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Alimentação adequada e saudável: Um direito de todos
O direito humano à Alimentação Segura é um marco legal que garante a saúde e a sobrevivência do homem. No Brasil, é crescente a preocupação quanto à segurança alimentar, uma vez que, o país saiu do mapa da fome da ONU, apenas em 2014 e ainda vêm enfrentando obstáculos, quanto à distribuição e qualidade de alimentos, que acaba por privar uma parcela de sua população à suas necessidades nutricionais essenciais.
Nessa perspectiva, nota-se que um dos principais problemas acarretados é a insegurança alimentar, visto que, segundo o suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em torno de 52 milhões de brasileiros não possuem acesso diário à comida de qualidade e na quantidade ideal e cerca de 0,5 % da população brasileira passa fome. Além disso, o país está entre as 10 nações em que mais desperdiça alimentos no mundo, com 41 toneladas de alimentos, que poderiam alimentar famílias em situação de miséria e fome.
Infelizmente esse cenário está longe de ser solucionado. Além da falta de acesso aos alimentos, grande parte da população não tem conhecimento sobre o que está sendo consumido, como por exemplo, a utilização de agrotóxicos, conservantes e substâncias nocivas que colocam em risco à saúde dos indivíduos, que tem como exemplo atuante, a operação ?Carne Fraca? realizada pela polícia federal, que descobriu um grande esquema utilizado para acobertar e vender carnes de qualidade inaceitável à população.
Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Tendo em vista, que o direito a alimentação está incluso na Constituição Brasileira, se faz necessário, que o Ministério Social e Combate a Fome (MDS) fiscalize os domicílios em situação de insegurança alimentar e fome, além do fornecimento de cestas básicas mensais por parte do Governo Federal para estes domicílios. Além disso, cabe aos vigilantes sanitários a conscientização da população bem como a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, a fim de promover a boa prática na produção e manipulação de alimentos.
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