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A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A reinserção de ex-presidiários na sociedade brasileira”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Texto 1:
“Odair José Borges está preso há oito anos. Pelas suas contas, deixará o presídio de Curitibanos, localizado na cidade catarinense de São Cristóvão do Sul, em 2017, por conta da remissão da pena obtida com seu trabalho de atividades gerais na administração da unidade prisional. Terá 35 anos. O tempo na prisão não foi, porém, totalmente desperdiçado. ‘Hoje estudo matemática, física e história. E estou no ensino médio’, diz, orgulhoso. ‘Pretendo sair e fazer um curso profissionalizante. Eu ainda não sei exatamente o quê, só sei que quero tocar minha vida para a frente.’ A penitenciária de Curitibanos, na qual Borges cumpre pena, é uma exceção no medieval sistema carcerário do Brasil. Na unidade todos trabalham e têm oportunidade de estudar. Nascido em família pobre, um de oito irmãos, o detento mal completou a quarta série do ensino fundamental. Culpa da distância entre sua casa e a escola e da necessidade de trabalhar para complementar a renda da família. Chegou a atuar como ajudante de produção em uma fábrica da Perdigão, antes de, segundo ele, ‘cometer um erro’. Seu maior receio é não ser aceito no mercado de trabalho quando deixar a cadeia. ‘Sempre dá aquele medo da rejeição, mas estou me preparando para reconstruir minha vida.’”
Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/uma-saida-para-o-caos-carcerario-6455.html
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, no que diz respeito à reinserção de ex-presidiários na sociedade brasileira, nota-se que o sistema carcerário nacional, regra geral, não oferece as condições necessárias para a efetivação dessa igualdade. Em virtude desse cenário, o trabalho e o estudo devem ser ofertados aos presidiários para uma mudança de comportamento humano e para que não haja a prática de uma reincidência criminal. Cabe destacar, sob esse viés, que o presídio catarinense de Curitibanos representa uma exceção dentro do caótico sistema prisional brasileiro, de acordo com uma reportagem publicada pelo site da revista “Carta Capital”. Tal quadro evidencia que há alternativas para que a reinserção de ex-presidiários na sociedade seja exitosa, por meio da ocupação do tempo daquele que cumpre pena com o estudo e o trabalho. Diante dessa realidade, há a concretização do preceituado no art. 3º da CF/88, que normatiza a erradicação da marginalidade como um objetivo da República Federativa do Brasil. Além disso, há a devida necessidade em se pensar em ações para a não reincidência na prática criminosa pelo ex-presidiário, agora cidadão livre. Nesse sentido, ressalta-se o trabalho realizado pela Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (APAC), no qual o número de casos de reincidência não ultrapassa 15%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, comprova-se que o exercício do trabalho, como um direito social do cidadão, de acordo com o escrito no art. 6º da CF/88, conjugado com o princípio da dignidade da pessoa humana, também insculpido em nossa Carta Magna, representa uma plausível solução para a reeducação e o não cometimento de mais crimes. Infere-se, portanto, que o Poder Executivo Federal deve aplicar o modelo existente no exemplo de Curitibanos e a gestão desenvolvida pela APAC em todos os presídios brasileiros. Sendo assim, por meio de uma parceria com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, capacitam-se servidores para transmitirem os ensinamentos adquiridos nas unidades prisionais dos respectivos Estados. Ademais, os Institutos Técnicos Federais devem celebrar convênios com os Estados para o ensino profissionalizante aos detentos. Essas medidas possuem a finalidade de que a reinserção de ex-presidiários seja benéfica tanto para aquele que já cumpriu com a sua pena, quanto para a sociedade.
