TEXTO 1:

Foi publicada no DOU de 18 de março, em edição extra, a lei 13.812/19, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A nova norma também cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que será composto de informações públicas e sigilosas para fins da identificação da pessoa desaparecida.

De acordo com a lei, os órgãos que participarão da política nacional serão os órgãos de segurança pública; de Direitos Humanos e de Defesa da Cidadania; os institutos de identificação, de medicina legal e de criminalística; Ministério Público; a Defensoria Pública; a Assistência Social; os conselhos de direitos com foco em segmentos populacionais vulneráveis e os Conselhos Tutelares.

Sobre o cadastro, ele será composto de informações públicas, de livre acesso por meio da internet, banco de informações sigilosas, destinado aos órgãos de segurança pública, e também um banco de informações sobre dados genéticos e não genéticos das pessoas desaparecidas e de seus familiares.

Também está prevista na lei a elaboração de um relatório anual com as estatísticas acerca dos desaparecimentos, em que deverão constar número total de pessoas desaparecidas; número de crianças e adolescentes desaparecidos; quantidade de casos solucionados e causas dos desaparecimentos solucionados.

Reformulação

O Brasil já dispõe de um cadastro, inicialmente destinado a crianças e adolescentes desaparecidos, previsto na lei 12.127/09. Coordenado pelo Ministério da Justiça, hoje também inclui adultos.

De acordo com a relatora do PL da novel legislação, Eliziane Gama, os dados não são suficientes para a investigação, além de outras falhas. Agora pela lei, hospitais, clínicas e albergues, sejam públicos ou privados, devem informar às autoridades o ingresso ou cadastro em suas dependências de pessoas sem a devida identificação. Para ajudar na localização, o governo poderá promover convênios com emissoras de rádio e televisão para a transmissão de alertas urgentes de desaparecimento.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI298389,21048-Lei+cria+politica+nacional+para+busca+de+desaparecidos

TEXTO 2:

Em 2017, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados em todo o Brasil 82.684 desaparecimentos, aumento considerável se comparado a 2016, que registrou 71.796 casos de pessoas desaparecidas. São 226 desaparecimentos por dia.

Somente no estado de São Paulo, em 2018, foram registrados 24.368 desaparecimentos, de acordo com o Ministério Público do Estado (MP-SP). Desse total, 215 eram crianças de 0 a 7 anos, 1.035 eram crianças de 8 a 12 anos e 7.255 eram adolescentes. Isso representa 8.505 crianças e adolescentes – um terço do total de desaparecidos no estado.

Os desaparecimentos são classificados de três formas: voluntário (fuga do lar devido a desentendimentos familiares, violência doméstica ou outras formas de abuso dentro de casa), involuntário (afastamento do cotidiano por um evento sobre o qual não se possui controle, como acidentes ou desastres naturais) e forçado (sequestros realizados por civis ou agentes de Estados autoritários).

O desaparecimento forçado é o mais assustador para as famílias. Redes de pedofilia, tráfico de órgãos, prostituição e escravidão moderna estão entre os motivos para um desaparecimento forçado.

Infelizmente, o Brasil está bem atrasado em políticas públicas para evitar que mais crianças desapareçam. Nem todos os estados disponibilizam dados sobre desaparecimentos com divisão por faixa etária e não existe um dado oficial sobre quantas crianças e adolescentes desaparecem por ano em todo o Brasil.

Fonte: https://observatorio3setor.org.br/noticias/perigo-ignorado-226-pessoas-desaparecem-por-dia-no-brasil/

TEXTO 3:

Fonte: https://agcomunique.files.wordpress.com/2017/11/charge-desaparecimento-infantil.png?w=354&h=259

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desaparecimento de pessoas no Brasil”.

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