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Muito se discute sobre a crise do sistema prisional no país. Ao analisar o Sistema Penitenciário pode-se apontar as principais causas para este quadro, dentre elas destacam-se a superlotação, a precariedade infraestrutural dos presídios além das condições subumanas as quais os detentos são submetidos.
Dentre os inúmeros fatores que acarretam a crise do Sistema Penitenciário pode-se destacar a superlotação, dados recentes divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional apontam que em dez anos a população carcerária quase duplicou. Segundo o Depen, não há vagas suficientes para suprir o contingente de detentos, submetendo-os ao enclausuramento em celas com um número muito superior ao permitido pela lei. Deve-se lembrar também da precariedade da infraestrutura interna dos presídios, que restringe o acesso à água, saneamento básico, iluminação, alimentação e atendimento médico, submetendo os presos a condições subumanas e degradantes.
Outro fator existente é a restrição e a precariedade do acesso à educação nas penitenciárias que é um direito dos detentos. A Educação é essencial para a recuperação dos presos ao convívio social além de ser um importante dispositivo contra a superlotação, visto que muitos presos, após o cumprimento de pena, esses recorrem novamente à criminalidade e consequentemente retornam às penitenciárias. Esse fato deve-se a dificuldade de um ex-detento retornar ao mercado de trabalho, devido ao preconceito e a muitos não terem formação educacional. Sendo assim, o Sistema Penitenciário vigente falha na reintegração dos presos a sociedade, corroborando o ciclo vicioso que mantém os altos índices da população carcerária do país.
Convém lembrar, no que tange os direitos dos cidadãos brasileiros, que as condições s subumanas as quais os presos são submetidos, ferem o princípio da dignidade da pessoa humana, direito fundamental previsto pela Constituição Federal e pelos Direitos Humanos. É dever do Estado oferecer condições básicas de sobrevivência aos presos, com dignidade, de acordo com os termos da Constituição. A ausência da concessão desses direitos básicos é o que evidencia a precariedade do sistema prisional brasileiro.
Em virtude dos argumentos supracitados, para reverter a crise do Sistema Penitenciário é necessário investimento do Estado na criação de mais presídios a fim de suprir o contingente populacional carcerário do país e combater a superlotação. É necessário também que o Estado ofereça as condições básicas de sobrevivência e de dignidade para os presidiários e libere mais verbas destinadas a concessão de água potável, saneamento básico, alimentação de qualidade e atendimento médico. Por fim, é dever do Estado e direito dos presos acesso a educação, dessa forma, seria interessante que o Ministério da Educação se integrasse as penitenciarias e oferecesse aulas de ensino básico e superior com o objetivo de reiterar os presos a sociedade, combater o retorno desses a criminalidade e consequentemente a superlotação.
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