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Transporte público no Brasil

A diversidade de modais disponíveis e a facilidade de acesso é a principal característica da mobilidade urbana em Berlim. Lá, trens, ônibus, metrôs, carros e bicicletas circulam em harmonia. Já no Brasil, infelizmente, este cenário é mera utopia. Diversos são os desafios no ir e vir da sociedade brasileira, os quais são marcados pela negligência governamental e, também, pelo descontentamento da população.
Em primeiro plano, convém ressaltar que a prestação e a manutenção do serviço de transporte público são aspectos sociais de responsabilidade do Estado, uma vez que o ir e vir da sociedade é previsto em nossa carta magna como direito fundamental. Entretanto, ao contar com a gestão da esfera privada na prestação deste serviço, os órgãos públicos se abstêm das suas atribuições tornando-se, assim, apenas órgãos reguladores. Nesse sentido, há de considerar que a contratação do serviço das empresas privadas ocorre, muitas vezes, por meio de licitação "barata". Deste modo, torna-se inatingível alcançar um padrão de qualidade que atenda todas as necessidades da população.
Outro fator de total relevância é a insatisfação da sociedade mediante tal precariedade de deslocamento, tanto que algumas manifestações evidenciaram esta falta de contentamento: Revolta do Buzú, Revolta da Catraca, Movimento Passe Livre (MPL). Muito após essas mobilizações, em janeiro de 2012, foi sancionada a lei 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana). Todavia, apesar de prever a melhoria nas condições urbanas no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, a aplicação desta lei não tem sido efetiva, haja vista que em 2013 a população volta às ruas com a Revolta dos 20 centavos.
Fica claro, portanto, que medidas emergentes são necessárias para solucionarmos o impasse da ineficiência na mobilidade urbana. Convém ao poder público, através da elaboração de políticas econômicas, direcionar maiores investimentos ao setor de transporte, contratar uma prestação de serviço segura e eficaz e, ainda, fiscalizar regularmente as empresas privadas na administração desses recursos de finalidade coletiva. Ademais, convém à população permanecer posicionada e, em conformidade com as diretrizes da lei, não recuar na luta pelo seu direito de acesso ao transporte, outrora garantido pela constituição federal de 1988.
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