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O Estado brasileiro aprovou em junho de 2015 o importante Estatuto da Pessoa com Deficiência, que destina exclusivamente os direitos civis e sociais para pessoas com necessidades especiais, sobretudo, auditivo, sensorial, mental e físico. Todavia, nossa sociedade ainda hoje trata com preconceitos quanto à autonomia dos deficientes em realizar diversas tarefas, com isso, temos uma baixa cotação de pessoas empregadas em serviços públicos e privadas, além disso, existir poucas escolas com estrutura adequada para atender o aluno portador de deficiência.
No Brasil temos aproximadamente 50 milhões (18% do total) de cidadãos com necessidades especiais, devido a expressões genéticas, doenças degenerativas (osteoporose, esclerose múltipla, artrite deformante, artrose, glaucoma, etc.), acidentes, entre outros. Contudo, a ética de muitos brasileiros não deficientes ainda hoje é um dos maiores obstáculos enfrentados diariamente dos portadores, como: calçadas deformadas, ausência de rampas, tomar vagas exclusivas nos estacionamentos e nas filas de bancos ou supermercados. Outro fator importante é a baixa empregabilidade de pessoas com condições especiais nas empresas ou órgãos públicos. A resolução do Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como fator significante o aumento na destinação de ofertas com 10% do total de empregados para deficientes, mas na prática observamos uma ineficiência de preenchimento devido à existência de preconceito quanto a produtividade do funcionário e a falta de agentes para fiscalizar as empresas que descumpre a lei.
Além disso, muitas pessoas sofrem segregação ainda nas escolas, produzido pelo despreparo das instituições em acolher o aluno especial. De acordo com o filosofo pós-moderno Michel Foucault, ?As pessoas precisam ser identificados e a ser encaixadas em um complexo quadro social?. Com isso, essas dificuldades nos ensinos básicos geram abandonos de alunos com deficiências, como também, reflete no baixo número nas universidades públicas.
Torna-se evidente, portanto, criar medidas proativas para acabar com as dificuldades enfrentadas diariamente pelos deficientes. Aumentar acessibilidade nas vias públicas com rampas e reparo nas calçadas com sinalização pontilhadas. Também, criar órgão exclusivo de agentes para fiscalizar e punir as pessoas que desrespeita o cidadão especial, com elaboração de um aplicativo para celulares de domínio público que denuncie em tempo real os infratores. Ademais, criar cursos de qualificação profissional na área de educação para professores com medida de acabar os tristes casos de desistências dos estudantes deficientes.
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