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Voto facultativo no Brasil

O período da "República Velha" no Brasil, ficou conhecido pela existência do voto coercitivo em determinados grupos de políticos, assim, a democracia não era eficiente. Dessa forma, existem discussões na década de 2010, que envolvem a liberdade individual em relação aos benefícios do voto facultativo. Logo, é necessária a análise sobre o argumento do estímulo ao cidadão quanto à sua participação nas eleições e o paradoxo da obrigação como direito.


Primeiramente, segundo o "site" do "politize!", cerca de 20% dos eleitores aptos não votaram no primeiro turno das eleições de 2014. Essa constatação é conflituosa com o argumento de que a obrigação seja competente. Assim, é evidente que esse intuito de participação na política se faz válido, mas a estratégia para isso é relativamente inútil.


Além disso, no século XX, o político britânico Winston Churchil disse que: "A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas". Sobre isso, no Brasil vigora esse regime e o voto facultativo é suplicado pelos nichos dos liberais. Enfim, a etimologia da palavra "democracia", denota o poder que vem do povo, desse modo é notório que a participação do cidadão depende dele próprio, pois esse direito não pode ser confundido com um dever.


Em suma, foi evidenciado que o argumento de que essa exigência não é integralmente eficaz e que os conceitos supracitados que envolvem essa questão são contraditórios, dessa maneira necessita-se de uma intervenção. Portanto, cabem aos parlamentares e juristas aprovarem a PEC 18/2017, que determina o voto facultativo, por intermédio de consultas populares e pontuações técnicas de cientistas políticos sobre o assunto. Tudo isso com o intuito de que as liberdades individuais sejam consideradas nesse caso.

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