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É notório que a criminalidade assola, principalmente, os centros urbanos, os quais estão presente a maior parte da população. Diante do exposto, percebe-se que grande parcela dos criminosos tem idade inferior à dezoito anos e, por isso, muitas vezes não são punidos. Dessa maneira, esse fato cria uma polêmica no que tange à redução da maioridade penal, uma vez que, no ideário da população majoritária, esse feito pode ser uma solução para mitigar o índice criminal no Brasil.

Em primeiro plano, é válido salientar que, segundo o Departamento Penitenciário (Depen), há mais carcereiros do que celas no país. Com isso, a redução da maioridade penal significaria aumentar o número de prisioneiros e, consequentemente, a superlotação das cadeias, o que facilita a solidificação de organizações criminosas. Ademais, esses espaços reservados aos detentos ficarão mais propícios à doenças, já que com o acréscimo de pessoas, provavelmente, irá diminuir a higienização, e à acidentes.

Além disso, há de se destacar que o decreto da lei da maioridade penal pode impedir uma possível ressocialização do adolescente, uma vez que esse processo é eficiente em apenas 20% dos presidiários, consoante o Depen. Diante disso, observa-se várias formas na qual possa atenuar a criminalização dos indivíduos menores de idade sem, contudo, impedir a formação de um ideário pacífico. Nesse viés, cabe ressaltar a importância da família concernente à educação, fazendo com que o cidadão possa seguir o Imperativo Categórico de Immanuel Kant, o qual diz que o homem deve acatar as normas que regem o Estado para que haja uma sociedade harmônica.

Destarte, são perceptíveis os fatores que corroboram os viáveis empecilhos com a redução da maioridade penal. Nessa perspectiva, o Ministério da Justiça, juntamente com o Sistema Penitenciário, devem propor construções de novos presídios e a implementação de mais agentes penitenciários. Isso pode ser feito mediante verbas provenientes do Governo Federal e parceria com empresas privadas que fornecem matérias primas, para que diminua o risco do fortalecimento de organizações criminosas e, também, as possíveis aparições de doenças e acidentes nesse meio. Outrossim, é necessário que a família atue na ressocialização de um adolescente criminoso, por meio de orientações e exemplificações das consequências desses atos, com a finalidade de reduzir o banditismo e obter-se uma sociedade harmônica, como citada por Immanuel kant.
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