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TEMA: Aplicativos de conversa: o dilema entre comunicação e segurança no Brasil
No final do século XX, logo após a queda do socialismo, a globalização efetivou-se. Tal processo é responsável pela fácil integração entre pessoas e empresas do mundo, trazendo com ela não só benefícios, mas também alguns problemas. Isto é o caso da inexistência de leis globais referentes a aplicativos de mensagem, o que ocasiona alguns conflitos entre a justiça dos países e a empresa responsável.
Em uma primeira análise, a persistência dos impasses relacionados a esses "apps" possui relação com a ausência de políticas que estabeleçam uma supremacia das leis existentes nos países de atuação, uma vez que, nos dias atuais, grande parte da comunicação se da por meio desses, tornando-os meios de investigação e de provas contra criminosos. Nesse viés, o Supremo Tribunal Federal (STF) já ordenou, 2 vezes, o bloqueio judicial do WhatsApp, alegando que o aplicativo descumpriu as leis brasileiras.
Ademais, em um segundo plano, as empresas responsáveis alegam a impossibilidade de armazenamento de históricos das conversas. Tal argumento se consolida tendo em vista o número de usuários existentes. Nesse sentido, em reportagem realizada pelo site G1, o dono do WhatsApp- Mark Zuckerberg -afirma que, hoje, existem mais de 1 bilhão de usuários, confirmando assim a inviabilidade da existência de um serviço que arquive as mensagens de todos os indivíduos que utilizam o sistema.
Nota-se, pois, a necessidade de mudança no cenário atual. Nessa perspectiva, o Governo, por meio dos diplomatas, deve promover reuniões com outros países que também utilizam os aplicativos de mensagem, com o intuito da criação de leis internacionais, para uma regularização eficaz. Além disso, as empresas devem gerar um sistema que possibilite o resgate de conversas feitas em até 3 meses, com a finalidade de colaborar com as autoridades nacionais em casos que necessitem de tais informações. Desse modo, será possível garantir a eficiência da relação entre a comunicação e a segurança.
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