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Tema livre

EUTANÁSIA E A LEI


Na minessérie televisiva "Justiça", há uma personagem dançarina, na qual, após um grave acidente encontra-se em estado paraplégico, a mesma ciente de que não voltará ao palco novamente, implora ao seu companheiro pela eutanásia, pois reconhece que não conseguirá suportar a infelicidade de viver sem os movimentos dos membros, após o feito o indivíduo responsável é julgado e preso, pois no Brasil tal prática é ilícita. A ciência pela solicitação consciente da eutanásia é um ato de alto nível de complexidade, é necessário a compreensão e o respeito á escolha do sujeito, também é imprescindível o posicionamento pacífico do sistema judicial e parlamentar diante do tema, para que a garantia constitucional do bem estar para todos seja possível.
Convém ressaltar, a princípio, que o impedimento e o desrespeito sobre a escolha do outro interfere diretamente no direito ao livre arbítrio, o defensor dos direitos humanos, Nelson Mandela defende que ser livre não trata-se apenas de romper as próprias correntes, mas que o indivíduo possa viver de uma maneira que respeite e aumente a liberdade do outro, dessa forma é importante que o estado se posicione a mercê do cidadão, caso contrário o direito sobre si e a livre escolha torna-se refutável, essa conjuntura contrária o pensamento de Mandela, gerando a falsa sensação de liberdade e autonomia.
Ademais, outro fator a salientar é o posicionamento parlamentar e judiciail brasileiro diante da questão, coagindo de forma rigorosa e depreciativa, punindo qualquer indivíduo responsável pelo feito. Na minesérie citada, o companheiro da protagonista só submeteu-se a realizar o procedimento ilícito por amor e respeito a mesma, seguidamente, enfrentando todo o sistema penal. Clement Gittlee afirma que a democracia não é apenas lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito da minoria, assim compelindo de forma compreensível e respeitosa a aqueles que não suportam o infortúnio de seguir vivendo com o sofrimento diário.
Evidencia-se, portanto, que a eutanásia enfrenta diretamente a burocracia estatal e a incompreensão de terceiros sobre a problemática. Por conseguinte, cabe a Organização Mundial da Saúde (OMS) discutir e sugerir projetos de leis com parlamentares e com o Sistema Tribunal Federal (STF), sobre a complexidade do tema, para que as leis assegurem a segurança e o bem estar para todos. Dessa maneira os pacientes determinados a enfrentar tal procedimento não sofram com a burocracia e o desrespeito legal das autoridades sobre suas escolhas, dessa forma garantindo o direito constitucional de bem estar para todos.

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