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Deficiência na saúde e suas implicações


O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado em 1988 com a Constituição vigente, a partir desse marco estabeleceu-se que todos os cidadãos têm o direito à saúde pública de qualidade. Entretanto para atender os 200 milhões de habitantes, o governo enfrenta dificuldade de injetar capital e administrar esse setor. O aumento das taxas de judicialização da saúde são decorrentes da gradual consciência dos brasileiros sobre seus direitos, mas também tem relação com essa má administração pública, que se utiliza de uma burocracia excessiva, não garantindo os procedimentos médicos a tempo para o paciente e resultando em processos.


Grande parte dos litígios está vinculada aos erros médicos, já que, de acordo com uma pesquisa divulgada na revista Galileu, 6 pessoas morrem por hora nos hospitais do Brasil por descuido. Esses casos ocorrem por falta de instrumentos de trabalho em diversas instituições e por uma formação deficiente dos profissionais. Contudo, como a internet facilita o acesso a informações e trocas de experiências pessoais, a população está aprendendo mais sobre seus direitos e como retomá-los caso sejam violados. A medicina, por conseguinte, precisa se adaptar à nova realidade, reduzindo o número de falhas, que já não deveriam ocorrer.


Em relação ao sistema público, outro agravante é a morosidade dos pedidos para exames, consultas, remédios e outras solicitações, que muitas vezes são aprovadas quando o paciente já atingiu um estágio grave ou não necessita mais delas. Os processos judiciais provenientes dessa demora criam um custo ainda maior para o Estado, que gastará com a indenização e o procedimento requerido. Desse modo, é primordial para as contas públicas e a melhoria da qualidade de vida da população que a judicialização da medicina não seja considerada uma medida padrão, ela pode acentuar os problemas da saúde no país e, por isso, deve ser minimizada com a melhoria do atendimento.


Hodiernamente, a saúde no Brasil é gratuita, em sua maioria, mas não de qualidade, o que resulta na procura por meios jurídicos. Para mitigar esse transtorno é preciso alterar a administração pública, reduzindo a burocracia a uma escala local ou regional de modo a agilizar as demandas dos pacientes. Ademais, torna-se necessário que o governo certifique-se da qualidade de ensino das faculdades de medicina e programas de especialização através de fiscais qualificados a fim de garantir que os futuros doutores cometam menos erros. Destarte, com a garantia de um atendimento digno, a judicialização será, consequentemente, reduzida.

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