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Tema: Descriminalização do aborto no Brasil
A mulher contemporânea, após anos de luta, conquistou espaço na sociedade e têm seus direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. No entanto, a criminalização do aborto tira o direito a cidadania, dignidade, igualdade e liberdade de escolha. Nesse sentido, o aborto clandestino continua sendo a quinta maior causa de mortalidade materna, enquanto a política pró-vida deixa muito a desejar em sua eficiência.
No final do ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar sobre descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. A decisão foi baseada no conceito de que ao criminalizar a prática, estaria sendo violado o direito à autonomia e à integridade física e psíquica. Porém, os líderes religiosos e os grupos pró-vida repudiam alterações nas leis pela Teoria da Concepção, embasada na Bíblia. Então, o parecer ainda não foi dado, mas continua sendo desconsiderado o fato de que a decisão deve ser exclusiva de cada mulher que vive em contextos sociais distinto e que só ela é capaz de julgar se deve ou não gerar uma vida.
Fatores como homens que não assumem os filhos, contraceptivos falhos, falta de condição econômica e emocional, julgamento do corpo social e a conquista da independência feminina, que agora se preocupa muito com suas carreiras profissionais, são situações que influenciam a realização do aborto. Os discursos contrários defendem uma sociedade protetiva que ofereça todas as condições necessárias para a mulher ter um filho, porém é claro que o pensamento é vago e mesmo se houvesse, não podem decidir por ela.
Diante dos argumentos supracitados, sabe-se que são necessárias medidas que garantam os direitos das mulheres. O Poder Legislativo deve aprovar a lei para abortar nos 3 primeiros meses e oferecer esse procedimento no SUS - Sistema Unificado de Saúde, mas antes devem ter sessões de acompanhamento psicológico que dê consciência do que estão fazendo. O Terceiro Setor em parceria com a mídia, devem promover campanhas de prevenção para diminuir a quantidade de mulheres que queriam praticar a interrupção da gestação. Dessa forma, a minoria feminina será livre para fazer suas próprias escolhas.
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