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(TEMA: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS EFEITOS NO SÉCULO XXI)
O sexto artigo da Constituição Federal, documento que estabelece uma série de direitos e deveres ao cidadão brasileiro, afirma que é dever do Estado proporcionar segurança à nação. Todavia, o sistema prisional brasileiro revela a falta de planejamento e a precarização da instituição. Nesse sentido, convém analisarmos as principais consequências desse fenômeno.
De acordo com o Ministério da Justiça, a superlotação das penitenciárias do Brasil ultrapassou 190% em 2017. Desse modo, o número expressivo de detentos por cela evidencia que o sistema prisional possui escassez de planejamento e pobre fiscalização das atividades dos presos. Tal aspecto coaduna, infelizmente, com confrontos marcados pela violência, como o "Massacre do Carandiru", no qual a rebelião de encarcerados levou à morte de 111 pessoas, além de ratificar o desrespeito às máximas da Constituição Cidadã. Logo, em um Estado democrático, é inadmissível a negligência observada do poder público ao não investir na segurança dos cidadãos da nação.
Nesta conjuntura, a insegurança da população brasileira ligada às tensões nas prisões apontam para as condições precárias da instituição. Assim, a violência sexual, o consumo de drogas ilícitas e a presença de doenças sexualmente transmissíveis constituem efeitos da desorganização das penitenciárias. Dessa maneira, este cenário propicia a presença de 22 mil presos com HIV, segundo o jornal Folha de São Paulo, além de dificultar a inserção do infrator na vida cívica, já que o país apresenta investimentos deficientes na educação e no trabalho dos detentos. Em vista disso, os efeitos do descaso do governo para com o sistema prisional é lastimável e deprecia os direitos impostos pela Magna Carta.
Dado o exposto, o sistema prisional do Brasil permeia diversos problemas sociais. Precisa-se, portanto, que o Ministério da Justiça crie órgãos fiscalizadores das atividades dos detentos em cada região a fim de selecionar de maneira coerente os presos que possuem potencial para voltar ao mercado de trabalho, por meio de subsídios a associações privadas que aderirem ao projeto, com a presença de psicólogos especializados no comportamento do infrator e preparados para o diálogo com os encarcerados. Espera-se, com isso, promover as máximas da Magna Carta com o propósito de aumentar organização dos presidiários.
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