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Tema livre

Tema: Os direitos da Criança e do Adolescente
Orgulho Aristotélico
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza que menores de 18 (dezoito) anos de idade são inimputáveis pela incapacidade de responder por seus próprios atos perante a lei. O seu resultado é a grande insatisfação da sociedade por considerar crimes hediondos cometidos pelos jovens, como assassinatos e estupros, passíveis de responderem judicialmente como adultos. Conforme Aristóteles, devemos tratar igualmente os iguais, desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Dessa forma, surge a problemática dos direitos da criança e do adolescente que, muitas vezes, entram na criminalidade pela falta de estrutura familiar e perspectiva de vida.
É indubitável que a questão da desestruturação familiar esteja entre as causas do problema. Os jovens em seus convívios familiares, que são acometidas por esse problema social, geralmente sofrem agressões dos responsáveis e são obrigados a trabalhar em sinais de trânsito vendendo certos alimentos e objetos para aumentar a renda familiar. Fato esse que, ao passar dos anos, acaba transformando em insatisfações e revoltas pelos próprios indivíduos. Com isso, ao verem outras pessoas da mesma idade que podem viver e brincar de forma normal, recebendo presentes, passam a desejar o que presenciaram. Inicia-se, assim, a busca por igualdades, mas no mundo do crime.
Ocasionalmente, envolvendo em tráfico de drogas e furtos, com um futuro incerto, os jovens abandonam as escolas na tentativa de encontrarem o caminho mais fácil e que ofereçam melhores condições de vida e, então, passam a serem julgados pela sociedade. Segundo Durkeim, o fato social é a maneira coletiva de agir e de pensar. Ao seguir essa linha de pensamento, ao cometerem certos delitos, mesmo que os maiores culpados sejam a população, por não oferecerem uma vida digna e justa como o ECA prevê, são vistos apenas como criminosos e, em muitos casos, acabam assassinados por outras pessoas, incluindo os próprios adolescentes e até mesmo as forças militares. Esse é o típico resultado de um sistema governamental falho e incapaz de atender as necessidades daqueles que são o futuro da nação.
Infere-se, portanto, que os direitos da criança e do adolescente não são colocados em prática conforme a lei dispõe. Sendo assim, cabe ao poder executivo fornecer meios que garantem melhores condições de vida para essas famílias, com aprimoramento dos programas sociais estipulados pelo ex-presidente Lula, e garantir o direito a vida e a liberdade- conforme a Constituição de 1988- com a criação de delegacias especializadas para casos de abuso familiar, interpessoal e policial. Ainda, a escola, formadora de caráter, deve incluir em sua grade curricular, as consequências do consumo de drogas, visando afastar os jovens até mesmo do mundo do crime. Somente assim, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, construir-se-á um país que Aristóteles almejava.
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