Tema de Redação: Demarcação de terras e impactos na cultura indígena

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TEXTO 1

Uma das questões geográficas e históricas mais polêmicas no espaço brasileiro é a dos territórios indígenas. Sabemos que, antes da chegada dos povos europeus no continente sul-americano, existiam milhares de povos indígenas habitando aquilo que é hoje considerado como o território do Brasil. Desse total, existem ainda cerca de 305 etnias atualmente, com cerca de 180 línguas distintas, a maioria delas filiada ao Tupi e ao Jê.

Diante disso, existe uma profunda questão a ser resolvida com esses povos, que é a demarcação das suas terras, ou seja, a delimitação legal das áreas indígenas.

A Constituição Federal define as Terras Indígenas como todas as áreas permanentemente habitadas pelos índios, sendo elas utilizadas para suas atividades produtivas e também para a preservação de suas culturas e tradições. Portanto, mais do que simplesmente a área de moradia direta, as terras indígenas devem envolver todo o espaço usado pelos índios para garantir sua sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo.

As áreas indígenas do Brasil são de propriedade da União, de forma que os recursos naturais existentes dentro de seus limites são de pertencimento único e exclusivo dos índios que habitam esse território. Além disso, somente com autorização legal da Fundação Nacional do Índio (Funai), é possível chegar a essas áreas não sendo um membro pertencente às etnias indígenas, sendo, vedado, portanto, o acesso irrestrito.

Como ocorre a demarcação de terras no Brasil?

No Brasil existem aproximadamente 544 terras indígenas*, sendo a maior parte localizada na área da Amazônia Legal. Desse total, 426 estão regularizadas, 38 estão delimitadas, 66 estão declaradas e 14 estão homologadas, havendo ainda mais 129 locais em estudo. As fases do processo de demarcação de terras obedecem à seguinte ordem:

1º São realizados estudos de identificação e delimitação pela Funai, envolvendo pesquisas geográficas, antropológicas, territoriais, ambientais e outras;

2º É feita a delimitação, que é repassada via Diário Oficial para o Ministério da Justiça, responsável pela sua declaração de limites;

3º Com a autorização, as terras tornam-se declaradas após a realização de novos estudos, de forma que a área torna-se de uso exclusivo dos índios e a demarcação é autorizada. A demarcação física fica a cargo da Funai;

4º É feito um levantamento fundiário pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para avaliar as benfeitorias realizadas pelos proprietários da área que agora pertence aos índios, pois o dono das terras perde a posse, mas recebe uma indenização caso tenha feito algumas dessas benfeitorias no local;

5º As terras são homologadas pela Presidência da República;

6º É feita a retirada dos ocupantes não índios da área, com pagamento das eventuais indenizações;

7º É concluída a regularização e, portanto, a demarcação oficial com registro em cartório em nome da União;

8º A Funai torna-se responsável por interditar a área, a fim de garantir o isolamento e a proteção dos indígenas que ali habitam.

Nem sempre essa sequência acima acontece de forma linear, isto é, contínua. Muitas vezes, são realizados recursos judiciais e disputas por parte dos proprietários, agronegociantes, agricultores e outros com o objetivo de garantir para si o uso daquelas terras. Com isso, mesmo com a demarcação sendo concluída, o trâmite leva muitos anos para concretizar-se, o que faz com que a questão territorial indígena no país torne-se ainda mais dispendiosa para ambos os lados.

Em alguns casos, grupos de posseiros, grileiros e fazendeiros entram em conflitos com os indígenas em torno da disputa territorial. Muitas vezes, os limites impostos pela demarcação não são respeitados, o que se configura como um grave crime, pois há invasão de uma área de proteção patrimonial.

Para resguardar a sobrevivência dos povos indígenas e suas tradições, é necessário garantir a segurança deles, sobretudo no sentido de proteger suas áreas demarcadas e realizar, o mais rápido possível, a demarcação daquelas que necessitam de tal para a manutenção segura de suas práticas. A expectativa é a de que, nos próximos anos, mais terras sejam demarcadas, o que depende não só do poder público, mas também da articulação dos movimentos sociais e, claro, das lideranças indígenas no sentido de lutarem pela sua soberania territorial.

* Dados da Funai (2014)

Fonte: brasil escola – demarcação terras indígenas no brasil

 

TEXTO 2

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil em um processo que se arrasta desde 1989 para demarcação de um território tradicional indígena localizado no município de Pesqueira, em Pernambuco. O País foi condenado a finalizar o processo de demarcação do território e indenizar ocupações feitas por não indígenas na região.

