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TEMA: Saneamento básico em pauta no Brasil.


Com a obra "Utopia" (1516), o filósofo Thomas Morus idealiza uma organização política pautada em uma harmonia social completa, sem espaços para conflitos e adversidades. Desde então, essa filosofia impulsionou o desejo das civilizações de alcançar tal objetivo pleno. Contudo, na contemporaneidade, a falta de saneamento básico no Brasil tem impossibilitado a consolidação dessa sociedade funcional. Nesse contexto, é importante analisar essa questão no país.


De início, compreende-se que o Estado se mostra omisso ao não garantir o saneamento básico. Isso porque existe uma deficiência no processo de investimento financeiro, haja vista que falta assegurar, de fato, medidas que visem ao tratamento de água e esgoto, o que prejudica a saúde das pessoas que vivem sem esse direito básico. Sabe-se, pois, que cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada no país, segundo dados do Instituto Trata Brasil. Sendo assim, diante dos fatos supracitados, percebe-se que o governo não tem garantido o bem-estar de toda a sociedade, o que representa, por conseguinte, a violação dos preceitos da Constituição Federal de 1988.


Em segundo lugar, evidencia-se que aceitar a ausência de saneamento básico é naturalizar algo negativo. Pois isso pode ter como consequência o agravamento dos índices de mortalidade infantil, tendo em vista que mais de 14 milhões de crianças até quatorze anos estão expostas a risco de doenças por falta de saneamento básico em suas residências, segundo o IBGE, o que pode levar a quadros patológicos e, consequentemente, a óbito. Todavia, parte da população tem apresentado uma postura resignada perante esse quadro crítico. Esse fato corrobora os estudos da filósofa Hannah Arendt sobre a banalidade do mal, já que, em virtude de um processo de massificação social, as pessoas estão perdendo a capacidade de julgar o que é certo e o que é errado.


Infere-se, portanto, que o governo, em parceria com a sociedade civil, deve tomar medidas para superar a falta de saneamento básico no país. Logo, cabe ao Poder Executivo, mediante o consentimento de verbas, priorizar medidas ao tratamento de água e esgoto, com o objetivo de assegurar esse direito à população previsto na Carta Magna. Ademais, é fundamental sensibilizar a sociedade, através de campanhas midiáticas realizadas por organizações não governamentais, sobre a importância de se adotar uma postura não resignada diante tal problemática, potencializando, assim, o engajamento coletivo em prol do combate à mortalidade infantil. Desse modo, as civilizações poderiam alcançar a sociedade funcional idealizada na obra de Morus.

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