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NOVOS ARRANJOS DE FAMÍLIAS

Desde o Iluminismo e, posteriormente, a Revolução Francesa, a equidade social acentuou-se expressivamente nas sociedades mundiais, para tanto, os direitos e deveres dos cidadãos precisavam ser igualitário e coeso. Contudo, no Brasil de hoje, observa-se que o ideal iluminista não foi suficiente para eliminar a iniquidade aos novos arranjos de famílias, seja pelo desrespeito à dignidade humana, seja pela ineficiência de políticas públicas.

É imperioso pontuar de início, que no âmbito da Constituição Federal brasileira de 1988, está previsto no artigo primeiro, o respeito à dignidade da pessoa humana. Todavia, tal normativa vem sendo desconstruída, uma vez que perpetua na sociedade uma cultura histórica patriarcal de força e poder. Bom exemplo disso é a expressão cotidiana, "manda quem pode, obedece quem tem juízo", que propõe obrigar a união socioafetiva, a concordar com o paradigma estático familiar, advindo dos conceitos jurídicos, religiosos e biológicos, ferindo o respeito à dignidade, tanto na condição de sobrevivência, quanto no processo de inclusão social.

Ademais, segundo o jornal O Globo, as ações governamentais não estão sendo satisfatória para atenuar a discriminação a casais homoafetivos. Sob essa ótica, a cultura brasileira, em grande parte, estigmatiza o direito de família, dentro de uma política pública, falida de lei e de ordem, e, assim, a liberdade para o ato é legitimada. Comprova-se isso pelo fato da atual crise econômica do país, restringir a realização dessas políticas, impedindo a eficácia da justiça contra essa cruel realidade.

Logo, é imprescindível a tarefa do Governo em promover políticas públicas de bem-estar, como medida de humanização aos novos modelos de famílias, por meio de maiores investimentos em setores estatais que contemplem a dignidade humana. Além disso, a escola e, sobretudo, os familiares devem conscientizar as crianças a aceitar as diferentes composições familiares, para tanto, deverão adotar o modelo proposto pelo pedagogo Paulo Freire, de uma educação politizadora. Assim, alcançar-se-á uma sociedade crítica e consciente em seus direitos e deveres, capaz de promover a equidade social proposta pelo Iluminismo.
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