A decisão aponta a responsabilidade internacional do País quanto à violação a direitos de propriedade coletiva, garantia judicial e proteção judicial para o povo indígena da etnia xukuru de ororubá, segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que atuou no caso.

Com a decisão publicada na segunda-feira, 12/03/2018, o País tem o prazo máximo de 18 meses para cumprir as determinações da Corte – no período de um ano, deverá apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.

De acordo com Cleber César Buzatto, secretário Executivo do Cimi, essa é a primeira decisão na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas. O processo havia sido julgado pela Corte em 21 de março, na Cidade da Guatemala.

“A decisão é de fundamental importância para os xucuru e demais povos indígenas do Brasil. A Corte reconhece e afirma juridicamente o direito originário e coletivo dos povos às suas terras tradicionais e a obrigação do Estado brasileiro de fazer valer esse direito em tempo adequado”, diz Buzatto.

“Essa decisão fortalece a luta dos povos contra a tese do marco temporal, o parecer antidemarcação da AGU (Advocacia-Geral da União) e permanente ameaça da PEC 215/00, entre outras.”

A Corte Interamericana declarou que vai supervisionar o cumprimento integral da sentença, que incluiu o pagamento por benfeitorias feitas pelos ocupantes não indígenas do território, que serão retirados, e a criação de um fundo, que será administrado pelos índios xukuru.

O caso dos xukuru foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2002. Hoje vivem mais de 11 mil indígenas em uma área de 27.555 hectares.

Fonte: política estadão – brasil é condenado em processo de demarcação de terra indígena

A partir da leitura dos conteúdos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o temaDemarcação de terras e impactos na cultura indígena” apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista.


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Juízo de Valor: como usar na Redação, exemplos

🎓 E aí, RedAluno! Sabia que utilizar juízos de valor pode elevar a qualidade da sua redação? Eles ajudam a expressar suas opiniões de forma clara e convincente, contribuindo para a argumentação e garantindo pontos preciosos na competência 3 do ENEM, que avalia a seleção, organização, interpretação de informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. Vamos explorar o que é juízo de valor, como usá-lo e exemplos para você arrasar na sua próxima redação! ✍️📚 O que é Juízo de Valor na Redação? Juízo de valor é a avaliação que fazemos com base em nossos gostos, percepções individuais e fatores culturais, sentimentais e ideológicos. Na redação, essas palavras expressam opiniões e julgamentos, sendo cruciais para indicar a posição do autor. Utilizá-los corretamente pode garantir que você pontue bem na competência 3, focada em argumentação e construção de sentido. O que é um Juízo de Valor? Exemplos Um juízo de valor avalia algo com base em critérios subjetivos, refletindo a opinião do autor. Exemplos incluem adjetivos como “necessário”, “prejudicial”, “inovador”, e frases que expressam julgamentos, como “é fundamental” ou “é imprescindível”. O que é Juízo de Valor no Texto? No texto, o juízo de valor aparece quando o autor faz uma afirmação que expressa uma avaliação subjetiva. Por exemplo, “é essencial implementar políticas públicas para combater a desigualdade” utiliza um juízo de valor (“essencial”) para reforçar o argumento. Quais são as palavras com Juízo de Valor? Palavras com juízo de valor incluem adjetivos e expressões que refletem julgamentos subjetivos. Aqui estão 50 palavras chiques com juízo de valor para elevar sua redação: Frases de persuasão na Redação para Juízo de Valor Agora que você entende o que é juízo de valor e como usá-lo na sua redação, está mais preparado para construir argumentos sólidos e persuasivos. Lembre-se de utilizar essas palavras e expressões para enriquecer sua argumentação e garantir uma boa pontuação na competência 3 do ENEM. E para praticar ainda mais, não esqueça de acessar  nossa plataforma, onde você encontrará centenas de temas de redação e correções detalhadas para aprimorar suas habilidades. Vamos lá, RedAluno, conquiste sua nota 1000! 🎉✍️📚

As políticas públicas e o combate à obesidade infantil em comunidades carentes | Tema de redação

