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Medidas para combater a pornografia infantil na internet
As crianças e adolescentes estão expostos a diversas formas de violências na internet, sendo uma delas a pornografia infantil, que é considerada um crime de exploração sexual. Os casos de pornografia infantil têm aumentado de forma alarmante durante a pandemia, devido ao aumento de exposição desse público no espaço virtual. Por isso é cada vez mais urgente pensarmos em medidas para combater esse problema e proteger a infância.
Leia os textos motivadores a seguir e, com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “Medidas para combater a pornografia infantil na internet”.
TEXTO 1
TEXTO 2
“Pornografia infantil significa qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente sexuais”.
(definição segundo o Artigo 2º, alínea c, do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000 e ratificado pelo Brasil através do Decreto n° 5.007, de 8 de março de 2004).
Fonte: https://new.safernet.org.br/sites/default/files/content_files/cartilha-infancia-e-internet-v4.pdf
TEXTO 3
'Packs': grupos vendem pacotes de fotos e vídeos pornográficos em redes sociais, inclusive de menores de idade
Quando digitou a palavra "pack" na rede, o produtor do Fantástico descobriu que submundo é esse, que envolve pais completamente alheios ao que anda acontecendo no quarto ao lado; adolescentes achando que tiraram a sorte grande, mas tomaram calote; e jovens sendo presos depois de cometerem crimes.
Nosso produtor deu de cara com tudo isso quando decidiu mergulhar nesse universo nas redes sociais: Twitter, WhatsApp e Telegram. Trocou mensagens e logo foi convidado a participar de grupos privados gigantescos - um deles com 200 mil participantes. Assim, descobriu várias siglas usadas, entre elas "CP", que significa pornografia infantil. O valor para entrar no grupo e ter acesso? R$ 50.
Após as conversas, encaminhamos todo o material obtido para a polícia. Um jovem foi preso em São Paulo.
“Através das informações repassadas pela investigação de vocês, chegamos a essa pessoa. Chegamos na residência, a mãe estava branca, quase desmaiando, pelo susto que levou. Principalmente porque o mandado era em desfavor do filho dela, de 18 anos, filho único. Somente quando foi aberto o aparelho celular que ela viu que havia fotos de pornografia e que tava constatado que ele estava vendendo aquele material em forma de pacotes na internet. O dinheiro que ele recebia, ele dizia que era proveniente de jogos online que ele estava vendendo. A mãe ficou totalmente fora de si”, conta Ana Lucia Miranda, delegada titular da Delegacia de Repressão à Pedofilia.
Na Bahia, em Salvador, outra prisão de um jovem de 19 anos. Outro pai surpreendido.
“Ele ficou completamente chocado com o que viu, não entendeu muito bem. Tive que parar para explicar o que estava acontecendo e ele não imaginava. Pensava que o filho ficava o tempo todo, a maioria do tempo jogando. Foi constatado farto material relacionado à pornografia infanto juvenil, inclusive com negociação desse material para outros países como Colômbia e Rússia, por exemplo. E uma situação assim, diálogos: 'Nós preferimos crianças menores que 8 anos de idade. Você tem algo relacionado a bebês?'”, relata Simone Moutinho, delegada titular da Delegacia Especial de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente.
O Fantástico também conversou com jovens que forneciam o material para os packs. Uma delas, uma estudante de Sorocaba, contou que começou a pesquisar a venda de packs pornográficos porque o assunto bomba em suas redes sociais, mas que não passa de uma grande ilusão.
"Existe muito dessa romantização, glamourização, e muitas meninas acabam fazendo por incentivo do momento. Sem pensar nas consequências. Você não sabe o que pode acontecer com essa fotos, onde elas vão parar", afirma Mayara Lima.
TEXTO 4
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Redação - 20220409806849
“Deixe viver, deixe ficar, deixe estar como está”. Embora presente na música “Zóio de Lula” do músico e compositor Charlie Brown Júnior, esse verso explicita a passividade do governo brasileiro no combate a pornografia infantil na internet. De fato, esta problemática é bastante comum no Brasil, onde a legislação branda e ineficaz, bem como a ausência de ética corroboram para a perpetuação dessa chaga social. Em um primeiro âmbito político-discursivo, é mister salientar o principal atributo negativo das normas constitucionais nacionais de combate a essa prática: a ineficiência. Promulgada em 1988, período posterior à Ditadura Militar, fase retrógrada do país, a Constituição Federal prometeu mudar os rumos da nação, garantido, dentre outros direitos, a segurança e plena vivência dos jovens. Contudo, haja vista a ineficácia legislativa, muitas crianças e adolescentes são expostas de maneira sexual e pejorativa nos mais diversos meios digitais, denegrindo suas imagens e possibilitando distúrbios mentais e sociais. Outrossim, cabe mencionar a falta de atitudes éticas de alguns indivíduos, característica essa que está no cerne do povo tupiniquim. Immanuel Kant, filósofo e pensador prussiano, defendia a tese de que ética é uma ação coletiva, ou seja, sujeitos éticos agem pensando no próximo. Todavia, é evidente que o país verde-amarelo destoa completamente do teórico supracitado: muitos grupos anônimos da internet, pensando apenas em si mesmos e no lucro, vendem e comercializam produções cinematográficas sexuais de menores de idade nas redes sociais, trazendo consequências nefastas para os petizes. Infere-se, portanto, que a pornografia infantil nos meios digitais tem causas bem determinadas, que devem ser combatidas quanto antes. Destarte, visando reverter a lacuna constitucional, o governo federal deve, via PL aprovada pelo Senado, determinar como crime inafiançável o compartilhamento de conteúdos pornográficos envolvendo jovens. Ademais, com o fito de amenizar o imbróglio ético, o Ministério das Comunicações deve, através de inclusões na rede televisa, adicionar vídeos e mensagens que alertem sobre os perigos da exposição de petizes na internet. Tais medidas, o mais rapidamente tomadas, deixarão o sucesso musical do “Chorão” apenas no meio artístico-musical.
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