O papel da agricultura familiar na promoção da alimentação saudável nas escolas públicas brasileiras | Tema de redação

A alimentação escolar no Brasil tem sido um importante instrumento de combate à fome e de promoção da segurança alimentar. Em 2025, a Lei nº 15.226/2025 ampliou o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar, passando de 30% para 45% a partir de janeiro de 2026.

Essa mudança reforça o compromisso do Estado com a valorização da produção local, a economia sustentável e a alimentação saudável, garantindo que alimentos frescos e diversificados cheguem à mesa de mais de 40 milhões de estudantes da rede pública. Além disso, a medida prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres rurais, fortalecendo o papel social da agricultura familiar na promoção da cidadania e na preservação da cultura alimentar brasileira.

Diante desse contexto, surge um importante debate: como a agricultura familiar pode contribuir para uma alimentação mais saudável e sustentável nas escolas públicas brasileiras?

Proposta de Redação agricultura familiar

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “O papel da agricultura familiar na promoção da alimentação saudável nas escolas públicas brasileiras”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. 

Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.

Instruções para redação sobre agricultura familiar

• O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
• O texto definitivo deve ser escrito à tinta preta, na folha própria, em até 30 (trinta) linhas.
• A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem de linhas. 
• Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:
• 4.1 tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo consideradas “textos insuficiente”; 
• 4.2 fugir do tema ou não atender ao tipo dissertativo-argumentativo; 
• 4.3 apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto;
•  4.4 apresentar nome, assinatura, rubrica, ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto.

Textos motivadores sobre o papel da agricultura familiar na promoção da alimentação saudável nas escolas públicas brasileiras

TEXTO I — Agricultura familiar e alimentação escolar: uma parceria pela segurança alimentar e pelo desenvolvimento sustentável

A Lei nº 15.226/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliou de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar. A medida entra em vigor em janeiro de 2026 e representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional dos estudantes da rede pública.

Com o novo percentual, quase metade dos alimentos servidos nas escolas públicas deverá ser adquirida de agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos formais e informais de mulheres. Além de fortalecer a economia local, a lei estimula o consumo de alimentos frescos, variados e regionais, respeitando as tradições culturais de cada comunidade.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o PNAE é uma das maiores políticas públicas de alimentação e nutrição escolar do mundo, atendendo mais de 40 milhões de estudantes da educação básica diariamente. Com um orçamento anual de R$ 5,5 bilhões, o programa destina cerca de R$ 2,4 bilhões diretamente à agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

Além de reforçar a oferta de alimentos saudáveis, a nova lei amplia as funções dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), responsáveis por garantir a diversidade, a qualidade e o cumprimento das regras de validade dos produtos adquiridos. A norma também exige que os alimentos entregues tenham prazo de validade superior à metade do tempo total de consumo, assegurando o padrão de qualidade dos produtos.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o PNAE é “um eixo fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional, com base em uma alimentação saudável e adequada, que respeita as culturas locais e impulsiona a economia de base familiar”.

Com essa mudança, o Brasil consolida o PNAE como referência mundial em políticas públicas de alimentação escolar, fortalecendo o papel da agricultura familiar na promoção da saúde, da educação e do desenvolvimento social.

Fonte: Ministério da Educação – gov.br/mec (2025)

TEXTO II — Agricultura familiar melhora a alimentação e o aprendizado dos estudantes

A ampliação das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar já mostra resultados concretos na qualidade da alimentação escolar. Na Bahia, o Governo do Estado destinou R$ 410 milhões para a merenda em 2024, sendo R$ 92 milhões provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O investimento tem garantido refeições mais nutritivas e diversificadas para os estudantes da rede pública, fortalecendo o vínculo entre campo e escola.

Além de transformar o ambiente escolar, a política também gera renda para agricultores e cooperativas. A Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Sudoeste Baiano (CoopBahia), por exemplo, fornece frutas, verduras e legumes para escolas estaduais e municipais. Segundo a cooperada Regina Sampaio, as vendas públicas têm sido essenciais para a sobrevivência das famílias agricultoras. “O preço pago é justo e garante que os cooperados mantenham suas produções. É uma relação de ganha-ganha: os alunos se alimentam melhor e os produtores têm estabilidade”, declarou.

O exemplo baiano mostra como a agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento local, a segurança alimentar e a promoção da educação de qualidade, ao aproximar o produtor rural da comunidade escolar e tornar o ato de se alimentar um aprendizado sobre cultura e sustentabilidade.

