Inclusão e cuidado: obstáculos para garantir o Bem-Estar de Pessoas com Deficiência no Brasil |Tema de Redação

A inclusão e o cuidado com pessoas com deficiência são temas centrais no debate sobre direitos humanos e equidade social no Brasil. Nesse sentido, mesmo com legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/2015), que assegura acessibilidade e participação plena dessas pessoas na sociedade, ainda assim há barreiras estruturais, sociais e atitudinais que dificultam sua qualidade de vida. Portanto, é fundamental que políticas públicas sejam efetivamente implementadas para garantir a inclusão real e a eliminação dessas barreiras. Além disso, é necessário um esforço contínuo para promover a conscientização e a mudança de atitudes em toda a sociedade. Aqui está o texto com palavras de transição adicionadas:

Segundo o IBGE (2023), o Brasil possui cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, representando 8,9% da população. No entanto, apenas 23,8% delas participam do mercado de trabalho, enquanto 66,3% das pessoas sem deficiência estão empregadas.

Essa desigualdade demonstra que, apesar dos avanços legislativos, a inclusão plena ainda é um desafio. Além disso, a educação, a mobilidade urbana e o acesso a serviços essenciais são áreas que ainda demandam atenção.

Diante desse cenário, com a crescente discussão sobre inclusão e novas propostas legislativas, esse tema pode aparecer no ENEM e vestibulares. Por isso, vamos explorar esse assunto e entender como garantir direitos e acessibilidade para todas as pessoas.

Proposta de Redação sobre inclusão e cuidado de pessoas com deficiência

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Inclusão e Cuidado: obstáculos para garantir o bem-estar de pessoas com deficiência no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. 

Desse modo, selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.

Instruções para redação sobre inclusão e cuidado de pessoas com deficiência

1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta preta, na folha própria, em até 30 (trinta) linhas.
3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem de linhas. 
4. Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

• 4.1 tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo consideradas “textos insuficiente”; 
• 4.2 fugir do tema ou não atender ao tipo dissertativo-argumentativo; 
• 4.3 apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto;
•  4.4 apresentar nome, assinatura, rubrica, ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto.

Textos Motivadores sobre inclusão e cuidado de pessoas com deficiência

Texto 1 – O impacto da exclusão e os direitos das pessoas com deficiência

Atualmente, cerca de 18,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população. No entanto, a inclusão dessas pessoas ainda enfrenta obstáculos estruturais e sociais.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais para pessoas com deficiência, incluindo educação, trabalho e saúde, visando garantir a igualdade de oportunidades. Complementando essa legislação, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) determina que instituições públicas e privadas ofereçam acessibilidade em todos os espaços, incluindo escolas, transportes e serviços de saúde.

Entretanto, mesmo com essas leis, os desafios persistem. A participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de apenas 23,8%, comparada aos 66,3% entre pessoas sem deficiência. Essa diferença reflete a dificuldade de inserção profissional, seja pela falta de acessibilidade no ambiente corporativo, seja pelo preconceito estrutural.

A educação também é um desafio: menos de 50% dos alunos com deficiência conseguem avançar do ensino fundamental para o ensino médio. Muitas escolas não possuem infraestrutura adequada, além de enfrentarem a escassez de professores capacitados para atuar na educação inclusiva.

Diante desses dados, fica evidente que a legislação, por si só, não garante a inclusão plena. É necessário um compromisso real da sociedade e do governo para eliminar barreiras e promover a equidade.

Fonte adaptada: IBGE – População com Deficiência no Brasil

Texto 2 – Direitos da pessoa com deficiência no Senado em 2025

Com a retomada dos trabalhos legislativos, o Senado Federal tem como prioridade aprofundar e garantir os direitos das pessoas com deficiência. Entre os projetos em análise, destacam-se:

• PL 2.383/2023: Ampliação do direito ao acompanhante em consultas, exames e internações para pessoas com deficiência.
• PL 4.489/2024: Regulamentação do uso de cães de assistência em espaços públicos e privados.
• PL 4.936/2024: Implementação de práticas sustentáveis e acessibilidade em prédios públicos.
• PL 5.030/2024: Criação do Selo Compromisso com a Inclusão, voltado para empresas que promovem acessibilidade.

Esses projetos representam avanços importantes, mas a efetivação dessas políticas depende da fiscalização e aplicação adequada. Além disso, a conscientização da sociedade é essencial para reduzir o capacitismo, preconceito que limita a autonomia e participação de pessoas com deficiência na vida pública.

