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Tema livre

Tema: Sistema carcerário no Brasil
Dignidade Humana.
Falta de assistência jurídica, péssimas condições dos presídios e superlotação, esse é o cenário enfrentado pelos prisioneiros no Brasil. Sendo, assim, o sistema carcerário fere o princípio da dignidade humana estabelecida na Constituição Federal de 1988. Conclui-se então que, devido à falta de investimento da parte do Governo, causa condições sub-humanas nas prisões.
Porquanto, nota-se que no ambiente penitenciário é um reflexo da desigualdade social. Uma vez que, 75% dos presos possuem baixa escolaridade, dados do Jornal Online G1. Desse modo, percebe-se que, a falta de educação é um dos indicadores para o aumento do número de detentos. Mas também, o sistema prisional não consegue cumprir com sua função ?ressocializadora?, uma vez que, somente 20% trabalham e 13% estudam. Dessa forma, muitos desses ao cumprirem suas penas, não conseguem emprego e 80% voltam a cometer crimes.
Além disso, é inegável o aumento desenfreado do número de detentos no país, com isso, não consegue-se proporcionar uma infraestrutura que suporte tamanha demanda. Visto que, no ano de 2017 em relação ao ano de 2000, o número de presidiários quase triplicou, totalizando aproximadamente 660 mil pessoas. Dessa maneira, o Brasil é a 3º nação com maior quantidade de encarcerados. Além disso, as condições desumanas nas prisões como: calor; escassez de água; sujeira; falta de saneamento e lotação, são motivos de algumas denúncias que o Brasil tem na ONU referente ao ferimento dos Direitos Humanos, 9 dessas, são do presídio Urso Branco de Porto Velho-RO, dados do Ministério da Justiça. Logo, assiste-se a necessidade de medidas exequíveis para reverter tal panorama.
Portanto, essas atitudes devem ser em prol dos Direitos Humanos. Por essa razão, cabe ao Estado investir nas Defensorias Públicas, por meio de contratação de pessoal e melhorias nas infraestruturas, para os presidiários terem acesso à Justiça e um atendimento digno. Como também, é dever do Governo Estadual incentivar o estudo e o trabalho, disponibilizando formação profissional e técnica, com intuito de qualificar para a reinserção no mercado de trabalho e contribuir com a diminuição da reincidência criminal, além de dar acesso à cidadania. Ademais, a Federação deve incentivar políticas públicas para juventude, para promover oportunidades de trabalho, educação, cultura e lazer, dessa forma, minimizaria as desigualdades sociais, tendo como consequência, uma redução no percentual de prisioneiros. Podendo assim, o Brasil ser um país mais igualitário e não iria ferir a Dignidade Humana.
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