentes e jovens moradores de periferia ou de favelas, via de regra, negros, à promotores de toda sorte de violência e ao tráfico de drogas. Esse tipo de representação é difundida como verdade pelos meios de comunicação de massa, em particular, por meio de programas de TV sensacionalistas que ocupam grandes faixas na tv aberta nacional. Os bairros empobrecidos, periferizados e/ favelizados, na lógica de operação das “Guerra às Drogas” são entendidos como territórios inimigos, logo, operações militares de guerra se justificam para atuação nesses lugares, o que do fim ao cabo, apenas servem para fazer pequenas apreensões de drogas, produzir muitas prisões de jovens e fortalecer a construção de imagem negativa a respeito desses território. O encarceramento em massa é, desta maneira, mais um subproduto da estratégia das “guerra às drogas”.

Fonte: https://drogasquantocustaproibir.com.br/artigos/notas-sobre-bem-viver

TEXTO 3

Fonte: https://outraspalavras.net/outrasmidias/guerra-as-drogas-guerra-aos-pobres/

TEXTO 4

Fonte: https://bolaearte.files.wordpress.com/2013/11/latuff-trafico.jpg

Confira agora uma lista de repertórios socioculturais para o tema “Medidas para o fim do tráfico de drogas no Brasil”.