Fonte: Governo da Bahia – ba.gov.br (2024)

TEXTO III — Alimentação saudável nas escolas e o fortalecimento do PNAE

A alimentação escolar é um dos principais pilares das políticas públicas de proteção à infância e promoção da saúde no Brasil. O ambiente escolar tem papel decisivo na formação de hábitos alimentares e deve garantir o acesso a alimentos saudáveis, ao mesmo tempo em que restringe a oferta de produtos ultraprocessados.

De acordo com o Ministério da Saúde (2021), cerca de 33,5% das crianças e adolescentes atendidos pelo SUS apresentam excesso de peso, o que inclui casos de sobrepeso e obesidade. O levantamento também aponta que uma em cada dez crianças brasileiras com menos de 5 anos está acima do peso, enquanto 18,6% estão em risco de sobrepeso. Esse cenário revela a urgência de políticas que promovam a educação alimentar e nutricional desde a infância.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com mais de 40 anos de existência, é uma das políticas públicas mais antigas e bem-sucedidas do país. Ele assegura alimentação gratuita e de qualidade a milhões de estudantes da rede pública, com base em diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Marco de Educação Alimentar e Nutricional. Além de garantir a segurança alimentar, o programa contribui para o desenvolvimento biopsicossocial e o rendimento escolar dos alunos.

O PNAE é reconhecido internacionalmente como um instrumento eficaz na retirada do Brasil do Mapa da Fome (2014) e na redução da desnutrição infantil. Entre suas diretrizes está a integração entre agricultura familiar e alimentação escolar, fortalecendo os circuitos locais de produção e consumo, gerando renda para agricultores e estimulando práticas sustentáveis.

Entretanto, o programa enfrenta ameaças legislativas que podem comprometer seus princípios fundamentais. Projetos de lei em tramitação, como o PL 3.292/2020, propõem alterações que restringem a autonomia das secretarias de educação e dos nutricionistas responsáveis pelos cardápios, além de desconsiderar a prioridade de compra da agricultura familiar. Tais propostas colocam em risco o caráter educativo e sustentável do PNAE, além de enfraquecer os pequenos produtores.

Defender e aperfeiçoar o PNAE é essencial para garantir a continuidade de uma política pública que conecta educação, saúde e desenvolvimento sustentável. Mais do que oferecer refeições, o programa forma cidadãos conscientes sobre o impacto de suas escolhas alimentares e reforça o papel da escola como espaço de transformação social.

Fonte: Alimentando Políticas – Alimentação Saudável nas Escolas (2025)

Repertórios para usar no tema “O papel da agricultura familiar na promoção da alimentação saudável nas escolas públicas brasileiras”

1. Quais livros e obras podem ser usados no tema agricultura familiar?

• “Geografia da Fome” – Josué de Castro (1946) → Obra fundamental que analisa a fome como um problema social e político, e não natural. Pode ser usada para discutir a importância de políticas públicas (como o PNAE) e da agricultura familiar no combate à insegurança alimentar.
• “O Pequeno Príncipe” – Antoine de Saint-Exupéry → A relação entre o cuidado e a responsabilidade pode ser associada à necessidade de atenção do Estado e da sociedade com a nutrição das crianças, destacando a alimentação como parte do cuidado humano e social.
• “A Condição Humana” – Hannah Arendt → Defende a dignidade humana como base da vida em comunidade. Pode ser usada para sustentar que a alimentação saudável e o acesso a alimentos naturais são parte da dignidade e do direito fundamental à vida.
• “O Veneno Está na Mesa” (documentário, Silvio Tendler, 2011) → Mostra os efeitos dos agrotóxicos e reforça a relevância da agricultura familiar sustentável, que fornece alimentos de qualidade às escolas.

2. Quais legislações podem ser usadas para o tema agricultura familiar?

• Lei nº 11.947/2009 (Lei do PNAE) → Regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar e destina recursos obrigatórios para a compra de alimentos da agricultura familiar.
• Lei nº 15.226/2025 → Atualiza o percentual mínimo de compras da agricultura familiar de 30% para 45%, ampliando o incentivo à economia local e à alimentação saudável.
• Constituição Federal (art. 6º) → Garante o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) como direito social, reforçando o dever do Estado em promover políticas de segurança alimentar.
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) → Define que é dever do Estado assegurar às crianças e adolescentes o direito à saúde e à alimentação adequada.
• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2 e 12) → ODS 2: Fome Zero e Agricultura Sustentável | ODS 12: Consumo e Produção Responsáveis.
• Ambos dialogam diretamente com a proposta do PNAE e da agricultura familiar.

