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TEMA: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

Com o advento da Revolução Técnico Científica, o acesso à tecnologia aumentou a quantidade de usuários da internet. Com isso, o ser humano faz uso do direito constitucional da liberdade de expressão na rede e, assim, surge a problemática de estabelecer o limite entre ela a camuflagem da violência. Dessa forma, seus limites só serão respeitados se houver uma sociedade conscientizada e medidas punitivas que lidem com extremismos.

A liberdade de expressão atua, hoje, como um gatilho para violência, principalmente, psicológica. O cidadão faz uso desse direito sob a ótica de camuflar a intolerância, haja vista, que esse é vedado por lei, na expectativa, e muitas vezes, concretização da impunidade. Outrossim, um direito pelo qual foi conquistado com muitas mortes na Ditadura Civil Militar brasileira, é usufruído, hoje, como difusor de ódio e violência, evidenciando, assim, que a violência é sempre uma derrota, independente de sua manifestação, segundo Sartre.

Indubitavelmente, os crimes contra honra são quase sempre, negligenciados pelas próprias vítimas. Com efeito as medidas punitivas ainda não são eficazes para coibir e punir estas atitudes e, inúmeras vezes, são ações judiciais desprezadas por advogados, detentores de direito. A vista disso, a liberdade de expressão não deve ser confundida com a degradação e inversão de valores, e, para evitar que o homem seja o seu próprio lobo, segundo Hobbes, cabe as esferas públicas estabelecer os limites por meios das leis.

Fica claro, portanto, que a violência justificada na liberdade de expressão ser combatida. Para tanto, o MEC, em parceria com as instituições de ensino e a família deve promover palestras e campanhas em escolas, faculdades e na mídia afim de dialogar e conscientizar acerca dessa errônea fusão entre direito de expressão e violência. Simultaneamente, o poder legislativo precisa estabelecer medidas primitivas mais rígidas e, exigir acompanhamento psicológico de eventuais agressores. Por fim, precisa também criar delegacias especializadas em crimes virtuais em toda a unidade federativa, não só nas grandes metrópoles.
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