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Tema livre

Entre 1853 e 1857, Nabuco de Araújo, ministro da justiça do imperador Pedro II, empreendeu uma cruzada sem precedentes contra a impunidade. Em dois anos foram executados 17 homens livres pela prática de homicídios. Embora a luta contra a impunidade tenha iniciado cedo, ainda reverbera um processo que impossibilita a combatente desse problema. Dessa forma, faz-se necessária a tomada de medidas que solucione gradativamente a problemática. Em princípio cabe analizar o posicionamento do poder legislativo sob o fato em questao, aonde a sociedade está mais preocupada nos interesses pessoais, pondo em segundo plano a necessidade de aplicar a justiça. Consoante ao sociólogo alemão Dahrendof no livro "A lei e a Ordem", a anomia é uma condiçao social onde as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade. De maneira análoga a anomia assemelha-se ao atual cenário brasileiro, em que a ineficiência de punições diante dos atos tanto fisicos quanto morais contra crianças, jovens e adultos, tornaram-se irrelevantes, uma vez que o não cumprimento das leis é "abraçado". Nesse mesmo viés, soma-se a padronização social, a dominação ideológica, que condiciona essa ausência de punição, impusionando a dominação do "convite ao crime". No cerne de relaçoes sociais moldadas pelas lutas, Max Weber percebe de fato "dominaçao" estabelecidade em uma verdadeira constelação de interesses e monopólios econômicos, como dominação legal, no qual segundo ele, qualquer direito pode ser criado e modificado através de um estatuto sancionado corretamente. Tal quadro é preocupante quando atrelado a ideia de que hoje uma gama de meios de punição sancionados pelo poder, não recebe total apoio sendo assim deixadas de "lado" Depreendendo-se da ideia de anomia retratada por Dahrendof, medidas devem ser tomadas a fim de mitigar os impactos causados pela mesma. Desse modo a mídia, grande difusora de informações pode trabalhar em conjunto com o governo, a divulgação de leis ja existentes, de forma que a falta de castigo venha a ser denuciado com mais frequência e com isso a segurança do país possa entrar em ação. Além disso o Codigo de Processo Penal e a Lei de Execução precisam parar de serem distorcidas a fim de que adotadas pela justiça, ela possa cumprir corretamente seu papel, derriscando assim tamanhas anomias, para a formação de um país justo e regido por leis.
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