Polêmica sobre alimentos transgênicos chega ao Brasil
Por Andréa Paes Alberico
A polêmica em torno dos alimentos geneticamente modificados ganhou força no Brasil depois que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começou a se manifestar contra a produção dos transgênicos. Há duas semanas, a revista Veja publicou uma reportagem criticando a postura do movimento, acusando-o de estar na contramão do progresso. Mas o que, afinal, são os alimentos transgênicos ou OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) e por que causam tanto debate? Em termos gerais, os transgênicos são todas as plantas e animais com gene de outra espécie introduzido. Os genes são carregados para dentro do organismo geralmente através de um vírus, que tem neutralizados seus genes patogênicos para servir só para o transporte de gene que se quer introduzir. Não há ainda animais transgênicos, embora haja experiências nessa área. “O que existe hoje são plantas e fármacos transgênicos”, explica Marijane Lisboa, coordenadora da campanha “Brasil livre de transgênicos”, do Greenpeace – entidade ambiental que, há mais de três anos, vem lutando, no mundo inteiro, para que não se autorize o plantio comercial e o consumo de plantas geneticamente modificadas. De acordo com Rubens Onofre Nodari, doutor em Genética e membro do grupo de estudos sobre plantas transgênicas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a safra de transgênicos no mundo foi de aproximadamente 27,5 milhões de hectares —e ainda está sendo colhida. Em 1997, foi de cerca de 12,6 milhões de hectares (os números excluem a China, que também produz transgênicos, mas de onde não há dados. Juntos, EUA, Canadá e Argentina respondiam por 98% dos plantios no ano passado. No Brasil, foram aprovadas, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), desde 1997, 626 liberações planejadas de OGMs no meio ambiente, experimentais ou demonstrativas. São culturas de algodão, arroz, batata, cana-deaçúcar, eucalipto, fumo, milho e soja. Para a instalação desse tipo de liberação — experimental ou demonstrativa—, basta a autorização da Comissão. Em outubro do ano passado, foi publicado no Diário Oficial da União um parecer técnico conclusivo da CTNBio aprovando a solicitação da Monsanto do Brasil Ltda. de liberação comercial da soja geneticamente modificada, que é tolerante ao herbicida Roudup Ready, de sua fabricação. O parecer da CTNBio é o primeiro passo para que a empresa possa plantar comercialmente essa soja no país: é preciso, agora, autorização dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e, no da Saúde, são feitos registros dos produtos. Os problemas As conseqüências para a saúde humana do consumo de transgênicos e de seus produtos ainda são desconhecidas e é esse o principal motivo da Europa ser contra a sua utilização. “Não há dados sobre riscos à saúde humana. Não dá para ser conclusivo”, diz Rubens Nodari. O impacto sobre o meio ambiente da introdução dos OGMs é outro ponto levantado: “há mais risco de se provocar um desequilíbrio na natureza”, diz Marijane Lisboa. “Vai se usar herbecida de amplo espectro, destruindo também plantas que são habitats para animais benéficos. O desequilíbrio nos deixa mais vulneráveis para catástrofes naturais, como, por exemplo, novas pragas”, afirma ela. Outro problema ambiental diz respeito à possível destruição da variedade genética, que constitui o banco de dados da natureza. “Perdendo-se isto, não se pode mais recorrer a ela quando se precisa criar novas variedades, por exemplo. Não se pode criar algo do nada”, diz Marijane Lisboa. Há ainda o aspecto comercial: “o mercado europeu e o Japão estão mais interessados em ter produtos não transgênicos. Os Estados Unidos estão perdendo mercado para o Brasil, que é o segundo maior produtor mundial de soja. Se só os transgênicos fossem disponibilizados para o mercado mundial, o mundo que teria que se render”, diz Marijane Lisboa. Os transgênicos têm impacto também na economia rural familiar. “A pequena propriedade rural é responsável pela produção de alimentos para o Terceiro Mundo”, diz Marijane Lisboa, acrescentando que “se esses produtores são alijados do mercado, a segurança alimentar fica cada vez mais ameaçada”. […]
Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/antigo/ed138/economia2.htm
Exemplo A questão dos transgênicos no Brasil
Em “Teologia do Traste” — obra composta pelo poeta pós-modernista Manoel de Barros —, consiste como principal conteúdo, a característica de residir em dar valor às situações frequentemente esquecidas ou ignoradas. Seguindo a lógica barrosiana, faz-se preciso, portanto, valorizar também a problemática da produção de alimentos transgênicos no Brasil. Nesse sentido, a fim de atenuar os males relativos a essa temática, é importante analisar a negligência estatal e o desequilíbrio ambiental.
Primordialmente, é necessário destacar a displicência governamental como impulsionador na polêmica que tange dos comestíveis geneticamente modificados no Brasil. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadãos de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso, é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação da Constituição Cidadã — documento jurídico mais importante do país —, que garante, entre tantos direitos, a saúde. Isso é perceptível, seja pela destruição da fauna e da flora, o que pode acarretar à complicações da saúde humana devido aos alimentos quimicamente alterados. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de garantir o combate à fabricação desses produtos.
Outrossim, hodiernamente, a desarmonia intrínseca na questão dos transgênicos afeta, também, plantas que são benéficas para espécies específicas de animais, deixando o ecossistema mais vulnerável a catástrofes, como por exemplo, novos vírus e pragas. Para entender tal apontamento, é justo relembrar o Contrato Social — conceito proposto pelo filósofo contratualista John Locke —, haja vista que, o Estado não cumpre sua função de garantir que a coletividade desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que vai ao encontro a Cidadãos de Papel e a Magna Carta supracitados. Sob essa ótica, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Logo, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, aliado ao Ministério do Meio Ambiente — principal órgão responsável pelo meio ambiente do país —, a fim de mitigar as questões dos produtos transgênicos no Brasil, proponham leis para avigorar a segurança das agroindústrias, com o objetivo de dizimar as chances de futuras novas doenças causadas pelo impacto ambiental. Além disso, cabe, também, o Ministério da Saúde — órgão responsável pela saúde do povo brasileiro —, conscientizar o uso de produtos cientificamente alterados, através de campanhas comerciais em redes de televisão e debates em postos de saúde. Dessa forma, tornará possível minimizar a desigualdade discutida por Dimenstein.
