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Abortar significa interromper uma gravidez ao remover do útero da mulher o feto antes da conclusão da formação completa. O aborto pode ser natural quando ocorre devido a causas naturais ou induzido que é aquele motivado por agentes externos. Esse tipo de interrupção é controvérsia no Brasil por variados motivos e ilegal, com exceções, o que faz com que ocorra grande número de abortos clandestinos.
Em primeiro plano, é necessário entender quais tipos de abortos são legais e a quantidade de clandestinos. No Brasil, é permitido por lei o aborto induzido nos casos de estupro, quando há risco à vida da mulher ou quando o feto é acéfalo. Nas demais situações, é considerado crime e, por isso, só pode ser realizado de forma clandestina. Assim, segundo o Ministério da Saúde, anualmente há cerca de um milhão de abortos induzidos e, devido às restrições, a maioria ocorre clandestinamente sem qualquer condição. Desse modo, percebe-se que os restritos casos permitidos por lei, colocam em risco as mulheres que abortam ilegalmente.
Esse abortos clandestinos, por sua vez, são de extremo risco à vida da mulher. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) atende cerca de cem vezes mais mulheres com complicações por abortos clandestinos do que aquelas que desejam realiza-lo de forma legal. Em 2016, por exemplo, foram 123 mil internações, além de 54 mortes. Dessa maneira, nota-se que o fato das mulheres serem obrigadas a recorrer ao clandestino a colocam em estabelecimentos precários, despreparados e perigosos.
Fica claro, portanto, que os abortos clandestinos no Brasil decorrem de leis atrasadas que privam do direito de escolha, à autonomia sexual e reprodutiva feminina. Dessa forma, é imprescindível tornar tais abortos legais e seguros. Para isso, o Poder Legislativo deve legalizar todos os tipos de abortos e deixar a decisão para a mulher que carrega o feto. Paralelo a isso, o Ministério da Saúde deve equipar o SUS para a realização do aborto com profissionais e equipamentos preparados. Por fim, cabe às ONGs informar os direitos femininos e fornecer assistência onde o SUS não chega. Só assim a mulher terá autonomia e segurança na saúde.
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