Medidas para o fim do tráfico de drogas no Brasil

O tráfico de drogas é um problema cada vez mais urgente no mundo e, principalmente, no atual cenário brasileiro. Basta olharmos para as manchetes de jornais e o número crescente de encarceramentos relacionados a ele. Diante dessa problemática, é importante refletirmos sobre as medidas eficazes para o fim do tráfico de drogas em nosso país.

Leia os textos motivadores a seguir e, com base nos conhecimentos construídos ao longo da sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “Medidas para o fim do tráfico de drogas no Brasil”. Selecione, organize e relacione argumentos e fatos, de forma coerente e coesa, para a defesa do seu ponto de vista. Por fim, elabore uma proposta de intervenção que respeite os Direitos Humanos.

TEXTO 1

Legislação brasileira de prevenção ao abuso de drogas

A Lei nº 11.343/2006, que rege a política pública sobre drogas, estabelece como um dos princípios da prevenção “o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual” e preconiza também o “não-uso” ou o “retardamento do uso” e a redução de riscos como os objetivos almejados para ações preventivas. Com as recentes alterações trazidas pela Lei nº 13.840/2019, no entanto, o sistema deixou de assumir a perspectiva da redução de danos, adotando a abstinência como única abordagem ao uso de drogas.

É estipulado que haja a implantação de programas de prevenção em instituições de ensino público e privado e, para tanto, os profissionais dos três níveis de ensino devem receber formação por meio de políticas de educação continuada. As pesquisas, no entanto, mostram o despreparo dos professores para o desempenho dessa função por medo, falta de informação ou de habilidade para abordar o tema.

Fonte:scielo.br

TEXTO 2

RACISMO, PROIBICIONISMO E A GUERRA ÀS DROGAS NO BRASIL

É sempre importante lembrar que o racismo é um elemento que constrói desigualdade no Brasil, só para ilustrar o problema: segundo os dados do IBGE de 2018, entre o grupo das pessoas mais pobres 75% eram pessoas negras. O sistema educacional brasileiro não passou ileso por essa condição, a eugenia e o racismo foram motores dos marcos inaugurais dessa política pública no início do século XX. A promulgação das Leis nº 10.639/03 e a nº11.745/ e as Diretrizes Curriculares para a Educação Étnico e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana que orientam que tornam obrigatório o trabalhos dessa natureza das escolas é o grande marco de reação civilizacional de enfrentamento ao racismo através da educação.

Podemos compreender o paradigma proibicionista como aquele que se fundamenta na crença da abstinência total do uso de qualquer droga, parte da premissa de que o consumo de drogas é uma prática prescindível e danosa tanto a quem usa como a toda sociedade, logo a repressão à produção, à circulação, ao comércio de drogas deveriam ser reprimidas pelo Estado. Em suma, para o paradigma proibicionista, a nocividade intrínseca de determinadas substâncias confere legitimidade ao Estado proibir o seu consumo; e a criminalização da circulação, do comércio e da produção dessas substâncias acabam por se concretizar como uma alternativa para o Estado no sentido de coibir, em tese, a presença dessas substâncias na sociedade.

Assim, para compreender o que chamamos por “guerra às drogas” no Brasil é importante ter no horizonte que somos um país racista. O paradigma do proibicionismo sempre orientou as formulações das leis de drogas no país, inclusive, a legislação que está em vigor é proibicionista e articulado com o racismo, fortalece expedientes estatais promotores de violações e, sobretudo, da distribuição desigual das mortes promovidas por forças estatais que se concentram sobremaneira entre o contingente populacional de jovens negros.

A guerra às drogas sob a égide moral de defender a sociedade, elege os chamados “traficantes” como inimigos a serem combatidos, constrói uma matriz discursiva que associa intencionalmente adolescentes e jovens moradores de periferia ou de favelas, via de regra, negros, à promotores de toda sorte de violência e ao tráfico de drogas. Esse tipo de representação é difundida como verdade pelos meios de comunicação de massa, em particular, por meio de programas de TV sensacionalistas que ocupam grandes faixas na tv aberta nacional. Os bairros empobrecidos, periferizados e/ favelizados, na lógica de operação das “Guerra às Drogas” são entendidos como territórios inimigos, logo, operações militares de guerra se justificam para atuação nesses lugares, o que do fim ao cabo, apenas servem para fazer pequenas apreensões de drogas, produzir muitas prisões de jovens e fortalecer a construção de imagem negativa a respeito desses território. O encarceramento em massa é, desta maneira, mais um subproduto da estratégia das “guerra às drogas”.

Fonte:notas sobre bem viver (drogasquantocustaproibir.com.br)

Exemplo

O filme “Cidade de Deus” mostra uma realidade fictícia da população periférica que convive com o tráfico de drogas diariamente. Fora da ficção, fato é que a venda ilegal de drogas é uma característica preocupante do Brasil e faz-se necessário analisar medidas para seu fim. Nesse viés, cabe destacar como causa principal a desigualdade socioeconômica no país e como consequência a enorme violência que assola a população periférica.
A princípio, é imperioso lembrar do período Pós Escravidão no Brasil, quando as pessoas negras recém libertas precisaram ir para as periferias e não tiveram oportunidades de emprego, por exemplo. Nesse sentido, a desigualdade social e econômica é um problema estrutural, uma vez que persiste há séculos e afeta, sobretudo, os cidadãos residentes das comunidades e periferias. Dessa forma, o tráfico de drogas se apresenta como uma alternativa para os jovens que não têm melhores perspectivas de futuro nem apoio do Estado.
Ademais, é importante ressaltar as muitas cenas violentas no filme “Cidade de Deus”, o qual retrata os impactos do tráfico de drogas na vida dos brasileiros. Nesse contexto, há personagens que mesmo não se envolvendo no crime, tem algum parente ou amigo que faz parte dele e na maioria das vezes é morto pela polícia de uma maneira violenta. Enfim, a realidade brasileira não se distancia da ficção e, por isso, necessita ser urgentemente superada.
Portanto, há uma carência de ações para reverter o quadro atual. Urge que o Estado promova um conjunto de medidas voltado para a população das periferias e comunidades de todo país, de modo que forneça mais oportunidades para os jovens e adolescentes. Por meio da destinação estratégica de verbas financeiras, cabe ao Estado financiar vagas de jovem aprendiz nos locais mais afetados pelo tráfico de drogas, além de investir na educação e em espaços de lazer e cultura. Somente assim, cenários como o exibido em “Cidade de Deus” serão futuramente combatidos no Brasil.