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Tema: Caminhos para o estabelecimento de limites entre o humor e a liberdade de expressão

Os abstratos limites do humor
Na hipermodernidade, vários indivíduos têm a função de alegrar e divertir pessoas, tal como os bobos das cortes da época medieval. O grande problema não é esse, mas o fato de muitos comediantes contemporâneos, com a justificativa de que tudo vale para se obter sucesso, associada a um falso direito de liberdade de expressão, disseminam pensamentos pautados no discurso de ódio, o que agrava questões sociais e, principalmente, políticas.
A princípio, o ilustre escritor Machado de Assis, nas suas obras realistas, abordava de maneira icônica diversas problemáticas sociais, sempre retratando essas situações de maneira responsável, pautando-se em princípios de respeito às diferenças. No entanto, na pós-modernidade, diversos "humoristas", a partir da propagação de piadas ofensivas e deploráveis, descompactuam com os ideários machadianos, intensificando a disseminação de estereótipos errôneos na sociedade. Em relação a isso, pode-se citar o caso do filho de Wanessa Camargo, o qual, juntamente com sua mãe, foi ridicularizado publicamente, em 2015, pelo "comediante" Rafinha Bastos, que feriu os princípios da dignidade humana, por meio da ultrapassagem de limites abstratos do humor.
Ademais, a Carta Magna de 1988 considera como crimes morais a calúnia, a difamação e a injúria. Apesar disso, muitos "nomes" do humor insistem em continuar a alastrar ideias preconceituosas, que enfraquecem e agridem diretamente aos grupos minoritários e vulneráveis socialmente, tais como negros, mulheres, pobres e entre outros. Nesse enfoque, pode-se apontar o fato da mulher doadora de leite de Pernambuco, a qual foi vítima e alvo de insultos, no ano de 2016, por causa de uma fala de Danilo Gentili sobre sua ação. Tal exemplo é uma das poucas situações em que o injuriado é indenizado pelo constrangimento, o que significa uma necessidade em melhorar a efetivação da lei e, respectivamente, do cumprimento dos direitos assegurados constitucionalmente.
Frente a essa problemática, faz-se, portanto, necessário a criação de uma disciplina que incentive aos alunos a desconstruir ideais errôneos a respeito desse assunto, a partir de uma mudança na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com o objetivo de dialogar com os estudantes sobre a lei existente, mostrando os limites do humor e da liberdade de expressão, os quais são necessários para a existência de um respeito mútuo. Além disso, é essencial que o Sistema Judiciário consiga, por meio de parcerias entre o governo e a população, uma maior agilidade nos processos judiciais, através de uma comunicação entre ambos, por intermédio da criação de projetos de empatia, bem como de aplicativos específicos, com o propósito de uma efetivação mais rápida de punições e de um retorno social para a vítima. Fazendo isso, provavelmente, ter-se-á uma sociedade ciente, em consonância com Paulo Freire, de que a educação, indiretamente, transforma o mundo.
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