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Violência no Parto

Sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática têm a mesma importância e, por conseguinte, devem ter sua integridade defendida. Entretanto, no Brasil, percebe-se que há uma contradição com a tese do filósofo, haja vista os crescentes casos de violência obstétrica, fazendo das mulheres hostilizadas no parto ? seja a agressão psicológica ou física ? um grupo à margem da defesa tomista. Nesse contexto, é indubitável que o problema é um desafio hodierno, fruto da inoperância governamental e da displicência social. Destarte, urge a mobilização conjunta do Estado e sociedade para a sua efetiva superação.
Deve-se pontuar, de início, que o aparato estatal brasileiro é ineficiente no que diz respeito à oferta de um parto digno às mulheres. Apesar de o artigo VI da Constituição Federal de 1988 assegurar o direito ao bem-estar social e à maternidade, o Poder Executivo não o efetiva, visto que poucos recursos são alocados à resolução desse imbróglio. Conforme Aristóteles, a política deve ? ou deveria ? garantir a felicidade cônsona dos cidadãos e, logo, verifica-se uma deturpação desse conceito à medida em que o descaso da máquina administrativa, ao investir minimamente na assistência e proteção à gestante, mostra-se um entrave à consolidação desses direitos sociais tão importante.
É indispensável salientar, ainda, que não é ofertada a atenção necessária aos casos de agressão obstétrica, por parte da comunidade. Na maioria das esferas sociais, como na própria família da gestante, o assunto é pouco debatido ou tratado, o que perpetua as práticas violentas de equipes médicas e contribui para o aumento desenfreado de casos semelhantes. De acordo com a revista Época, 25% das grávidas que fizeram seus partos pela rede pública foram vítimas de alguma forma de violência médica.
Outrossim, consoante Hannah Arendt, filósofa existencialista, o pior problema é aquele encarado de modo banal. Esse grave problema não perdura somente por conta da ignorância jurídica da maioria das parturientes, que, por não conhecerem seus direitos, acreditam que os procedimentos hostis que recebem é algo normal, mas devido também à ausência de assistência e fiscalização do Estado. Considerando, portanto, a negligência dessas discussões, torna-se vital lutar contra toda sensação de normalidade tangente à temática.
Diante desses impasses, é imprescindível que o Poder Executivo, sobretudo na voz das prefeituras, promova uma ampliação concreta do setor da Saúde, por meio de investimentos financeiros, os quais serão revertidos em especialização adequada de médicos e enfermeiros, visando a humanização dos partos e a melhor assistência, além da divulgação dos direitos básicos das gestantes, em especial, aos seus familiares, como a permissão do acompanhamento paterno no período do nascimento. Dessa forma, possibilitar-se-à a existência de um meio permeado pela coletividade harmônica e eficaz entre representantes e civis, em que os preceitos constitucionais e filosóficos possam ser, de fato, garantidos e respeitados.
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