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TEMA: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

REPUDIAR SEM CENSURAR
O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas defende em todos os aspectos o respeito à liberdade de expressão. Contudo, até que ponto pode-se permitir que comentários abusivos sejam defendidos - ferindo os próprios direitos humanos - em nome da opinião pública? Nesse âmbito, as redes sociais presentes na contemporaneidade acabam corroborando com a problemática, por possibilitar que através do anonimato, discursos racistas, incitações à violência e pregações de intolerância sejam expostos sem a devida contenção. Portanto, reitera-se que, é necessário um olhar crítico de todas as camadas sociais em busca de soluções que amenizam as ocorrências, sem bloquear sobretudo o fluxo de informações, o que seria censura.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o uso ilícito da expressão está vinculado ao desejo do indivíduo de se alto impor como superior, através da falsa impressão sobre razão. De acordo com o economista francês Anne Robert Jacques Turgot, "a liberdade é o direito de fazer tudo quanto não prejudique a liberdade do outro". A partir deste entendimento, é possível afirmar que a permissão de se expressar deve estar pautado em limites, o que assegura o princípio do bom senso, portanto, o ideal do "respeite o espaço do outro" (seja pelo dono ou receptor do discurso) deve ser entendido por toda a sociedade, evitando assim, barbáries como o atentado contra o jornal satírico Charlie Hebdo.

Além disso, olhando para o cenário político-econômico brasileiro e a falta de representatividade da população, têm alimentado os debates de intolerância dentro das redes sociais, que somado ao preconceito racial e ideológico gera grande preocupação. Nesse contexto, após verificar-se os comentários nos sites da internet, percebe-se que os índices de desacatos aos direitos humanos são imensos. Somando a isso, o anonimato através de páginas falsas, alimenta a coragem dos infratores, e portanto, a conscientização e punição aos envolvidos precisam ser promulgados a médio prazo.

Torna-se evidente, portanto, que, ações afirmativas precisam ser tomadas em prol de que as palavras sejam expressadas de forma produtiva, sem ferir a dignidade alheia. Nesse sentido, a escola pode desenvolver com os estudantes, através de palestras educativas que envolvam a sociedade, a consciência do diálogo dentro das redes sociais, além do respeito a diversidade cultural e ideológica. Por fim, as organizações intergovernamentais podem criarem sistemas que impossibilitem o anonimato indiscriminado na realização de desacatos verbais ou não contra os direitos humanos, sem impedir o direito da população de se informar e questionar ideias. Assim, a sociedade poderá entender como especulado por John Locke "Não é a diversidade de opiniões (o que não pode ser evitado), mas a recusa de tolerância para com os que têm opinião diversa".
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