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Uberização do trabalho e precarização profissional

  Com as Revoluções Industriais, surgidas a partir do século XVIII, o cenário do trabalho se adaptou aos moldes do capitalismo e das novas formas de produção. A partir daí, a luta por direitos trabalhistas proporcionou uma série de conquistas que foram consolidadas pela Legislação do Trabalho. Hodiernamente, o ideal neoliberal vem contribuindo para a precarização profissional e para a uberização do trabalho. Isso representa, hoje, um grande retrocesso dos direitos adquiridos, bem como fator agravante da concentração de renda no Brasil.


  A priori, é válido mencionar a institucionalização dessa precarização profissional. Convém lembrar que a reforma trabalhista ratificada em 2017 flexibilizou algumas regras sob a narrativa de geração de empregos, o que prejudicou em diversos aspectos o trabalhador. Retrato disso é a adoção do trabalho intermitente, no qual, sem vínculo empregatício, o funcionário deve ficar à disposição do patrão mas só é remunerado pelo tempo de execução do serviço. Nesse viés, a Superetrutura, descrita por Karl Marx como as ideologias que sustentam a Infraestrutura - os meios de produção -, permitem a aceitação desse cenário de forma resignada. Dessa maneira, a uberização do trabalho é acatada com a falsa ideia de autonomia e empreendedorismo, o que, na verdade, livra o empregador de deveres para com os funcionários.


  Outro fator importante é a consequência dessa uberização a longo prazo.  De acordo com Karl Marx, o trabalho dentro do capitalismo é constituído pelos meios de produção, fornecidos pelo patrão, e pela venda da força de trabalho dos empregados. No cenário atual, essa concepção já se tornou absoleta, haja vista que plataformas de "delivery" como Rappi e Ifood exigem que o entregador possua seus próprios instrumentos de trabalho, incluindo despesas com o veículo e abastecimento. Cabe pontuar, também, que devido à longa jornada de trabalho intermitente o trabalhador é inviabilizado de buscar capacitação profissional. Com essa série de obstáculos, o cidadão que necessita de tal serviço para sobreviver tende a permanecer nele, dando continuidade ao ciclo da pobreza. Concomitantemente, só no primeiro semestre de 2020, o Ifood faturou mais de 300 milhões de dólares, conforme dados  da Prosus, holding investidora da plataforma.


  Nota-se, portanto, que a precarização profissional atinge, principalmente, a classe mais vulnerável da sociedade. Desse modo, cabe ao Governo Federal, por meio de uma PEC-Proposta de Emenda à Constituição- regularizar os trabalhos uberizados impondo medidas de proteção, carga horária e fornecimento de instrumentos, a fim de garantir os direitos mínimos ao trabalhador. Além disso, é primordial que os sindicatos, através de campanhas, busquem divulgar a ausência de direitos condicionados aos trabalhadores, com o fito de promover uma maior conscientização de classe. Só assim, o proletariado terá a oportunidade de alcançar condições dignas de sobrevivência.


  

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