Fonte adaptada: Agência Senado – Direitos das Pessoas com Deficiência

Texto 3 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/2015, representa um grande avanço na garantia de direitos para essa população.

A legislação prevê que pessoas com deficiência tenham atendimento prioritário, acessibilidade em espaços públicos e privados e adaptação de materiais didáticos nas escolas. Além disso, determina que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem de vagas para trabalhadores com deficiência.

Embora essa lei tenha contribuído para avanços significativos, desafios persistem. Muitas empresas contratam profissionais com deficiência apenas para cumprir cotas, sem garantir ambientes realmente acessíveis ou oferecer oportunidades de crescimento profissional.

Dessa forma, a inclusão precisa ir além da legislação e ser incorporada à cultura organizacional e educacional do país.

Fonte adaptada: Planalto – Lei 13.146/2015

Texto 4 – O capacitismo como barreira para a inclusão social

O capacitismo é um preconceito estrutural que reforça a ideia de que pessoas com deficiência são “inferiores” ou “incapazes”. Esse pensamento está presente em diversas áreas, como no mercado de trabalho, na educação e no acesso à saúde.

No ambiente educacional, crianças e adolescentes com deficiência frequentemente enfrentam exclusão social e baixa expectativa de aprendizado, o que limita seu desenvolvimento acadêmico e profissional.

No mercado de trabalho, a falta de acessibilidade e o preconceito fazem com que muitos empregadores evitem contratar pessoas com deficiência, reforçando o ciclo de exclusão.

Para combater o capacitismo, é fundamental promover conscientização e educação inclusiva, garantindo que todas as pessoas tenham oportunidades iguais.

Fonte adaptada: Iigual – Capacitismo e Preconceito

Repertórios Socioculturais sobre Inclusão e Cuidado de Pessoas com Deficiência

1️⃣ Filmes, Séries e Documentários sobre Inclusão e Cuidado de Pessoas com Deficiência

• 🎬 Como Estrelas na Terra (2007) – o filme indiano aborda de forma sensível a história de um menino com dislexia que enfrenta dificuldades na escola até que encontra um professor que compreende sua condição. Por meio dessa narrativa, ele mostra a importância da educação inclusiva e do suporte adequado para alunos com deficiência, reforçando assim a necessidade de empatia e adaptação no ambiente escolar.
• 🎬 Intocáveis (2011) – baseado em fatos reais, o filme francês narra a relação entre um aristocrata tetraplégico e seu cuidador. Ao longo da trama, a obra questiona os estereótipos sobre deficiência e, além disso, destaca a importância da autonomia e da inclusão social.
• 🎬 O Escafandro e a Borboleta (2007) – mostra a vida de Jean-Dominique Bauby, que, após sofrer um derrame, desenvolve a síndrome do encarceramento e só consegue se comunicar piscando um olho. Dessa forma, a obra explora os desafios da acessibilidade e, além disso, destaca as dificuldades de comunicação para pessoas com deficiência severa.
• 🎬 Extraordinário (2017) – baseado no livro de R. J. Palacio, o filme acompanha a jornada de um menino com uma síndrome craniofacial rara, que precisa enfrentar os desafios da escola. Ao longo da narrativa, a obra promove reflexões sobre preconceito, inclusão e, sobretudo, empatia.
• 🎬 A Teoria de Tudo (2014) – retrata a vida de Stephen Hawking, físico diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Além de abordar sua brilhante trajetória científica, a obra destaca as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no meio acadêmico e científico, evidenciando a importância da acessibilidade e do apoio adequado.

2️⃣ Livros, Pensadores e Filosofia

• 📖 O que é Capacitismo? (Romeu Sassaki) – explica como o preconceito contra pessoas com deficiência se manifesta e propõe maneiras de combatê-lo.
• 📖 Pedagogia da Autonomia (Paulo Freire) – o educador defende que a educação deve ser inclusiva, dialógica e libertadora, respeitando as diferenças individuais.
• 📖 Vigiar e Punir (Michel Foucault) – o autor discute como a sociedade estabelece padrões normativos e exclui aqueles que não se encaixam, incluindo pessoas com deficiência.
• 📖 O Homem que Calculava (Malba Tahan) – a obra aborda o aprendizado sob diferentes perspectivas, incentivando uma visão mais inclusiva da educação.

