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De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado brasileiro assegurar o acesso à saúde e ao bem-estar em todo o território nacional. Entretanto, o atual panorama do sistema público de saúde impede a garantia de tal direito fundamental aos cidadãos, tendo em vista a precarização do atendimento e a falta de profissionais qualificados, fatores que impossibilitam o bom funcionamento do setor.


Segundo o IBGE, o Brasil destina apenas 3,6% de seu PIB para a área da saúde, valor ínfimo quando comparado aos investimentos de países como a Suécia e a Finlândia, referências mundiais na qualidade de seus serviços. Por isso, a população carente sofre com a falta de atendimento nos hospitais já superlotados, sem medicamentos e recursos para manter a higiene necessária – não é incomum deparar-se com macas dispostas nos corredores e prédios com paredes mofadas. Desta forma, inúmeras pessoas padecem à espera do tratamento que lhes seria de direito, abandonadas em filas intermináveis e salas de emergência abarrotadas.


Além disso, deve-se ressaltar que o número insuficiente de médicos auxilia na manutenção da atual crise, vez que as faculdades de medicina localizam-se nos centros urbanos em sua grande maioria. Logo, a formação de novos profissionais é restrita ao perímetro metropolitano, com poucos doutores estabelecendo-se no interior do país, notório pela escassez de atendimento qualificado. Portanto, os habitantes de tais localidades tem como única opção deslocar-se por centenas de quilômetros apenas para obter serviços básicos, indisponíveis onde residem.


Haja vista a importância da problemática, entende-se que cabe ao Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, revitalizar e construir novas clínicas e hospitais por meio da canalização de verbas federais, melhorando a qualidade dos atendimentos prestados e, assim, o bem-estar do povo. Outrossim, compete ao Ministério da Educação a expansão dos cursos de medicina aos ambientes rurais e interioranos, visando aumentar a quantidade de profissionais nas regiões necessitadas. Então, será possível garantir o direito civil à saúde a todos os cidadãos do Brasil.

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