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TEMA: DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL

No romance ' O Cortiço', Aluísio de Azevedo, retrata a desigualdade social proporcionada, em grande parte, pela ausência de políticas que asseguram efetivamente os direitos fundamentais do cidadão, como o acesso à moradia própria. Conjuntura que, embora retrógrada, mostra-se extremamente atual, uma vez que, em pleno século XXI, o déficit habitacional é uma realidade nacional. Essa problemática, por sua vez, torna-se de difícil solução, à medida que os projetos governamentais desenvolvidos para mitigar essa condição, atinge apenas uma pequena parcela da população, sendo assim ineficiente.
Em primeiro plano, a inexistência de moradias para os menos favorecidos gera a ocupação de habitações inapropriadas. Nesse contexto, segundo a Fundação João Pinheiro ( FJP), o Brasil carece de mais de 6,3 milhões de moradias dignas para a população, embora haja investimentos, públicos e privados, recorrentes nesse setor. Isso ocorre, principalmente, devido à especulação imobiliária estimulada, ilegitimamente, por empresas comerciais nas cidades brasileiras. Desse modo, há de se constatar que essa prática é inerente a uma sociedade pouco solidária e apegada ao capital-financeiro.
Por outro lado, o desenvolvimento de programas que estimulam a construção de moradias populares, como: Minha Casa Minha Vida, tem contribuído para a mitigação dessa cruel realidade. Com isso, dados do Governo Federal revelam que em 2017, foram mais de 3,5 milhões de casas entregues para as famílias brasileiras. Esse fenômeno, coloca em prática a determinação constitucional, a qual atribui à propriedade fundiária uma função social.
Entretanto, segundo também a (FJP), apenas 8% das moradias construídas no Município de São - Paulo foram destinadas para a população mais desfavorecida. A partir disso, é possível inferir que a falta de prioridade na distribuição das casas populares perpetua a realidade das famílias que encontram-se, muitas vezes, desabrigadas. Dessa maneira, urge à União junto às Construtoras o provimento de unidades habitacionais, primordialmente ,para as famílias mais carentes, como ao desenvolver uma lista de espera especial à esses núcleo, tendo como base a taxa salarial, dependentes e posto empregatício, para que assim todos os indivíduos que necessitam desse tipo de ação social sejam agraciados a curto prazo.

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