3️⃣ Legislações Importantes

• 📜 Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei 13.146/2015 – Garante acessibilidade, educação inclusiva e inserção no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, além disso promove a igualdade de oportunidades e a participação ativa na sociedade.
• 📜 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) – Ratificada pelo Brasil, define a deficiência como uma barreira social e não como uma limitação individual.
• 📜 Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei 8.213/1991) – obriga empresas com mais de 100 funcionários a reservarem entre 2% e 5% das vagas para PcDs.
• 📜 Estatuto da Pessoa com Deficiência (2016) – Amplia direitos e define medidas para combater o capacitismo.
• 📜 Agenda 2030 da ONU – Objetivo 10 (Redução das Desigualdades) – Estabelece metas globais para garantir acessibilidade e inclusão.

4️⃣ Fatos Históricos (Brasil e Mundo)

• Criação da Lei de Cotas (1991) – Esse evento foi um marco para a inserção de PcDs no mercado de trabalho, pois garantiu avanços significativos na inclusão e na igualdade de oportunidades. Da mesma forma, os movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência nos anos 1970 reivindicaram acessibilidade e participação ativa na sociedade, impulsionando mudanças importantes na legislação e na conscientização social.
• Adoção da Acessibilidade na Constituição de 1988 – Primeira legislação brasileira a garantir direitos formais às PcDs.
• Avanço da Tecnologia Assistiva (anos 2000) – O desenvolvimento de softwares, próteses inteligentes e comunicação alternativa para PcDs representa um avanço significativo na inclusão e na autonomia dessas pessoas. Além disso, essas inovações tecnológicas contribuem para a melhoria da qualidade de vida, facilitando a acessibilidade em diversas áreas, como educação, trabalho e lazer.
• Adoção da Agenda 2030 da ONU – Estabelece metas de acessibilidade e inclusão no mundo todo.

Argumentos para a Redação: Inclusão e Cuidado – Obstáculos para Garantir o Bem-Estar de Pessoas com Deficiência no Brasil

✅ Argumento 1: Barreiras estruturais e falta de acessibilidade

Sinônimos para o argumento:

• Infraestrutura inadequada
• Dificuldade de mobilidade
• Obstáculos urbanos
• Exclusão arquitetônica
• Falta de adaptação

Causa

A falta de investimento em infraestrutura acessível faz com que muitas cidades ainda não contem com rampas, elevadores e sinalizações adequadas. Como resultado, a locomoção de pessoas com deficiência torna-se um grande desafio. Para agravar essa situação, a ausência de transporte adaptado limita o acesso a oportunidades de trabalho, educação e lazer. Para ilustrar essa realidade, segundo o IBGE (2023), apenas 5% das cidades brasileiras têm transporte público totalmente adaptado para esse público.

Consequência

Essa realidade ainda limita a mobilidade e a autonomia das PcDs, o que dificulta o acesso à educação, ao mercado de trabalho e a serviços básicos, como saúde e lazer. Além disso, a falta de acessibilidade amplia as desigualdades e compromete a inclusão social.

Possível solução

• Ampliação da fiscalização de normas de acessibilidade, garantindo que espaços públicos e privados sejam adaptados.
• Incentivos fiscais para empresas e municípios que investirem em estrutura acessível.
• Treinamento de profissionais da construção civil para projetos urbanos mais inclusivos.

Repertório para comprovar o argumento

📜 Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/2015) – determina que todas as cidades devem garantir acessibilidade, mas muitas ainda não cumprem essa exigência.
📅 Fato Histórico: a inclusão da acessibilidade na Constituição Federal de 1988, garantindo direitos básicos para PcDs.

✅ Argumento 2: preconceito e capacitismo

Sinônimos para o argumento:

• Discriminação social
• Invisibilização das PcDs
• Barreiras atitudinais
• Estigmatização
• Exclusão cultural

Causa

O capacitismo, que é o preconceito contra PcDs, ainda leva à ideia equivocada de que essas pessoas são incapazes de estudar, trabalhar e viver de forma independente. Portanto, essa visão reforça barreiras sociais e limita oportunidades, dificultando a inclusão plena.

Consequência

A sociedade limita as oportunidades das pessoas com deficiência, criando barreiras no mercado de trabalho, na escola e até em relações interpessoais. Como reflexo desse preconceito, segundo a Revista Exame (2022), 82% das empresas contratam PcDs apenas para cumprir a Lei de Cotas, mas sem oferecer oportunidades reais de crescimento profissional. Dessa forma, a inclusão torna-se superficial, reforçando desigualdades e impedindo a valorização dessas pessoas no ambiente profissional.