Ver redaçãoA assistência ao preso é dever do Estado, segundo a Lei de Execução Penal. Entretanto, no Brasil, no que se refere à reinserção dos ex-presidiários na sociedade, tal prática ainda é deficitária, devido –entre outros fatores- ao descaso social e à ineficiência estatal. Em primeiro plano, na contemporaneidade, uma vez que há o exacerbado individualismo – igualmente como foi proferido por Bauman, ao citar que os relacionamentos modernos são passageiros- ocorre a discriminação dos ex-detentos por parte da sociedade, a qual não se mobiliza a favor de tais cidadãos. E, por conseguinte, tem-se a sua marginalização, que pode contribuir para seu retorno às práticas ilegais. Outrossim, no país, faltam políticas públicas de integração do preso à sociedade, e, além disso, há a carência de apoio do Estado ao ex-presidiário, já que – em muitos casos- após a soltura, esse é negligenciado e deixado à margem da sociedade. Sob a ótica de Thomas Hobbes, o Estado é responsável pelo bem-estar de sua sociedade. Visto isso, é perceptível a relevância da eficiência estatal, dado que, a falta dela acarreta o desamparo do indivíduo, e, dessa forma, dificulta sua reintegração à sociedade. Portanto, a fim de contribuir para a reinserção de ex-detentos na sociedade brasileira, é necessário, primeiramente, que o Departamento Penitenciário Nacional em conjunto com a mídia, opere na conscientização social, por meio de postagens nas redes sociais acerca da relevância do acolhimento de tais cidadãos, com o objetivo de amenizar sua marginalização, e, consequentemente, diminuir os índices de violência do país. Ademais, cabe ao Órgão Público a elaboração de políticas públicas de reinclusão do indivíduo à sociedade, através da criação de programas de assistência ao ex-presidiário com a promoção de- por exemplo- ofertas de emprego e bolsas de estudo, com a finalidade de garantir sua volta à sociedade de maneira íntegra e digna. E, assim, o Estado cumprirá a sua função conforme a ideia defendida por Hobbes.
Ver redaçãoA série "A liga", exibida pela emissora Band, retrata a infame vida dos presidiários brasileiros, a mesma mostra os descasos sofridos por tal parcela da população com alimentos de péssimas qualidades, torturas e com seus direitos garantidos pela constituição de 1988 negados. Isso ocorre tanto pelo descaso governamental, quanto pelo preconceito enraizado no corpo social brasileiro. Sob esse viés, o descaso por parte do Governo é evidente, visto que, a ressocialização se torna inconcebível, uma vez que na cadeia, os presos não aprendem a pertencerem a sociedade, mas sim a sobreviver. Segundo Foulcaut "Prisão, essa pequena invenção desacreditada desde o seu nascimento". Sendo assim, fica notório que o atual sistema utilizado pelos sistemas carcerários estão fadados ao fracasso desde a sua invenção. Dessa forma, a sociedade não percebe as problemáticas de tais descasos sofridos pelos presidiários, visto que o Estado não cumpre com o seu papel de disponibilizar informações sobre tal caso, colaborando assim com a formação de um corpo social alienado. Segundo Rousseau, é papel do Estado a formação de uma sociedade integrada e harmônica. Nesse sentido, ao não desempenhar ações eficazes, o Governo colabora com a falta de conhecimento dos cidadãos em relação aos seus papeis na ajuda da reinserção de ex-presidiários na sociedade brasileira. Dessa maneira, torna-se essencial que o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça elabore leis de ressocialização realmente eficazes e reforce as já existentes, através de seminários formados por sociólogos e ex-presidiários, para que assim, ocorra a formação de um corpo social realmente igualitário.
