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Os Desafios do sistema prisional brasileiro

Apesar do grande aumento no número de presídios decorrente do Neoliberalismo, o sistema prisional brasileiro ainda é visto como um símbolo de tortura com um olhar voltado para a política de tolerância zero que ganhou força em virtude da crescente violência. Desse modo, ainda que a lei de execução penal brasileira seja uma das mais completas do mundo, sua aplicação acaba sendo quase impossível, visto que esse sistema dificulta a ressocialização do indivíduo.
Com o crescente número de presídios compensados por um maior de presidiários, a superlotação se torna inevitável, tornando quase impossível a recuperação do indivíduo que está submetido a locais de encarceramento deteriorados, péssimas condições de higiene e ausência de assistência jurídica, de saúde e educação, além da permanência de tortura em muitas unidades prisionais resultando em rebeliões como a ocorrida em Manaus-AM em janeiro de 2017. Episódios como estes tendem a se repetir, uma vez que as condições do sistema prisional continuam a piorar e não são feitas cobranças para que ocorram melhoras já que a sociedade ainda enxerga a prisão como um modo de punição e não como uma possibilidade de recuperação do indivíduo.
A constituição assegura que ninguém deve ficar preso em condições degradantes submetido a tortura e a lei de execução penal tem como objetivo possibilitar a integração do indivíduo, no entanto a sua aplicação acaba sendo impossibilitada uma vez que o sistema prisional a que estão submetidos viola os direitos humanos marginalizando o detento que ao sair da prisão é visto como alguém inferiorizado de modo que dificulta a sua integração à sociedade.
Dessa forma, faz-se necessário que o governo assegure o cumprimento das leis e implemente projetos educativos, além de uma melhor estruturação e construção de novos presídios que ofereçam acesso à saúde, educação e todos os itens necessários para a higiene e alimentação de forma que o indivíduo tenha condições para a sua ressocialização e não retornar à criminalidade. Necessita-se também de uma comercialização por parte da população que desempenha grande papel no término das políticas repressivas.

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