Possível solução

• Campanhas educacionais para conscientizar sobre os direitos das PcDs.
• Educação inclusiva desde a infância, promovendo o respeito às diferenças.
• Maior fiscalização da Lei de Cotas, garantindo contratações justas e ambientes acessíveis.

Repertório para comprovar o argumento

📚 Romeu Sassaki – O que é Capacitismo? – O autor explica como a sociedade impõe barreiras sociais e psicológicas às PcDs.
📜 Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Ratificada pelo Brasil, a convenção determina que a deficiência não deve ser vista como uma limitação individual, mas como um obstáculo criado pela sociedade.
📅 Fato Histórico: Movimentos pelos direitos das PcDs na década de 1970, que pressionaram governos para implementar leis inclusivas.

✅ Argumento 3: dificuldade de acesso à educação e ao mercado de trabalho

Sinônimos para o argumento:

• Exclusão acadêmica
• Falta de ensino adaptado
• Barreiras educacionais
• Precarização do ensino inclusivo
• Dificuldade de inserção profissional

Causa

Muitas escolas e universidades não possuem infraestrutura ou professores capacitados para lidar com alunos com deficiência. Além disso, no mercado de trabalho, as PcDs enfrentam dificuldades para serem contratadas e crescerem profissionalmente.

Consequência

A falta de qualificação educacional dificulta o acesso ao trabalho e, consequentemente, afeta a autonomia financeira e social dessas pessoas. Dados do IBGE (2022) mostram que apenas 26% das PcDs estão empregadas formalmente, enquanto 60% das pessoas sem deficiência têm trabalho fixo.

Possível Solução

• Formação de professores para ensino inclusivo e adaptação de materiais didáticos.
• Criação de incentivos para empresas contratarem PcDs, indo além da Lei de Cotas.
• Monitoramento governamental do cumprimento das políticas de inclusão educacional.

Repertório para comprovar o argumento

📚 Paulo Freire – Pedagogia da Autonomia – o autor enfatiza a importância de uma educação inclusiva e acessível a todos.
📜 Lei de Cotas (Lei 8.213/1991) – obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratar PcDs, mas muitas não garantem oportunidades reais de crescimento.
📅 Fato Histórico: a inclusão da acessibilidade na Constituição Federal de 1988, garantindo direitos educacionais e profissionais para PcDs.

✅ Argumento 4: falta de atendimento especializado na saúde pública

Sinônimos para o argumento:

• Descaso na saúde pública
• Falta de infraestrutura hospitalar
• Atendimento precário
• Déficit de acessibilidade nos hospitais
• Negligência médica

Causa

Hospitais e postos de saúde frequentemente não possuem equipamentos adaptados, intérpretes de Libras ou profissionais treinados para lidar com PcDs. O SUS disponibiliza tratamentos especializados, mas a demanda é alta e há pouca infraestrutura para atender essa população com eficiência.

Consequência

A dificuldade de acesso à saúde tem como consequência diagnósticos tardios, agravamento de condições crônicas e menor qualidade de vida para PcDs. Além disso, segundo a Organização Mundial da Saúde (2023), 70% das PcDs no Brasil não recebem o tratamento adequado, o que evidencia a necessidade de políticas públicas mais eficazes para garantir atendimento acessível e inclusivo.

Possível solução

• Capacitação dos profissionais de saúde para atendimento inclusivo.
• Criação de centros de referência especializados no SUS.
• Maior fiscalização e investimentos em infraestrutura hospitalar acessível.

Repertório para comprovar o argumento

📚 OMS – Relatório sobre Saúde e Deficiência (2023) – Destaca a necessidade de aprimorar o atendimento de PcDs no mundo.
📜 Estatuto da Pessoa com Deficiência (2016) – Garante o direito à saúde especializada, mas sua implementação ainda enfrenta desafios.
📅 Fato Histórico: Criação do SUS (1988), que buscou universalizar a saúde, mas ainda falha na acessibilidade para PcDs.

Por fim, a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil ainda enfrenta barreiras estruturais, educacionais e culturais. Mesmo com leis como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei de Cotas, a falta de acessibilidade, o capacitismo e a exclusão do mercado de trabalho continuam sendo desafios diários.

A solução para essa questão passa por investimentos em infraestrutura, maior fiscalização do cumprimento das leis e campanhas de conscientização para reduzir o preconceito. Além disso, é necessário que o Estado, as empresas e a sociedade atuem juntos de forma integrada para garantir direitos plenos e equidade social para pessoas com deficiência.

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