A obesidade infantil é um problema crescente e alarmante, especialmente em comunidades carentes. No dia 3 de junho, celebramos o Dia da Conscientização contra a Obesidade Mórbida Infantil, uma data crucial para chamar a atenção e conscientizar a população sobre a importância dos cuidados preventivos e do combate a essa grave questão de saúde pública. Pesquisas do Ministério da Saúde indicam que 12,9% das crianças brasileiras de 5 a 9 anos são obesas, enquanto 18,9% dos adultos estão acima do peso. Esses números mostram a urgência de abordarmos o problema com seriedade e ação efetiva. Neste post, vamos explorar como as políticas públicas podem ajudar a combater a obesidade infantil em comunidades carentes. Discutiremos as causas, consequências, e soluções possíveis, bem como apresentaremos repertórios valiosos para entender melhor esse desafio. Que tal praticar e refletir sobre como podemos contribuir para um futuro mais saudável para nossas crianças? Vamos lá! 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O relatório público do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional, com dados de pessoas acompanhadas na Atenção Primária à Saúde, aponta que, até meados de setembro de 2022, mais de 340 mil crianças de 5 a 10 anos de idade foram diagnosticadas com obesidade. Em 2021, a APS diagnosticou obesidade em 356 mil crianças dessa mesma idade. Atualmente, a região Sul possui 11,52% de crianças obesas nessa faixa etária, maior índice do País. Em seguida aparecem as regiões Sudeste, com 10,41%; Nordeste, com 9,67%; Centro-Oeste, com 9,43%; e Norte, com 6,93% das crianças acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região. 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Nos anos de pandemia, observamos um aumento nos índices de obesidade infantil possivelmente consequência do aumento no consumo de ultraprocessados durante o período de isolamento”, alerta Cristiano Boccolini, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e coordenador do Observa Infância. Fonte: https://portal.fiocruz.br/noticia/obesidade-em-criancas-e-jovens-cresce-no-brasil-na-pandemia Texto III Por que a obesidade continua a crescer? De antemão, o maior desafio da obesidade é o fato de essa ser uma doença multifatorial. Por esse motivo, trata-se de uma condição complexa, pois exige ações em diversos setores, não só da saúde. Isso significa dizer que a oferta de alimentos, assim como a sua qualidade, influencia no surgimento da doença. Os ambientes e locais que as pessoas frequentam podem favorecer ou não a obesidade, o que é chamado de ambientes obesogênicos, e estimular a alimentação inadequada, o comportamento sedentário e a inatividade física. Os hábitos também impactam nas escolhas alimentares, assim como as questões econômicas. Até mesmo a infraestrutura de uma cidade é considerada um fator para o surgimento e crescimento da doença. E já que a obesidade é um desafio global para a saúde e para a sociedade, é necessário adotar estratégias efetivas em todo o mundo para prevenir e deter o avanço do problema. Mas a transformação também pode e deve acontecer localmente. A execução de estratégias em nível municipal é possível e necessária para reverter o cenário e prevenir os danos: – Investimento na Atenção Primária à Saúde (APS) para o monitoramento da situação alimentar e nutricional e para a promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável em crianças menores de 2 anos; – Tornar as cidades favoráveis ao acesso a uma alimentação saudável e à prática de atividade física com estruturas adequadas e segurança; – Veiculação de campanhas efetivas de comunicação em saúde; – Valorização da escola como um ambiente aliado a esta causa, inclusive para a prática da atividade física e para a restrição da oferta de alimentos não saudáveis; – Implementação de políticas fiscais e medidas regulatórias para facilitar o acesso aos alimentos saudáveis e reduzir o acesso e a exposição aos alimentos não saudáveis. Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-ter-peso-saudavel/noticias/2022/como-seu-municipio-pode-avancar-na-prevencao-da-obesidade-infantil Texto IV Fonte: https://www.crefsp.gov.br/comunicacao/noticias/3-de-junho-dia-da-conscientizacao-contra-a-obesidade-morbida-infantil Repertórios para o tema de redação sobre obesidade infantil 1. Filmes: • “Super Size Me” (2004): Um documentário que explora os impactos da alimentação de fast food na saúde. Ele destaca a importância de políticas públicas na promoção de dietas saudáveis e na regulação da indústria alimentícia. • “Wall-E” (2008): Embora seja uma animação, o filme apresenta uma sociedade futurista onde a obesidade é comum devido à vida sedentária e à dependência de alimentos processados, sublinhando a necessidade de intervenções políticas para promover estilos de vida saudáveis. 2. Séries: • “Jamie Oliver’s Food Revolution” (2010): Esta série documenta os esforços do chef Jamie Oliver para melhorar a alimentação nas escolas americanas, ressaltando a importância de políticas públicas na educação nutricional. • “The Magic School Bus” (Episódio: “Ready, Set, Dough”): Este episódio aborda a importância da nutrição, mostrando como a educação e a informação podem influenciar hábitos alimentares saudáveis desde a infância. 3. Legislações: • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):