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A configuração hodierna das relações humanas, baseada no fenômeno das interações em redes de comunicação virtuais, remete à ideia da "Aldeia Global", do filósofo Marshall Mcluhan. Segundo ele, a intensificação dos fluxos informacionais ocasionada pela difusão da internet alterou a percepção do espaço geográfico, criando um local de interação semelhante a uma aldeia, ou seja, de debate direto. Esse fenômeno proporciona uma atuação pessoal do cidadão na esfera de debate público, com maior liberdade e sem o intermédio de terceiros. Tal fato suscita a necessidade de discutirmos acerca dos limites entre o público e o privado na convivência em redes digitais no século XXI.


Por um lado, a democratização do acesso à internet tende a estender o princípio das liberdades individuais, tendo em vista a amplitude que os meios digitais inserem na questão da "Esfera Pública". Para o filósofo Jurgen Habermas, a "esfera pública" atua como uma dimensão mediadora do debate entre o Estado e a sociedade, fomentando a liberdade de expressão, o relacionamento democrático, e a discussão acerca das problemáticas sociais. Dessa forma, a convivência contemporânea baseada nas redes virtuais permite ao indivíduo uma participação qualitativa no debate público, fortalecendo-o como o "animal político" do pensamento aristotélico.


Por outro lado, o excesso de liberdade proporcionado pelos sítios digitais amplifica alguns fenômenos indesejáveis, como a difusão do discurso de ódio contra minorias. Segundo dados da ONG SaferNet, que atua desde 2006 na luta pela igualdade e respeito na internet, durante as eleições presidenciais no Brasil, em 2018, houve um aumento de 300% em crimes relacionados ao discurso de ódio na Web. Deve-se destacar, sobretudo, que a intolerância característica desse tipo de delito tem como alvo questões privadas das vítimas, como identidade sexual, posicionamento político, entre outros. Isso evidencia o desrespeito a dois dos princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948: os direitos ao livre pensamento e à privacidade.


Portanto, diante da conjuntura apresentada, o Congresso Nacional, no uso de suas atribuições, deverá criar um projeto de lei que regulamente a convivência virtual por meio de direitos e deveres dos cidadãos, garantindo a liberdade de expressão e o respeito à privacidade individual. A referida lei determinará, ainda, sanções quanto ao descumprimento dos deveres expressos, como os crimes relacionados ao discurso de ódio e à difamação virtual, tendo em vista criar um ambiente aberto ao diálogo e à difusão de ideias, ao mesmo tempo em que combate anomalias e delitos. Desse modo, construiremos uma esfera pública como a idealizada por Habermas, fortalecendo o processo democrático.


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