3. Quais fatos históricos ajudam a contextualizar o tema?

• 1955 – Criação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) → Tornou-se uma das políticas de alimentação mais antigas do mundo, assegurando refeições diárias e equilibradas para alunos da rede pública.
• 2003 – Criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) → Incentivou a compra direta de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo o desenvolvimento regional e o acesso a alimentos naturais.
• 2014 – Brasil sai do Mapa da Fome da ONU → Resultado de políticas públicas integradas (como o PNAE e o Bolsa Família), que reforçam o papel das políticas de alimentação e da agricultura familiar.
• 2025 – Ampliação do percentual de compra da agricultura familiar (Lei nº 15.226/2025) → Representa avanço recente na valorização da agricultura familiar e da alimentação escolar sustentável.

4. Quais filmes, documentários ou séries dialogam com o tema?

• “O Veneno Está na Mesa” (2011) – Silvio Tendle → Denuncia o uso de agrotóxicos e reforça a importância da produção agroecológica e dos alimentos orgânicos nas escolas.
• “Chef’s Table” (Netflix) → Mostra chefs que defendem o uso de ingredientes locais e naturais, conectando a alimentação saudável à valorização cultural e regional.
• “Central do Brasil” (1998) – Walter Salles → Pode ser usado de forma simbólica para discutir abandono social e desigualdade, que também se refletem na falta de acesso à alimentação adequada.

 5. Quais dados e documentos oficiais reforçam o tema?

• Guia Alimentar para a População Brasileira (2014) — Ministério da Saúde → Defende o consumo de alimentos in natura e minimamente processados e o respeito à cultura alimentar local, base teórica do PNAE.
• Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE, 2019) → Aponta que 97% dos estudantes consumiram algum alimento ultraprocessado no dia anterior à pesquisa — dado que justifica a necessidade de políticas alimentares nas escolas.
• Relatórios do FNDE e do MEC (2025) → Indicam que o aumento de 45% nas compras da agricultura familiar impactará diretamente a segurança alimentar de 40 milhões de estudantes.

Argumentos para o tema “O papel da agricultura familiar na promoção da alimentação saudável nas escolas públicas brasileiras”

Argumento 1 – A ausência de políticas públicas eficazes amplia o consumo de ultraprocessados nas escolas brasileiras

Pergunta-problema:

Como a falta de políticas públicas consistentes prejudica a formação de hábitos alimentares saudáveis entre crianças e adolescentes?

Causa:

A insuficiência de políticas de incentivo à alimentação saudável e o baixo investimento em educação alimentar contribuem para o predomínio de alimentos ultraprocessados nas escolas, especialmente em regiões onde o poder de compra é reduzido e a agricultura familiar ainda é pouco valorizada.

Consequência:

Esse cenário favorece o aumento da obesidade infantil, da desnutrição qualitativa (alimentação calórica, mas sem nutrientes) e da desconexão com a cultura alimentar local, além de enfraquecer as economias regionais que poderiam se beneficiar do fornecimento de produtos às escolas.

Grupo atingido:

Crianças e adolescentes das escolas públicas brasileiras, especialmente em comunidades de baixa renda, são os principais afetados por dietas pobres em qualidade nutricional.

Repertório sociocultural aplicado:

Josué de Castro, em “Geografia da Fome” (1946), explica que a fome e a má alimentação são problemas sociais e estruturais, não naturais. A partir dessa visão, entende-se que a omissão estatal e o desequilíbrio na distribuição de alimentos saudáveis perpetuam um ciclo de desigualdade alimentar no país.

Legislação relacionada:

A Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 15.226/2025, estabelece que 45% dos recursos do PNAE devem ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, reforçando o papel do Estado na promoção da alimentação adequada e no combate à fome.

Fato histórico:

A criação do PNAE em 1955 marcou o início de uma das políticas públicas de alimentação mais antigas do mundo, voltada à segurança alimentar de estudantes da rede pública, consolidando o papel do Estado na formação de hábitos alimentares.

Argumento 2 – A agricultura familiar fortalece a economia local e forma hábitos alimentares saudáveis desde a infância

Pergunta-problema:

De que forma a agricultura familiar contribui para a formação de hábitos alimentares saudáveis e o desenvolvimento local?

Causa:

O fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica promove o fornecimento de alimentos in natura e minimamente processados às escolas, criando vínculos sustentáveis entre produtores locais e comunidades escolares.

Consequência:

Essa relação gera desenvolvimento econômico regional, reduz o êxodo rural, e incentiva o consumo consciente e saudável, transformando a escola em um espaço de aprendizado sobre alimentação, cultura e sustentabilidade.

Grupo atingido:

Produtores familiares, mulheres rurais, povos tradicionais, indígenas e quilombolas, que passam a ter maior visibilidade e fonte de renda  e estudantes da rede pública, que recebem alimentos de maior valor nutricional.