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Tema: Crise no sistema prisional brasileiro


Em 1992, o presídio Casa de Detenção, localizado no bairro do Carandiru, São Paulo, foi palco de um massacre promovido pela polícia contra presos. Vinte e cinco anos após, a crise no sistema prisional brasileiro persiste, com elementos daquele episódio se repetindo, como prisões operando como depósitos humanos e fontes de renda, sem que haja ressocialização de detentos.

No ano de 2016, houve no Brasil inúmeras revoltas carcerárias, a exemplo do que ocorreu em 1992. Tal repetição dialoga com a manutenção de fatores nocivos a detentos e sociedade. De acordo com dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o volume de pessoas presas praticamente dobrou em dez anos, havendo problemas como detenções sem processo prisional em julgamento ou iniciado. Em adição, não há condições humanas nesses cárceres, dispensando a premissa prisional da reintegração social.

Enxergadas simplesmente como espaços para armazenamento (des)humano, penitenciárias também operam como lucrativo comércio. Por possuir um custo ao Estado, cada preso é visto como produto por empresas especializadas em (mau suporte, conforme observado há quinze anos no chamado ?Escândalo das quentinhas?, que envolvia superfaturamentos em prisões cariocas, entregando alimentação ruim aos detentos. Interessados nesse nicho têm veiculado campanhas a favor da privatização de presídios, o que ampliaria a população carcerária, já que cada novo encarcerado significaria mais lucros a empresários escusos.

É preciso que Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Poder Judiciário operem no campo da fiscalização de prisões, monitorando condições de higiene e processos prisionais, a fim de que cada preso cumpra sua pena devidamente e sob condições cidadãs. Ademais, deve haver associação entre sociedade civil, grupos de mídia e de ensino elucidando via debates públicos e campanhas em TV, rádio e Internet a função da prisão como local onde há reintegração de presos, não servindo como fonte de lucros para outros criminosos.
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