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Tema livre

[TEMA] - "Exploração sexual Infanto-juvenil no contexto brasileiro"

(Sem título)

Conceitua-se exploração sexual como relação de mercantilização do corpo de outrem, na qual o coito resulta de uma troca, seja ela financeira ou de outros benefícios. Hodiernamente, milhares de jovens sofrem com tal situação no Brasil. Nesse sentido, é inegável que a exploração sexual infanto-juvenil faz-se presente no país, sendo um ato retrógrado, de caráter destrutivo, a ser combatido.

Primordialmente, para compreender as raízes da problemática é preciso resgatar a formação histórica da sociedade brasileira. O Brasil teve uma experiência de 358 anos de escravidão, na qual a violência marcava as relações pessoais e a mercantilização aliada à violação do corpo alheio eram inerentes, tal como evidencia o sociólogo Gilberto Freire em sua obra, "Casa-Grande & Senzala", onde diz: "Não há escravidão sem depravação sexual. É próprio do regime", em outro trecho ele salienta: "A parte mais produtiva da propriedade escrava é o ventre gerador". Desse modo, é incontestável que a violência e exploração sexual esteja ligada à nossa construção social.

Outrossim, é fundamental ressaltar os avanços constitucionais e de políticas públicas acerca da temática, contudo a resolução do impasse configura-se distante. Apesar da feliz criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, que regulamenta os direitos infanto-juvenis, e da tipificação criminal da exploração sexual no Código Penal vigente, as ocorrências desse tipo de crueldade mostram-se alarmantes. Nesse contexto, segundo dados do "Disque 100", o Brasil somou 175 mil casos dessa forma de violência tangente à crianças e adolescentes de 2012 a 2016, paralelamente, conforme mapeamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 2013 e 2014, 1.969 pontos suscetíveis de exploração sexual foram identificados nas rodovias federais.

Torna-se evidente, destarte, que a problemática aborda exige medidas eficazes e imediatas para ser resolvida. Logo, cabe à mídia abordar a exploração sexual de menores nos programas jornalísticos, instruindo a população acerca de como, onde e quando denunciar. Além disso, compete ao Ministério da Justiça ampliar a estrutura da, recém instituída, Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes, mediante construção de mais unidades, subsidiada pela União, juntamente com a abertura de concurso público para novos agentes, a fim de que a demanda de denúncias seja sanada. Ainda, é dever do Ministério Público, em parceria com a PRF, promover ações de fiscalização nas "rotas" de prostituição, bem como, ONG's efetuarem campanhas de conscientização de motoristas, por meio de panfletagem nas praças de pedágios das rodovias brasileiras, para que eles não compactuem com a exploração sexual nas estradas. Assim, iremos contra essa derrota que, segundo Kant, é a violência, de qualquer maneira que se manifeste.
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