Ver redaçãoAtualmente, o Brasil abriga a posição de 5º pais com a maior população carcerária. Tal fato, além de preocupante é protagonista na saturação de um sistema prisional que é mal estruturado e carece de condições básicas humanas, como uma simples cama para cada e assistência médica, respectivamente. Assim, de acordo com Sartre, a violência é sempre destruição e a destruição implica uma resistência. Por isso, caso a atual situação prisional brasileira perdure, o único efeito será a resistência e uma sociedade cada vez mais insegura. Dessa forma, sendo a reinserção dos presidiários na sociedade a melhor forma de combater a situação, é necessária a colaboração entre sociedade e estado. Nesse contexto, é possível mencionar Odair Jose Borges, que ao receber oportunidade de estudo na cadeia, pretende cursar o ensino superior e levar uma vida justa e correta após concluir sua pena, de acordo com a revista Carta Capital. No entanto, seu único medo é que a reação das pessoas, ao tomarem conhecimento de seu tempo na cadeia, impeçam-no de conseguir emprego. Visto que, dos 70% que voltam a cometer crimes após sua liberdade, a grande maioria alega ser com a falta de oportunidades o motivo, tal sentimento é justificado e ressalta a sociedade preconceituosa e insegura na qual vivemos. Desse modo, é preciso que o Estado intervenha criando políticas e programas eficazes e duradouros, para a participação de indivíduos como Odair na comunidade. Destarte, o esforço não só do Governo como da sociedade é de suma importância. Dito isto, assim como Sartre acredita que a violência causa apenas destruição, Voltaire diz: o conhecimento humano é limitado, e por isso, está sujeito ao erro. Por conseguinte, é importante entender que os erros cometidos devem ser julgados pelo governo, e não cabe à população tal ação, mas sim o papel de compreender, fazendo parte, como voluntários, dos programas realizados pelo país na realocação dos presos socialmente, já que o erro é característico de todos e não restrito. Em suma, é imprescindível entender que o sistema prisional brasileiro precisa de reformas. Portanto, o Governo Federal deve investir no aprimoramento das prisões, por meio da compra de camas e fornecimento de assistência médica, a fim de garantir condições dignas e evitar o surgimento de uma epidemia, como a tuberculose, nesses locais. Dessa maneira, evitando a resistência dita por Sartre que, por sua vez, garantirá uma segunda chance aos ex- presidiários.
Ver redaçãoEm todo o mundo, em particular, no Brasil ,ex detentos tendem a sofrer com grandes dificuldades e preconceitos após cumprir sua pena . A sociedade acaba por excluir pessoas que cometeram atos infracionais,mesmo já tendo cumprido suas sentenças, dificultando ainda mais uma reconstrução de sua vida fora da prisão. Diante disso, são poucas as oportunidades, sem um emprego,sem fonte de renda,saúde e educação,muitos acabam participando das estatísticas de reincidência criminal. Além disso, há casos em que além dessa desconfiança por parte dos cidadãos, na busca de um serviço , acabam percebendo alguns critérios , baseados em nível de escolaridade,qualificação e experiência, que os eliminam de imediato,somando o passado no crime, assim,não encontrando qualquer esperança, e na tentativa de prover recursos, acabam recorrendo novamente a prática criminosa. Portanto,é perceptível a necessidade de medidas para que haja uma melhora nesse cenário. Cabe ao Estado juntamente do Sistema penitenciário ,com projetos de profissionalização durante cumprimento da pena, para que após sua volta ,tenham algum conhecimento e preparo para enfrentar o retorno a sociedade, diminuindo assim a chance de exclusão no mercado de trabalho, e a reincidência criminal
Ver redaçãoNo contexto atual é muito difícil ver uma reportagem ou uma notícia sobre um ex-presidiário que conseguiu se restabelecer na sociedade sem dificuldades ou sem ajuda, já que eles sofrem diversos tipos de preconceitos e injustiça quando saem do sistema carcerário por parte da sociedade. Como já dizia Rousseau “O homem nasce bom e a sociedade o corrompe", por mais que essas pessoas tenham se arrependido de seus erros e estejam dispostas a mudar, a forma como são recebidas faz com que elas voltem à antiga vida. Além de sofrerem muitos preconceitos, diversos presos não tiveram acesso à educação, e a maior parte dos que tiveram não concluiu o ensino médio, gerando uma dificuldade ainda maior na hora de procurar um emprego, o que torna mais difícil sua entrada na sociedade. Também é importante ressaltar o estado deplorável que se encontram os presos, celas superlotadas, maus tratos por parte muitas vezes dos policiais que ali se encontram, a falta de saneamento básico, e a péssima alimentação, com essas condições não é possível esperar que uma pessoa consiga estar em condições mentais saudáveis para retornar ao corpo social. Por tanto é importante que o Governo brasileiro mais especificamente o Departamento Penitenciário Nacional, invista mais dinheiro nos presídios para melhorar a condição de vida dos detentos, além disso é preciso incentivar as pessoas que se encontram dentro desse sistema estudar, afim de proporcionar um melhor restabelecimento na sociedade.
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