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Tendo em vista a crise de desemprego no Brasil, a regulamentação da terceirização no país é uma medida necessária. A existência de uma legislação específica protege o trabalhador. Além disso, com as medidas sancionadas pelo presidente Michel Temer, o empresário terá a possibilidade de focar no seu produto final.
30 a 40% dos processos que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho envolvem empresas terceirizadas. Desses, a maior parte se refere ao não pagamento de salários. A legislação que está em vigor esclarece que a empresa contratante é a responsável pelo pagamento caso a terceirizada não pague o trabalhador. Além de assegurar que o empregado terceirizado receba seus atrasados, essa nova regulamentação tornará as terceirizadas mais competitivas, visto que a contratante é pressionada pela lei.
As leis trabalhistas em vigor tornam a contratação burocrática e cara. O cumprimento de todos os detalhes previstos pelas leis toma muito tempo, que poderia ser gasto com o processo produtivo e a melhoria do produto final. Possibilitar a terceirização em todas as atividades que compõem a empresa facilitará as contratações, permitindo que o contratante foque no serviço prestado pela empresa. Além disso, os direitos trabalhistas continuam existindo e, portanto, o trabalhador permanece amparado pela CLT.
A terceirização da mão de obra é uma alternativa com grande potencial empregatício. Por esse motivo, o Estado deve criar leis específicas, pois uma legislação vaga torna os processos judiciais lentos e imprecisos. As empresas contratantes devem avaliar atentamente o histórico das terceirizadas que pretendem contratar para que não sejam prejudicadas pela inadimplência dessas. ONGs e centrais sindicais devem prestar assistência as causas trabalhistas dos profissionais terceirizados, monitorando as condições de trabalho e os salários de cada categoria.
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