Invisibilidade e registro civil no Brasil
TEXTO I
Toda sexta-feira, o ônibus azul e branco estacionado no pátio da Vara da Infância e da Juventude, na Praça Onze, Centro do Rio, sacoleja com o entra e sai de gente a partir das 9h. Do lado de fora, nunca menos de 50 pessoas, todas pobres ou muito pobres, quase todas negras, cercam o veículo, perguntam, sentam e levantam, perguntam de novo e esperam sem reclamar o tempo que for preciso. Adultos, velhos e crianças estão ali para conseguir o que, no Brasil, é oficialmente reconhecido como o primeiro documento da vida – a certidão de nascimento. […]
Ao longo do discurso desses entrevistados, fica clara a forma como os usuários se definem: “zero à esquerda”, “cachorro”, “um nada”, “pessoa que não existe”, entre outras, todas são expressões que conformam claramente a ideia da pessoa sem registro de nascimento sobre si mesma como uma pessoa sem valor, cuja existência nunca foi 29 oficialmente reconhecida pelo Estado.
ESCÓSSIA, F. M. Invisíveis: uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento. 2019. Tese (Doutorado em História, Política e Bens Culturais). Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2019.
TEXTO II
A Lei Nº 9 534 de 1997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil. Só que o problema persiste, mostrando que essa exclusão é complexa e não se explica apenas pela dificuldade financeira em pagar pelo registro, por exemplo.
TEXTO III
A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Só de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória.
Disponível em: http://www.senado.leg.br/. Acesso em: 21 jul. 2021.
TEXTO IV
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista.
EXEMPLO Invisibilidade e registro civil no Brasil
Na obra “Capitães de Areia”, Jorge Amado retrata o abandono de jovens na cidade de Salvador, demonstrando como a invisibilidade dessas pessoas acabam restringindo diversos direitos. Contudo, apesar dos debates que surgiram a partir desse tema, no Brasil, a carência de garantia de acesso à cidadania devido à falta de registro civil ainda é um problema, demandando a adoção de medidas mais eficientes por parte do poder público e das insituiçõe formadoras de opinião.
Sob esse viés, conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar recursos que garantam os direitos fundamentais aos cidadãos, inclusive o acesso à cidadania. Entretanto, não é o que acontece, visto que, segundo o Jornal G1, cerca de 2 milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento, sendo a maioria pessoas pobres e negras, demonstrando como a situação reflete as desigualdades do país. Portanto, considerando que é necessário apresentar esse documento para ter acesso aos programas de educação e saúde, como os fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), essas pessoas acabam sendo impedidas de usufruir de outros direitos, sentindo-se cada vez mais “invisíveis” na sociedade. Dessa forma, consoante ao pensamento de Émile Durkheim a respeito da anomia social, problemas relacionados à restrição da cidadania envolve a falta de uma instituição governamental capaz de planejar e aplicar métodos mais eficazes que garantam esse direito aos cidadãos.
Por outro lado, há a necessidade de conscientizar as pessoas, sobre a importância do registro civil, a partir de meios que atinjam essa parcela da população, pois são pessoas que, geralmente, não têm acesso às mídias televisivas e digitais por serem de baixa renda. Nesse sentido, o sociólogo alemão Max Weber alude, em sua obra, Ação Social, que a questão social está vinculada aos valores, aos princípios de seus agentes. Por isso, é fundamental que as insituições formadoras de opinião, como as escolas, debatam essa temática, levando o senso crítico a todos os brasileiros.
Diante o exposto, cabe ao pode público fomentar recursos ao Ministério da Educação para visibilizar a formação de profissionais de ensino, com o fito de debater sobre a importância do registro civil na garantia do acesso à cidadania. Isso pode ser feito por meio de palestras interativas, nas escolas e em regiões estratégicas dos bairros das cidades, com a presença de pessoas que já tiveram os seus direitos restringidos por esse motivo, para aproximar desse público e incutir senso crítico aos cidadãos para que continuem disseminando essas informações. Desse modo, será possível atenuar problemas como os retratados por Jorge Amado.
